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STF reinicia análise sobre proteção da Lei Maria da Penha

O Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia nesta segunda-feira (3), às 14h, as sessões presenciais no plenário da Corte após o recesso de julho.

O processo principal em discussão trata da extensão das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha para situações de violência ocorridas fora do ambiente doméstico.

O julgamento teve início em maio deste ano, com as sustentações orais das partes envolvidas. Na sessão atual, os ministros apresentarão seus votos sobre o tema.

A Corte avalia um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que busca anular uma decisão da Justiça estadual que recusou a aplicação das medidas protetivas a uma mulher ameaçada por motivos de gênero em local público. Os detalhes do processo permanecem confidenciais, pois estão sob segredo de Justiça.

Segundo o MPMG, a Lei Maria da Penha deve ser aplicada de forma abrangente em todos os casos de violência de gênero contra a mulher.

Essa legislação prevê medidas como o afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e prisão preventiva.

Reforma Tributária

Também em pauta está a análise de ações que contestam parte da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025). Essa parte restringiu o benefício fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As entidades que acionaram a Justiça alegam que essa restrição é discriminatória e inconstitucional.

O artigo 149 da lei reduziu as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para zero em veículos nacionais, mas limitou o benefício a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave.

Mandato-tampão

Em 19 de agosto, o STF retomará o julgamento que definirá as eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

Em abril, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

O caso envolve ação do diretório estadual do PSD que defende eleições diretas para o cargo interino, contrariando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou eleições indiretas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE, que decretou eleições indiretas para o mandato-tampão.

O PSD recorreu ao STF defendendo eleições diretas. Antes do julgamento, Castro renunciou para cumprir prazos legais para candidatura ao Senado, ação interpretada como tentativa para forçar eleição indireta.

A eleição é necessária devido à ausência de vice-governador, após a saída de Thiago Pampolha, e à cassação do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

No momento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a governança do estado.

Uberização

Para 27 de agosto está prevista a continuidade do julgamento sobre a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas de aplicativos de entregas e transporte, processo conhecido como uberização.

Duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, chegaram ao Supremo via recursos das plataformas Rappi e Uber.

Essas empresas questionam as decisões que reconheceram vínculo de emprego com motoristas e entregadores.

A Rappi argumenta que as decisões desconsideraram posicionamentos anteriores da Corte que negam vínculo formal de emprego entre entregadores e a empresa.

A Uber sustenta ser uma empresa de tecnologia, não de transporte, e que o reconhecimento do vínculo empregatício compromete a essência do seu modelo de negócio, além de ferir o princípio constitucional da livre iniciativa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente ao reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

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Economia

Queda nas taxas de juros futuros em toda a curva, com atenção ao cenário externo e ao Copom

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As taxas de juros fixadas no mercado futuro apresentam diminuição em toda a extensão da curva nesta segunda-feira, 3, destacando-se especialmente na parte de longo prazo. A queda mais significativa nos prazos mais longos indica uma redução dos prêmios de risco, impulsionada pela diminuição das tensões no Oriente Médio e a perspectiva de um acordo entre Estados Unidos e Irã. Essa expectativa tem provocado uma queda superior a 5% nos preços futuros do petróleo nas bolsas de Londres e Nova York.

No cenário doméstico, a possibilidade de uma redução de 0,25 ponto percentual na taxa de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na reunião de quarta-feira, 5, já está amplamente considerada pelos investidores, o que tem limitado as variações nos prazos mais curtos da curva.

Às 9h16 desta segunda (3), o contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em janeiro de 2027 apresentava taxa de 13,780%, levemente abaixo dos 13,795% registrados no ajuste anterior. Já o DI para janeiro de 2028 indicava taxa de 13,82%, comparado a 13,86%. Nos prazos longos, o DI para janeiro de 2031 marcava 14,28%, contra 14,38% previamente.

