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Senadores receiam crise inédita por rejeição de Messias e esperam ação de Lula
Caio Spechoto e Victoria Azevedo
Brasília, DF (Folhapress)
A tensão política cresceu desde que o presidente Lula (PT) indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Muitos senadores estão preocupados com as consequências caso o nome seja rejeitado.
Essa situação causaria uma crise sem precedentes recentes – a última vez que o Senado recusou uma indicação para o STF foi no final do século 19, no início da República.
Senadores entrevistados demonstram preocupação, pois acreditam que nessa situação todos os envolvidos podem sofrer prejuízos difíceis de prever.
O problema é maior que a figura de Messias, que é geralmente bem visto no meio político. A solução mais provável seria uma intervenção do Lula, negociando diretamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para garantir a aprovação da indicação ao Supremo.
Alcolumbre, como muitos colegas, preferia que o presidente escolhesse Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga no STF. A escolha de Messias abalou a relação entre Lula e o Senado, que tem sido um importante apoio legislativo do governo.
O presidente do Senado expressou publicamente seu descontentamento e, nos bastidores, indica que pode vetar a indicação. Essa resistência levou aliados de Lula a agir com mais cautela no Senado.
Assessores próximos a Alcolumbre acham que ele pode ter exagerado ao se confrontar com o governo federal, interferindo na indicação, uma prerrogativa do presidente da República.
Aliados de Lula acreditam que ele buscará um acordo com Alcolumbre, possivelmente negociando outras indicações para cargos menos importantes que o STF, como a presidência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ou da ANA (Agência Nacional de Águas), que terão vagas disponíveis em breve.
No entorno do presidente do Senado, porém, avaliam que o problema é mais profundo e necessita de uma reorganização completa da articulação política do governo. Aliados de Lula no Senado reclamam da falta de dedicação do PT na discussão de projetos governamentais.
Messias tem percebido a resistência no Senado durante suas tentativas de conseguir apoio. Ele afirma que não pode ser punido por um conflito entre o governo federal e o presidente do Senado.
Na quinta-feira (27), Messias conversou com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), responsável pelo relatório da indicação. Próximo de Alcolumbre, Weverton tenta reduzir a tensão e abrir portas para o indicado do presidente.
Até agora, Alcolumbre não encontrou Messias, que confia que isso acontecerá em breve e está trabalhando para isso.
A escolha de Weverton Rocha como relator é vista como uma possibilidade de negociação com o presidente do Senado, pois Weverton apoia o governo Lula. Caso o presidente do Senado colocasse um relator da oposição, a aprovação seria ainda mais difícil.
Messias precisa de pelo menos 41 votos dos 81 senadores para garantir seu assento no Supremo. Ele está empenhado em conversar com todos e conseguir apoio antes do dia 10 de dezembro.
Alcolumbre marcou essa data para a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para a votação no plenário do Senado.
Mundo
Israel expressa preocupações aos Estados Unidos sobre o plano para Gaza
Israel comunicou suas preocupações aos Estados Unidos acerca de um plano para a região de Gaza promovido pelo presidente americano, Donald Trump, após o Hamas anunciar sua adesão ao desarmamento, conforme informado nesta segunda-feira (3) pelo gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
O porta-voz do gabinete do primeiro-ministro, Doron Spielman, declarou à AFP que “Israel compartilhou suas observações e inquietações sobre o plano sugerido com os representantes americanos. A versão divulgada publicamente não representa a posição israelense”.
Spielman também afirmou que os serviços de inteligência de Israel identificaram que o Hamas tem se rearmado e recrutado desde o cessar-fogo anunciado por Trump em outubro de 2025.
Embora o acordo de trégua tenha reduzido os confrontos e bombardeios, Israel continuou as ações militares, justificando que seus alvos são combatentes do Hamas ou suas infraestruturas, algo contestado por fontes em Gaza.
O grupo islamista Hamas anunciou na sexta-feira a aceitação de um acordo para encerrar o conflito em Gaza, incluindo seu desarmamento e a retirada gradual do Exército israelense do território.
Trump classificou o avanço como um “marco importante” nos esforços para cessar a guerra desencadeada pelo ataque do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023, mencionando que Israel estava “muito satisfeito” com o progresso.
No entanto, o porta-voz de Netanyahu destacou que a conduta do Hamas indica preparativos para novos ataques similares aos de 7 de outubro. Ele ressaltou que o plano apresentado pelo “Conselho de Paz” de Trump visava tornar Gaza uma área desmilitarizada, livre de radicalização, terrorismo e ameaças aos países vizinhos.
“Essa ideia conflita diretamente com a realidade atual e as intenções declaradas do Hamas. O passo essencial para qualquer acordo duradouro é a desmilitarização efetiva, verificável e irreversível do Hamas“, afirmou.
“Qualquer medida que não assegure a desmilitarização completa permitiria ao Hamas continuar ameaçando Israel“.
Uma fonte política em Israel afirmou no final de semana que o país, que mantém controle sobre a maior parte da Faixa de Gaza, não retirará suas tropas conforme o plano sem garantir que o movimento islamista esteja desarmado.
