O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem exigido que grandes empresas de tecnologia adotem medidas concretas para enfrentar os desafios da desinformação que podem comprometer o processo eleitoral brasileiro.

Até o dia 16, as plataformas deverão apresentar à Corte os seus “planos de conformidade” para as eleições de 2026, um passo crucial para prevenir crimes eleitorais no ambiente digital e aumentar a transparência dessas empresas.

Desde 2018, o papel das redes sociais nas campanhas eleitorais cresceu significativamente, evidenciado pela vitória do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja campanha esteve fortemente ligada às redes. Na eleição de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, que liderava o TSE, adotou medidas rigorosas, como a remoção de publicações e o bloqueio de perfis que ameaçassem o processo democrático. Atualmente, o presidente do tribunal, ministro Kássio Nunes Marques, enfrenta pressão para implementar ações que evitem abusos eleitorais via tecnologias.

Os planos de conformidade, instituídos em resolução no início de março e conduzidos por Kássio, exigem que as plataformas determinem como vão impedir o uso de robôs para disseminar desinformação sobre a integridade das eleições.

Também são estipuladas diretrizes relacionadas à transparência e integridade na promoção de conteúdos políticos, incluindo o cumprimento de ordens judiciais eleitorais, moderação proativa de informações falsas facilmente verificáveis e a gestão ética de sistemas de inteligência artificial. Essas regras impactam provedores com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil.

Além disso, as plataformas devem garantir mecanismos para evitar que tecnologias de IA e chatbots produzam conteúdos que favoreçam candidatos ou induzam o voto, bem como impedir a geração de material sexual envolvendo candidatas.

Para a diretora do InternetLab, Heloisa Massaro, esses planos representam um avanço importante para a transparência e fiscalização das obrigações das plataformas.

No entanto, algumas propostas iniciais foram suavizadas na versão final da resolução, reduzindo o papel do presidente do TSE na supervisão e detalhamento das equipes responsáveis pelas respostas judiciais. A coordenadora do Aláfia Lab e pesquisadora da USP, Liz Nóbrega, aponta que a falta de detalhes pode tornar os planos genéricos e menos efetivos, destacando a necessidade de participação da sociedade civil para o acompanhamento dessas medidas.

Outro ponto crítico é que os relatórios finais serão apresentados somente após as eleições, limitando a possibilidade de ajustes e monitoramento em tempo real durante o processo eleitoral.

Os memorandos firmados em colaboração entre o TSE e as empresas Meta, X, Telegram, ByteDance (TikTok), Joyo Tecnologia (Kwai), LinkedIn e Google incluem acesso ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que permite a análise de denúncias sobre conteúdos falsos ou descontextualizados com potencial de prejudicar as eleições.

Diferentemente dos pleitos anteriores, as grandes empresas tecnológicas agora têm obrigação de analisar notificações extrajudiciais e atuar de imediato contra conteúdos que violem as regras eleitorais e crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da interlocução constante com o TSE, as empresas participarão de treinamentos para servidores eleitorais, partidos políticos, checadores de fatos e pesquisadores, com foco na prevenção da desinformação e na promoção de boas práticas no uso das plataformas durante as eleições.