Conecte Conosco

Economia

Novas siglas IBS e CBS nas notas fiscais: entenda as mudanças

A partir desta segunda-feira, algumas notas fiscais emitidas por empresas brasileiras passarão a apresentar duas novas siglas: IBS e CBS. Essas mudanças fazem parte da Reforma Tributária sancionada em 2023 e regulamentada no ano anterior, e terão um processo de transição até 2033.

As siglas IBS e CBS substituirão gradualmente, em um período de sete anos, diversos impostos federais, estaduais e municipais relacionados ao consumo, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Com a nova norma, o consumidor poderá visualizar com clareza o valor dos impostos pagos na compra de produtos e serviços.

Quem será afetado inicialmente

A regra que começa a vigorar nesta segunda contempla empresas tributadas pelo Lucro Real ou Lucro Presumido. As empresas optantes pelo Simples Nacional só deverão exibir as novas siglas nas notas fiscais a partir de 2027.

Charles Gularte, sócio da Contabilizei, destaca que muitos sistemas de emissão permitiam campos vazios para IBS e CBS, o que não será mais permitido. Além disso, os sistemas precisam reconhecer a natureza da operação, classificação do produto/serviço, local do consumo e outros dados para calcular corretamente os novos tributos.

Implementação e obrigações

Segundo Maurício Barros, advogado da Cescon Barrieu, apesar da obrigatoriedade de informar os tributos na nota, inicialmente não haverá cobrança. O sistema servirá para compliance fiscal, permitindo assim que empresas se adaptem.

A Reforma também traz a possibilidade de deduzir créditos tributários pagos nas etapas anteriores, minimizando a incidência em cascata dos impostos.

Gularte ressalta que o maior desafio será para pequenas e médias empresas que dependem de sistemas simplificados e fornecedores externos, pois a atualização do sistema e processos dependem da participação do empresário.

Consequências da não adequação

A não conformidade poderá resultar em rejeição de documentos fiscais pela autoridade fiscal, o que pode interromper operações. Nos primeiros momentos, as penalidades serão educativas, com prazo de correção de até 60 dias para evitar multas.

Falhas comuns nos testes envolveram erros na classificação tributária e inconsistências na nomenclatura dos produtos e serviços.

Orientações para quem não adaptou o sistema

Gularte recomenda que empresários confirmem com fornecedores se seus sistemas estão atualizados e realizem testes rigorosos para garantir o correto preenchimento das informações do IBS e CBS.

Devem ser elaborados planos para lidar com rejeições e definir ações rápidas das equipes comercial, financeira, fiscal e de TI para evitar prejuízos aos clientes.

Prazos e cronograma

  • 3 de agosto de 2026: início da operação da maioria dos documentos fiscais eletrônicos, incluindo notas fiscais, bilhetes de transporte e contas de luz e comunicação.
  • 1º de outubro de 2026: inclusão das notas fiscais eletrônicas de serviços e de contas de água.
  • 1º de dezembro de 2026: aplicação para contratos de locação, arrendamentos e administração de condomínios.
  • 1º de janeiro de 2027: abrangência para empresas do Simples Nacional.
  • 2029: encerramento do período de transição para documentos fiscais em papel nos transportes.

Maurício Barros e André Menon, advogado do Machado Meyer, indicam que os sucessivos adiamentos geram ansiedade, mas também uma oportunidade para ajustes. A expectativa é que alíquotas de 1% sejam aplicadas em fase de testes ainda neste ano, e em 2026 a declaração dos tributos será obrigatória, sem aumento de custo tributário para empresas.

Publicidade
Clique aqui para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Avaliação da Economia do País pelos Brasileiros em Pesquisa BTG/Nexus

Por

Uma pesquisa recente realizada pelo BTG/Nexus, divulgada nesta segunda-feira, dia 3, revela que 47% dos brasileiros consideram que a situação econômica do País está ruim ou péssima, enquanto 21% acreditam que está ótima ou boa, e 31% veem como regular. Esses números indicam uma leve melhora para o governo, embora ainda dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais.

Na última pesquisa, realizada em 27 de julho, 49% avaliavam a economia como ruim ou péssima e 18% como ótima ou boa. Já no levantamento de 13 de julho, esses índices eram de 53% e 15%, respectivamente.

Ao comparar a atual situação econômica com a do governo anterior, 39% acham que a economia está melhor sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à gestão de Jair Bolsonaro (PL), enquanto 46% acreditam que está pior. Para 13%, a situação permanece igual.

Quanto à condição financeira pessoal, 47% dos entrevistados relatam melhora em relação ao período do governo Bolsonaro, 31% dizem que piorou e 20% afirmam que não houve mudança.

Sobre as expectativas para os próximos seis meses, 40% esperam que a economia do País melhore um pouco ou muito, o que é um aumento comparado aos 34% da pesquisa anterior. Por outro lado, 29% acreditam que a economia irá piorar, contra 32% na última pesquisa. Aqueles que acham que a economia vai permanecer igual são 25%, menor que os 29% anteriores, e 6% não souberam responder.

