O Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia suas atividades nesta segunda-feira, 3, após um recesso de um mês. A agenda para agosto inclui julgamentos importantes como a regulação do trabalho por aplicativos, a legalidade das apostas esportivas, a moratória da soja e mudanças nas normas de licenciamento ambiental.

O segundo semestre começa com o julgamento das primeiras ações que questionam partes da reforma tributária. Logo depois, será discutida a cobrança do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), que interessa ao setor do agronegócio e pode afetar os cofres públicos em até R$ 20,9 bilhões.

Na quinta-feira, 5, está agendado o julgamento da constitucionalidade da proibição dos jogos de azar, prevista na Lei de Contravenções Penais.

3 de agosto – Reforma tributária

Na primeira sessão, serão julgadas ações que contestam critérios para concessão de benefícios fiscais na compra de veículos para pessoas com deficiência ou transtornos do espectro autista.

3 de agosto – Funrural

Também nesta segunda-feira, o STF deve concluir o julgamento sobre o Funrural. O relator, ministro Gilmar Mendes, suspendeu processos relacionados desde janeiro de 2025 até o julgamento final da Corte.

Todos os ministros já votaram, com maioria favorável à validade da norma que estabelece a cobrança sobre a receita bruta, em vez da folha de salários. Resta decidir se o tributo deve ser pago integralmente pelos produtores ou se pode ser repassado a empresas como os frigoríficos. A votação está empatada, com cinco votos para cada lado.

5 de agosto – Apostas esportivas

A Corte analisará se a proibição dos jogos de azar fere o princípio da livre iniciativa, avaliando um trecho da lei que data de 1941.

5 de agosto – Expurgos inflacionários

Outra ação discute a inclusão de expurgos inflacionários de planos econômicos na correção monetária de depósitos judiciais.

6 de agosto – Distribuição de lucros

Será divulgado o resultado do julgamento sobre uma lei que proíbe a bonificação e distribuição de lucros por empresas com débitos junto à União ou ao INSS, com multas aplicadas a empresas e beneficiários que descumprirem a regra.

12 de agosto – Moratória da soja

Após tentar uma conciliação sem sucesso, as ações que discutem a moratória da soja voltam ao plenário. As ações questionam leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia que impedem benefícios fiscais para empresas que aderirem a esse acordo.

12 de agosto – Licenciamento ambiental

Também estão previstas sessões para analisar ações contra mudanças nas regras de licenciamento ambiental aprovadas em 2025, que, segundo os autores, flexibilizaram a emissão de licenças e violam o direito a um meio ambiente equilibrado.

13 de agosto – Mineração em terras indígenas

A ação do povo indígena Cinta Larga reivindica regulamentação da mineração em suas terras. O relator, Flávio Dino, estipulou prazo de 24 meses para a implementação da norma.

26 de agosto – Gratuidade na Justiça do Trabalho

Será avaliado o critério para concessão de gratuidade processual que impacta muitos processos trabalhistas. Atualmente, o benefício é concedido a quem ganha até 40% do teto previdenciário, com propostas para ampliar esse limite.

27 de agosto – Trabalho por aplicativo

Será definido o reconhecimento do vínculo empregatício para motoristas e entregadores que trabalham para plataformas como Uber e iFood. A decisão terá efeitos gerais para casos semelhantes em todo o país.

A B3 anunciou na segunda-feira, dia 3, a primeira versão preliminar da carteira teórica do Ibovespa, válida para o período de setembro a dezembro de 2026, que passa a contar com as ações ordinárias da Tenda e elimina as ações da PetroReconcavo.

Os cinco principais ativos que mais influenciam a formação da carteira preliminar do índice são: Vale ON (11,665%), Itaú Unibanco PN (8,809%), Petrobras PN (7,485%), Axia ON (4,760%) e Petrobras ON (4,627%).

O próximo ajuste do Ibovespa ocorrerá em 8 de setembro, ocasião em que as prévias subsequentes oficiais, segunda e terceira, serão divulgadas em 17 e 31 de agosto, respectivamente.

Para integrar a carteira do Ibovespa da B3, as empresas precisam atender a critérios específicos, tais como serem negociadas em pelo menos 95% dos pregões durante o período vigente das últimas três carteiras (cerca de um ano); apresentar movimentação financeira correspondente a no mínimo 0,1% do volume financeiro do mercado à vista nesse mesmo intervalo; e situar-se entre os ativos que somem 85%, em ordem decrescente, do Índice de Negociabilidade (IN), indicador que avalia o volume movimentado por cada ativo na bolsa.

Além dessas condições, as ações não podem ser penny stocks, ou seja, não podem ser negociadas por preços inferiores a R$ 1,00.

As taxas de juros fixadas no mercado futuro apresentam diminuição em toda a extensão da curva nesta segunda-feira, 3, destacando-se especialmente na parte de longo prazo. A queda mais significativa nos prazos mais longos indica uma redução dos prêmios de risco, impulsionada pela diminuição das tensões no Oriente Médio e a perspectiva de um acordo entre Estados Unidos e Irã. Essa expectativa tem provocado uma queda superior a 5% nos preços futuros do petróleo nas bolsas de Londres e Nova York.

No cenário doméstico, a possibilidade de uma redução de 0,25 ponto percentual na taxa de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na reunião de quarta-feira, 5, já está amplamente considerada pelos investidores, o que tem limitado as variações nos prazos mais curtos da curva.

Às 9h16 desta segunda (3), o contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em janeiro de 2027 apresentava taxa de 13,780%, levemente abaixo dos 13,795% registrados no ajuste anterior. Já o DI para janeiro de 2028 indicava taxa de 13,82%, comparado a 13,86%. Nos prazos longos, o DI para janeiro de 2031 marcava 14,28%, contra 14,38% previamente.