O Ministério das Cidades encaminhou uma solicitação à equipe econômica para disponibilizar um aporte financeiro de R$ 750 milhões destinado a um fundo habitacional. O objetivo é garantir a continuidade da linha de crédito para reformas residenciais após o mês de agosto, considerando o período eleitoral que se aproxima. O programa Reforma Casa Brasil é uma iniciativa considerada essencial na agenda positiva do governo Lula para este ano eleitoral.

Fontes do Executivo informam que a questão está sendo avaliada e que a decisão também será influenciada por uma análise dos riscos jurídicos envolvidos no eventual aporte.

Iniciado em 2025, o programa oferece condições de juros reduzidos para financiamentos que cobrem despesas com materiais de construção, serviços relacionados, bem como projetos e acompanhamento técnico por arquitetos e engenheiros.

Em outubro do ano anterior, ao anunciar a nova linha de crédito, o governo declarou que o orçamento total para o programa seria de R$ 40 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões do Fundo Social seriam destinados a famílias com renda de até R$ 9.600. Outros R$ 10 bilhões viriam da Caixa Econômica Federal.

Originalmente, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) tinha a responsabilidade de garantir os financiamentos para famílias com renda de até R$ 9.600. Entretanto, uma portaria publicada em maio deste ano pelo Ministério das Cidades modificou as regras para que o FGHab também assegure todos os empréstimos do Reforma Casa Brasil.

Em um ofício encaminhado recentemente ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Ministério das Cidades comunicou que o fundo dispõe atualmente de capacidade para garantir até R$ 3,3 bilhões em financiamentos. Esse valor seria suficiente para o funcionamento do programa apenas até o mês de agosto.

“Espera-se que o FGHab deixe, ainda em agosto, de conseguir assegurar os créditos concedidos, o que inviabilizaria a continuidade do programa nos termos atuais, justamente em um momento que a população busca mais intensamente esses recursos para viabilizar reformas, ampliações e melhorias em suas residências”, justifica o Ministério das Cidades.

Contudo, a pasta ressalta que não é possível precisar o tempo exato que o aporte de R$ 750 milhões garantiria a manutenção da iniciativa.

“Esse montante permitiria, de forma emergencial, evitar a interrupção do programa, enquanto se estruturam alternativas”, afirma o documento.

Até julho de 2025, foram financiados aproximadamente R$ 3 bilhões, e de acordo com o ritmo atual, o programa deve alcançar R$ 7 bilhões até o final do ano, correspondendo a 17,5% da meta inicialmente prevista.

O Ministério das Cidades também destaca que ainda há R$ 10,7 bilhões empenhados no orçamento de 2025, com possibilidade de aporte adicional do Fundo Social para assegurar a continuidade dos financiamentos.

“Diante disso, solicitamos o pronto auxílio deste ministério para viabilizar o aporte de recursos necessários e disponíveis no FGHab, de maneira imediata, a fim de evitar a suspensão do Reforma Casa Brasil”, conclui o ofício.

A crise envolvendo Gianni Infantino ganhou um novo episódio nesta terça-feira. A Uefa avisou que pode tomar ações legais contra a Fifa devido a um plano, depois abandonado, de vender participação nos direitos comerciais das suas principais competições a investidores privados.

Ao mesmo tempo, a Federação Inglesa de Futebol (FA) também pode retirar o apoio que tinha dado à candidatura do presidente suíço para um novo mandato na Fifa.

De acordo com o jornal britânico The Telegraph, a Uefa enviou uma carta a Infantino informando que está considerando “ações judiciais, arbitragem e/ou denúncias regulatórias” relacionadas ao projeto Fifa Forward Enterprise (FFE), empresa criada para gerenciar torneios como a Copa do Mundo, que poderia receber investimentos privados.

Além da ameaça de ir à Justiça, a entidade europeia pediu que a Fifa mantenha todos os documentos ligados ao projeto. O pedido inclui e-mails, mensagens em aplicativos como WhatsApp, Signal, Microsoft Teams e Slack, mensagens de texto, registros de reuniões e quaisquer outros documentos envolvendo dirigentes da Fifa, confederações, associações nacionais, patrocinadores, emissoras e entidades financeiras.

A Uefa destacou que essa preservação deve ocorrer mesmo que vá contra as políticas internas de arquivamento da Fifa e pediu que Infantino confirme, no prazo de cinco dias úteis, que tomou medidas para evitar a exclusão de qualquer material relacionado.

O plano da Fifa previa a criação da Fifa Forward Enterprise, empresa que gerenciaria os direitos comerciais das competições principais. A ideia era vender cerca de 20% da empresa para investidores privados, o que poderia gerar até US$ 4,2 bilhões (aproximadamente R$ 22,8 bilhões).