Em relação à situação financeira pessoal futura, 49% esperam melhora significativa ou moderada, 13% acreditam que irá piorar e 32% acreditam que permanecerá estável.

O levantamento também ressaltou que a segurança pública é o principal problema apontado por 30% dos respondentes. Outros desafios mencionados foram saúde pública (23%), corrupção (19%), classe política (17%) e educação (15%). Desemprego, falta de trabalho, inflação e desigualdade social foram citados por 10%, crescimento econômico lento por 9% e aumento dos impostos por 6% dos participantes.

Na projeção para o segundo turno das eleições, 61% dos beneficiários do Bolsa Família declararam voto em Lula e 28% em Flávio Bolsonaro. Na pesquisa anterior, esses números eram 75% e 20%, respectivamente. Entre aqueles que não recebem o Bolsa Família, 47% afirmaram que votarão em Flávio Bolsonaro e 43% em Lula.

A pesquisa também revelou que 74% dos brasileiros têm muito ou razoável interesse nas eleições gerais deste ano, enquanto 13% têm pouco interesse e 10% nenhum interesse.

Finalmente, entre os eleitores que já decidiram seu voto no primeiro turno, 75% estão certos de sua escolha e não pretendem mudar, enquanto 23% consideram a possibilidade de alterar o voto.

A pesquisa foi realizada entre 31 de julho e 2 de agosto com 2.002 brasileiros com 16 anos ou mais, por telefone, com nível de confiança de 95% e margem de erro de 2 pontos percentuais. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o código BR-02874/2026.

Continuar Lendo

Economia

Ipc-s cai 0,08% em julho após alta em junho, indica FGV

Por

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) apurado pela Fundação Getulio Vargas apresentou uma queda de 0,08% no final de julho, após registrar alta de 0,07% na terceira quadrissemana e 0,36% no encerramento de junho. No acumulado dos últimos 12 meses, o índice subiu 3,86%.

Desta vez, cinco dos oito grupos que compõem o IPC-S mostraram redução nas taxas de variação: Despesas Diversas (de -0,01% para -0,03%), Comunicação (de 1,92% para -0,06%), Transportes (de 0,07% para -0,29%), Alimentação (de -0,73% para -0,87%) e Vestuário (de -1,03% para -1,22%).

Por outro lado, houve aumento nos grupos de Educação, Leitura e Recreação (de 0,78% para 1,06%), Habitação (de 0,35% para 0,39%) e Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,18% para 0,22%).

Principais influências para a queda

A queda do índice deve-se principalmente à redução nos preços do tomate (de -19,73% para -27,42%), batata-inglesa (de -14,65% para -19,59%), gasolina (de -0,20% para -1,04%), cenoura (de -8,79% para -14,70%) e café em pó (de -3,03% para -2,75%).

Elementos que elevaram o índice

Em contraste, os itens que pressionaram para aumento foram passagem aérea (de 9,69% para 11,91%), condomínio residencial (de 0,49% para 0,80%), plano e seguro de saúde (de 0,46% para 0,47%), cebola (de 9,97% para 10,00%) e leite tipo longa vida (de 1,55% para 2,60%).

Continuar Lendo

Economia

Data do quinto dia útil de agosto 2026 para pagamento de salários

Por

O quinto dia útil de agosto de 2026 será na quinta-feira, dia 6. Para a definição do pagamento dos salários, considera-se o sábado como dia útil, excluindo apenas domingos e feriados. Essa regra está baseada no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina que os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Quando ocorre o quinto dia útil em agosto de 2026?

Entram na contagem os dias úteis de segunda a sábado, sendo excluídos os domingos e feriados, por se tratar de dias de descanso do trabalhador. Assim, o calendário útil de agosto fica assim distribuído:

  • Primeiro dia útil: 1 de agosto (sábado);
  • Segundo dia útil: 3 de agosto (segunda-feira);
  • Terceiro dia útil: 4 de agosto (terça-feira);
  • Quarto dia útil: 5 de agosto (quarta-feira);
  • Quinto dia útil: 6 de agosto (quinta-feira).

Mesmo para trabalhadores que atuem no primeiro domingo do mês, o pagamento não é antecipado, pois a legislação não considera esse dia como útil.

O que fazer se o pagamento do salário atrasar além do quinto dia útil?

De acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário deve ser pago, no máximo, até o quinto dia útil do mês seguinte. Em caso de atraso, existem várias medidas que o empregado pode adotar.

O trabalhador pode buscar a cobrança do valor devido na justiça, com direito à correção monetária. Além disso, o sindicato da categoria pode entrar com ação civil contra a empresa.

Se o atraso for recorrente ou prolongado, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o descumprimento contratual, permitindo ao empregado rescindir o contrato e receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.

O empregador está sujeito a fiscalização e pode ser multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em R$ 176,03 por trabalhador prejudicado. Também pode haver investigação administrativa pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar a conduta da empresa.

Continuar Lendo

Trending