Israel manteve os bombardeios após o anúncio do Hamas. Equipes de emergência e o Ministério da Saúde local relataram que pelo menos 13 pessoas perderam a vida em ataques israelenses neste domingo.
Mundo
Irã descarta conversas com EUA
O Ministério das Relações Exteriores do Irã declarou nesta segunda-feira (3) que atualmente não há conversações com os Estados Unidos, mas sim diálogos com Omã a respeito da administração do estratégico Estreito de Ormuz.
“No momento, não estamos em negociações com os Estados Unidos. Nossas discussões são com Omã para assegurar a passagem pelo Estreito de Ormuz”, afirmou o porta-voz do ministério, Esmaeil Baqaei, durante uma coletiva de imprensa semanal.
O Irã controla o Estreito de Ormuz desde o início do conflito no Oriente Médio, em 28 de fevereiro. O país exige que os navios que transitam por esta importante via marítima utilizada para o comércio global de petróleo e gás, sigam uma rota designada por Teerã após solicitação de autorização e pagamento de taxas.
Baqaei qualificou as conversas com Omã como “produtivas” e declarou que o objetivo é chegar a um entendimento sobre uma nova rota.
“Esperamos que tanto os governos locais quanto os internacionais reconheçam essa atitude responsável do Irã e adotem uma postura positiva”, acrescentou.
O porta-voz reafirmou a posição iraniana de que, enquanto o bloqueio naval imposto pelos Estados Unidos aos portos iranianos permanecer, “a condição no Estreito de Ormuz não sofrerá mudanças”.
Economia
Novas siglas IBS e CBS nas notas fiscais: entenda as mudanças
A partir desta segunda-feira, algumas notas fiscais emitidas por empresas brasileiras passarão a apresentar duas novas siglas: IBS e CBS. Essas mudanças fazem parte da Reforma Tributária sancionada em 2023 e regulamentada no ano anterior, e terão um processo de transição até 2033.
As siglas IBS e CBS substituirão gradualmente, em um período de sete anos, diversos impostos federais, estaduais e municipais relacionados ao consumo, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Com a nova norma, o consumidor poderá visualizar com clareza o valor dos impostos pagos na compra de produtos e serviços.
Quem será afetado inicialmente
A regra que começa a vigorar nesta segunda contempla empresas tributadas pelo Lucro Real ou Lucro Presumido. As empresas optantes pelo Simples Nacional só deverão exibir as novas siglas nas notas fiscais a partir de 2027.
Charles Gularte, sócio da Contabilizei, destaca que muitos sistemas de emissão permitiam campos vazios para IBS e CBS, o que não será mais permitido. Além disso, os sistemas precisam reconhecer a natureza da operação, classificação do produto/serviço, local do consumo e outros dados para calcular corretamente os novos tributos.
Implementação e obrigações
Segundo Maurício Barros, advogado da Cescon Barrieu, apesar da obrigatoriedade de informar os tributos na nota, inicialmente não haverá cobrança. O sistema servirá para compliance fiscal, permitindo assim que empresas se adaptem.
A Reforma também traz a possibilidade de deduzir créditos tributários pagos nas etapas anteriores, minimizando a incidência em cascata dos impostos.
Gularte ressalta que o maior desafio será para pequenas e médias empresas que dependem de sistemas simplificados e fornecedores externos, pois a atualização do sistema e processos dependem da participação do empresário.
Consequências da não adequação
A não conformidade poderá resultar em rejeição de documentos fiscais pela autoridade fiscal, o que pode interromper operações. Nos primeiros momentos, as penalidades serão educativas, com prazo de correção de até 60 dias para evitar multas.
Falhas comuns nos testes envolveram erros na classificação tributária e inconsistências na nomenclatura dos produtos e serviços.
Orientações para quem não adaptou o sistema
Gularte recomenda que empresários confirmem com fornecedores se seus sistemas estão atualizados e realizem testes rigorosos para garantir o correto preenchimento das informações do IBS e CBS.
Devem ser elaborados planos para lidar com rejeições e definir ações rápidas das equipes comercial, financeira, fiscal e de TI para evitar prejuízos aos clientes.
Prazos e cronograma
- 3 de agosto de 2026: início da operação da maioria dos documentos fiscais eletrônicos, incluindo notas fiscais, bilhetes de transporte e contas de luz e comunicação.
- 1º de outubro de 2026: inclusão das notas fiscais eletrônicas de serviços e de contas de água.
- 1º de dezembro de 2026: aplicação para contratos de locação, arrendamentos e administração de condomínios.
- 1º de janeiro de 2027: abrangência para empresas do Simples Nacional.
- 2029: encerramento do período de transição para documentos fiscais em papel nos transportes.
Maurício Barros e André Menon, advogado do Machado Meyer, indicam que os sucessivos adiamentos geram ansiedade, mas também uma oportunidade para ajustes. A expectativa é que alíquotas de 1% sejam aplicadas em fase de testes ainda neste ano, e em 2026 a declaração dos tributos será obrigatória, sem aumento de custo tributário para empresas.
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