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STF reinicia análise sobre proteção da Lei Maria da Penha
O Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia nesta segunda-feira (3), às 14h, as sessões presenciais no plenário da Corte após o recesso de julho.
O processo principal em discussão trata da extensão das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha para situações de violência ocorridas fora do ambiente doméstico.
O julgamento teve início em maio deste ano, com as sustentações orais das partes envolvidas. Na sessão atual, os ministros apresentarão seus votos sobre o tema.
A Corte avalia um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que busca anular uma decisão da Justiça estadual que recusou a aplicação das medidas protetivas a uma mulher ameaçada por motivos de gênero em local público. Os detalhes do processo permanecem confidenciais, pois estão sob segredo de Justiça.
Segundo o MPMG, a Lei Maria da Penha deve ser aplicada de forma abrangente em todos os casos de violência de gênero contra a mulher.
Essa legislação prevê medidas como o afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e prisão preventiva.
Reforma Tributária
Também em pauta está a análise de ações que contestam parte da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025). Essa parte restringiu o benefício fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As entidades que acionaram a Justiça alegam que essa restrição é discriminatória e inconstitucional.
O artigo 149 da lei reduziu as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para zero em veículos nacionais, mas limitou o benefício a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave.
Mandato-tampão
Em 19 de agosto, o STF retomará o julgamento que definirá as eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
Em abril, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O caso envolve ação do diretório estadual do PSD que defende eleições diretas para o cargo interino, contrariando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou eleições indiretas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Em março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE, que decretou eleições indiretas para o mandato-tampão.
O PSD recorreu ao STF defendendo eleições diretas. Antes do julgamento, Castro renunciou para cumprir prazos legais para candidatura ao Senado, ação interpretada como tentativa para forçar eleição indireta.
A eleição é necessária devido à ausência de vice-governador, após a saída de Thiago Pampolha, e à cassação do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
No momento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a governança do estado.
Uberização
Para 27 de agosto está prevista a continuidade do julgamento sobre a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas de aplicativos de entregas e transporte, processo conhecido como uberização.
Duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, chegaram ao Supremo via recursos das plataformas Rappi e Uber.
Essas empresas questionam as decisões que reconheceram vínculo de emprego com motoristas e entregadores.
A Rappi argumenta que as decisões desconsideraram posicionamentos anteriores da Corte que negam vínculo formal de emprego entre entregadores e a empresa.
A Uber sustenta ser uma empresa de tecnologia, não de transporte, e que o reconhecimento do vínculo empregatício compromete a essência do seu modelo de negócio, além de ferir o princípio constitucional da livre iniciativa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente ao reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Economia
Avaliação da Economia do País pelos Brasileiros em Pesquisa BTG/Nexus
Uma pesquisa recente realizada pelo BTG/Nexus, divulgada nesta segunda-feira, dia 3, revela que 47% dos brasileiros consideram que a situação econômica do País está ruim ou péssima, enquanto 21% acreditam que está ótima ou boa, e 31% veem como regular. Esses números indicam uma leve melhora para o governo, embora ainda dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais.
Na última pesquisa, realizada em 27 de julho, 49% avaliavam a economia como ruim ou péssima e 18% como ótima ou boa. Já no levantamento de 13 de julho, esses índices eram de 53% e 15%, respectivamente.
Ao comparar a atual situação econômica com a do governo anterior, 39% acham que a economia está melhor sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à gestão de Jair Bolsonaro (PL), enquanto 46% acreditam que está pior. Para 13%, a situação permanece igual.
Quanto à condição financeira pessoal, 47% dos entrevistados relatam melhora em relação ao período do governo Bolsonaro, 31% dizem que piorou e 20% afirmam que não houve mudança.
Sobre as expectativas para os próximos seis meses, 40% esperam que a economia do País melhore um pouco ou muito, o que é um aumento comparado aos 34% da pesquisa anterior. Por outro lado, 29% acreditam que a economia irá piorar, contra 32% na última pesquisa. Aqueles que acham que a economia vai permanecer igual são 25%, menor que os 29% anteriores, e 6% não souberam responder.
Em relação à situação financeira pessoal futura, 49% esperam melhora significativa ou moderada, 13% acreditam que irá piorar e 32% acreditam que permanecerá estável.
O levantamento também ressaltou que a segurança pública é o principal problema apontado por 30% dos respondentes. Outros desafios mencionados foram saúde pública (23%), corrupção (19%), classe política (17%) e educação (15%). Desemprego, falta de trabalho, inflação e desigualdade social foram citados por 10%, crescimento econômico lento por 9% e aumento dos impostos por 6% dos participantes.