No entanto, essa ideia foi abandonada na última sexta após forte oposição de confederações continentais e federações nacionais. Antes disso, Infantino mandou uma carta às 211 associações filiadas prometendo repassar US$ 40 milhões para cada uma caso apoiassem o plano. A primeira parcela prevista era de US$ 20 milhões, condicionada à aprovação das federações até 19 de setembro.

O grupo de investidores era liderado pela Thrive Eternal, uma empresa dos Estados Unidos de capital de risco fundada por Joshua Kushner, irmão de Jared Kushner, genro do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Pressão política aumenta

A ameaça da Uefa amplia o isolamento político de Infantino. No último sábado, tanto a confederação europeia quanto a Concacaf declararam publicamente que perderam a confiança na liderança do presidente da Fifa por causa dessa situação.

Na segunda-feira, a Federação Galesa de Futebol tornou-se a primeira associação nacional a retirar oficialmente o apoio à candidatura de Infantino para o mandato 2027-2031. A expectativa é que a Federação Inglesa prossiga da mesma forma, aumentando a pressão sobre o dirigente suíço.

Segundo a BBC, dirigentes da Uefa estão se mobilizando para reunir os votos necessários entre os membros do Conselho da Fifa para convocar uma reunião extraordinária da entidade. De acordo com o estatuto, são necessários 19 dos 37 votos do Conselho para pedir a convocação da reunião, que poderia discutir um pedido formal de renúncia de Infantino.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem exigido que grandes empresas de tecnologia adotem medidas concretas para enfrentar os desafios da desinformação que podem comprometer o processo eleitoral brasileiro.

Até o dia 16, as plataformas deverão apresentar à Corte os seus “planos de conformidade” para as eleições de 2026, um passo crucial para prevenir crimes eleitorais no ambiente digital e aumentar a transparência dessas empresas.

Desde 2018, o papel das redes sociais nas campanhas eleitorais cresceu significativamente, evidenciado pela vitória do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja campanha esteve fortemente ligada às redes. Na eleição de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, que liderava o TSE, adotou medidas rigorosas, como a remoção de publicações e o bloqueio de perfis que ameaçassem o processo democrático. Atualmente, o presidente do tribunal, ministro Kássio Nunes Marques, enfrenta pressão para implementar ações que evitem abusos eleitorais via tecnologias.

Os planos de conformidade, instituídos em resolução no início de março e conduzidos por Kássio, exigem que as plataformas determinem como vão impedir o uso de robôs para disseminar desinformação sobre a integridade das eleições.

Também são estipuladas diretrizes relacionadas à transparência e integridade na promoção de conteúdos políticos, incluindo o cumprimento de ordens judiciais eleitorais, moderação proativa de informações falsas facilmente verificáveis e a gestão ética de sistemas de inteligência artificial. Essas regras impactam provedores com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil.

Além disso, as plataformas devem garantir mecanismos para evitar que tecnologias de IA e chatbots produzam conteúdos que favoreçam candidatos ou induzam o voto, bem como impedir a geração de material sexual envolvendo candidatas.

Para a diretora do InternetLab, Heloisa Massaro, esses planos representam um avanço importante para a transparência e fiscalização das obrigações das plataformas.

No entanto, algumas propostas iniciais foram suavizadas na versão final da resolução, reduzindo o papel do presidente do TSE na supervisão e detalhamento das equipes responsáveis pelas respostas judiciais. A coordenadora do Aláfia Lab e pesquisadora da USP, Liz Nóbrega, aponta que a falta de detalhes pode tornar os planos genéricos e menos efetivos, destacando a necessidade de participação da sociedade civil para o acompanhamento dessas medidas.

Outro ponto crítico é que os relatórios finais serão apresentados somente após as eleições, limitando a possibilidade de ajustes e monitoramento em tempo real durante o processo eleitoral.

Os memorandos firmados em colaboração entre o TSE e as empresas Meta, X, Telegram, ByteDance (TikTok), Joyo Tecnologia (Kwai), LinkedIn e Google incluem acesso ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que permite a análise de denúncias sobre conteúdos falsos ou descontextualizados com potencial de prejudicar as eleições.

Diferentemente dos pleitos anteriores, as grandes empresas tecnológicas agora têm obrigação de analisar notificações extrajudiciais e atuar de imediato contra conteúdos que violem as regras eleitorais e crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da interlocução constante com o TSE, as empresas participarão de treinamentos para servidores eleitorais, partidos políticos, checadores de fatos e pesquisadores, com foco na prevenção da desinformação e na promoção de boas práticas no uso das plataformas durante as eleições.