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Mundo

Eve realiza primeiro voo de transição de seu carro voador

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A Eve Air Mobility, empresa da Embraer, anunciou nesta segunda-feira, dia 3, um avanço significativo no desenvolvimento de sua aeronave elétrica de decolagem e pouso vertical (conhecida como eVTOL). Foi realizado com sucesso o primeiro voo na fase de transição utilizando o protótipo de engenharia. O teste aconteceu em Melbourne, na Flórida, Estados Unidos.

Durante o voo, a hélice propulsora traseira foi acionada, marcando o início da mudança do voo vertical para o horizontal. A aeronave alcançou uma velocidade constante de 27 nós (50 km/h) e uma velocidade máxima de 30 nós (55 km/h), com a hélice operando a até 1.200 rotações por minuto.

O voo teve duração de 3 minutos e 9 segundos, percorreu aproximadamente 1.550 metros e atingiu 27 metros de altura acima do solo.

Segundo Johann Bordais, CEO da Eve Air Mobility, este voo representa um momento importante para o desenvolvimento do veículo, pois a ativação da hélice traseira comprova um ponto fundamental no design da aeronave, aproximando a empresa da entrega de soluções de mobilidade aérea que sejam seguras, eficientes e escaláveis.

Esta etapa de transição é vital, pois compreende a mudança da sustentação vertical para o voo horizontal, sendo uma das fases mais desafiadoras para aeronaves eVTOL.

Para Marcelo Basile, diretor de engenharia da empresa, o sucesso na ativação da hélice durante o voo e a validação dos objetivos de desempenho nessa fase reforça a eficácia do projeto. A equipe técnica da Eve continua realizando análises das cargas e da estrutura para ampliar a faixa de operação da aeronave.

Nos próximos passos, estão previstos testes para verificar o desempenho do enlace de rádio, possibilitando operações em velocidades de até 50 nós (92 km/h). Ao longo das próximas semanas, a expectativa é expandir gradualmente a faixa de velocidades durante os ensaios.

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Mundo

Fogo continua ameaçando área próximo de Atenas

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A diminuição da intensidade do vento possibilitou o envio de aviões nesta segunda-feira (3) para combater incêndios em diversas áreas próximas de Atenas, onde a situação ainda é crítica.

“Os focos principais estão nas localidades de Kandyli e Agia Skepi”, quase 50 km a noroeste da capital da Grécia, afirmou Yannis Artopios, porta-voz do corpo de bombeiros, ao canal público Ertnews.

“Continuamos em estado de alerta”, ressaltou. “Se analisarmos a situação atual, podemos dizer que houve um progresso, mas não há motivo algum para relaxar.”

Com a redução dos ventos, 13 aviões planejam decolar durante a manhã para ajudar os 12 presidentes e os 450 agentes empenhados no combate em terra.

Rajadas de vento de até 80 km/h impediram o uso de aeronaves nos últimos dias.

Os moradores estão impressionados com a magnitude da tragédia. “É um desastre completo, o que aconteceu é inadmissível”, declarou à AFP Konstantinos Makrinoris, ex-prefeito da cidade de Vilia, perto de Porto Germeno.

“O fogo avançou 45 km até aqui desde o ponto inicial”, explicou ele.

Rajadas de vento que alcançaram até 80 km/h, com picos de 130 km/h, impossibilitaram o uso de aviões-tanque para combater as chamas ao redor de Porto Germeno.

Muitos residentes de Atenas escolhem essa região às margens do Golfo de Corinto para passar suas férias. A área foi evacuada na sexta-feira, e desde então muitas casas foram destruídas.

Nesta segunda-feira, a velocidade do vento diminuiu para 12 km/h, conforme dados do serviço meteorológico grego.

Mais de 12.000 hectares de florestas e terras agrícolas foram consumidos pelo fogo em uma semana na Grécia, impactada pela crise climática que atinge todo o Mediterrâneo, segundo dados divulgados pela imprensa com base em análises do programa europeu Copernicus.

As chamadas já causaram várias vítimas: três bombeiros morreram na semana passada, e um piloto e copiloto de uma aeronave sofreram acidente no domingo durante operações para apagar um incêndio nos arredores de Psatha.

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