Na projeção para o segundo turno das eleições, 61% dos beneficiários do Bolsa Família declararam voto em Lula e 28% em Flávio Bolsonaro. Na pesquisa anterior, esses números eram 75% e 20%, respectivamente. Entre aqueles que não recebem o Bolsa Família, 47% afirmaram que votarão em Flávio Bolsonaro e 43% em Lula.
A pesquisa também revelou que 74% dos brasileiros têm muito ou razoável interesse nas eleições gerais deste ano, enquanto 13% têm pouco interesse e 10% nenhum interesse.
Finalmente, entre os eleitores que já decidiram seu voto no primeiro turno, 75% estão certos de sua escolha e não pretendem mudar, enquanto 23% consideram a possibilidade de alterar o voto.
A pesquisa foi realizada entre 31 de julho e 2 de agosto com 2.002 brasileiros com 16 anos ou mais, por telefone, com nível de confiança de 95% e margem de erro de 2 pontos percentuais. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o código BR-02874/2026.
Economia
Ipc-s cai 0,08% em julho após alta em junho, indica FGV
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) apurado pela Fundação Getulio Vargas apresentou uma queda de 0,08% no final de julho, após registrar alta de 0,07% na terceira quadrissemana e 0,36% no encerramento de junho. No acumulado dos últimos 12 meses, o índice subiu 3,86%.
Desta vez, cinco dos oito grupos que compõem o IPC-S mostraram redução nas taxas de variação: Despesas Diversas (de -0,01% para -0,03%), Comunicação (de 1,92% para -0,06%), Transportes (de 0,07% para -0,29%), Alimentação (de -0,73% para -0,87%) e Vestuário (de -1,03% para -1,22%).
Por outro lado, houve aumento nos grupos de Educação, Leitura e Recreação (de 0,78% para 1,06%), Habitação (de 0,35% para 0,39%) e Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,18% para 0,22%).
Principais influências para a queda
A queda do índice deve-se principalmente à redução nos preços do tomate (de -19,73% para -27,42%), batata-inglesa (de -14,65% para -19,59%), gasolina (de -0,20% para -1,04%), cenoura (de -8,79% para -14,70%) e café em pó (de -3,03% para -2,75%).
Elementos que elevaram o índice
Em contraste, os itens que pressionaram para aumento foram passagem aérea (de 9,69% para 11,91%), condomínio residencial (de 0,49% para 0,80%), plano e seguro de saúde (de 0,46% para 0,47%), cebola (de 9,97% para 10,00%) e leite tipo longa vida (de 1,55% para 2,60%).
Cultura
Chocada com vídeo falso com meu rosto, diz Paolla Oliveira
A atriz Paolla Oliveira expressou sua indignação sobre o uso da inteligência artificial (IA) para modificar suas imagens. Ela comentou: “Estas tecnologias aumentaram a exploração das mulheres. Elas são capazes de não apenas despir a pessoa digitalmente, como também colocá-la em situações constrangedoras ou de apelo sexual”, durante uma entrevista ao Fantástico exibida no último domingo, dia 2.
Recentemente, a artista utilizou suas redes sociais para denunciar a criação de deepfakes, onde a IA é usada para produzir vídeos com conteúdo sexual falsificado envolvendo sua imagem.
“Recebi um vídeo pornográfico falso, bem pesado, com o meu rosto. Você sabe que não é você, mas não tem controle para impedir… Fiquei em choque, pálida, com as pernas tremendo. Isso tomou uma dimensão que ultrapassou qualquer limite”, contou à emissora.
Um estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) identificou 198 anúncios fraudulentos com a imagem da atriz em um monitoramento de cerca de três meses. Entre eles, 191 redirecionavam para grupos de aplicativos de mensagens divulgando centenas de deepfakes pornográficos para venda.
A diretora do NetLab, Marie Santini, explicou: “Os criadores desses conteúdos falsos visam lucro e, neste processo, a plataforma também lucra por distribuir esse material aos usuários”.
Desde o ano anterior, uma legislação vigente aumentou as penalidades para crimes de violência contra a mulher que envolvem o uso de IA ou tecnologias que alterem imagens ou vozes das vítimas, buscando prevenir casos de deepfake.
Recentemente, o Senado aprovou uma proposta que endurece as punições para crimes sexuais contra crianças que envolvam o uso de inteligência artificial, embora o texto ainda aguarde a sanção presidencial.
Paolla desabafou: “Gostaríamos de ver leis mais rígidas sobre isso. Houve algum avanço, porém não acompanhou a velocidade da tecnologia”.
Ela também salientou a importância de promover a confiança das mulheres para que não se sintam culpadas ou envergonhadas por imagens falsas que não representam a sua verdade.
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