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PT retira da resolução proposta sobre ministério exclusivo de segurança por divergências internas

O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu retirar da sua proposta oficial, que será discutida no Diretório Nacional no próximo sábado, a defesa da criação de um ministério exclusivo para cuidar da segurança pública. Esta decisão surgiu devido a conflitos internos, especialmente com o governo, embora o assunto possa ser revisitado na plataforma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as eleições de 2026.

Na primeira versão do texto, que tratava da crise na segurança pública frente ao crescimento das facções criminosas, havia um trecho que apoiava a ideia de um ministério dedicado apenas à segurança. O documento dizia que o Brasil necessita de um Ministério da Segurança Pública com uma política nacional focada em inteligência, combate aos recursos financeiros do crime organizado e proteção das comunidades.

No entanto, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e outros secretários da pasta são contrários à divisão do ministério, alegando que isso poderia enfraquecer o combate ao crime organizado. Por exemplo, a Polícia Federal poderia deixar de estar ligada diretamente ao Ministério da Justiça.

Após muito debate, a corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), liderada por Lula, retirou esse trecho do texto. A segurança pública continua sendo destacada como uma questão nacional muito importante, mas o documento agora sugere uma política integrada sem mencionar a criação de um ministério separado.

No sábado, durante o lançamento do 8º Congresso Nacional do PT, que ocorrerá em abril de 2026 em Brasília, o presidente do partido, Edinho Silva, afirmou que o tema da segurança precisa ser discutido de forma aprofundada, considerando a visão do PT como um partido humanista e de esquerda.

O texto do PT também comenta a escolha do senador Flávio Bolsonaro como candidato presidencial pelo partido Republicanos, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão não está incluída na resolução oficial, mas ainda pode ser adicionada por meio de emendas. O deputado Jilmar Tatto considerou essa escolha um sinal de divisão no centro-direita, o que poderia beneficiar a reeleição de Lula.

Além disso, o PT critica duramente o governador Tarcísio de Freitas, chamando-o de principal defensor de políticas neoliberais e de privatizações, e faz críticas ao chamado Centrão e à prática das emendas parlamentares, afirmando que o governo sofre chantagem e extorsão política que fragilizam o orçamento público.

O documento ainda menciona que o controle financeiro pelo orçamento secreto distorce prioridades nacionais, enfraquece o poder do Executivo e impede a implementação de políticas públicas importantes, favorecendo interesses políticos imediatistas.

Por fim, o PT defende a regulamentação das grandes empresas de tecnologia e propõe a criação de um marco legal para proteger os trabalhadores que usam plataformas digitais, sugerindo a responsabilização das empresas pelo uso da inteligência artificial e a criação de um sistema público de dados, embora sem muitos detalhes sobre seu funcionamento.

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Mundo

Israel expressa preocupações aos Estados Unidos sobre o plano para Gaza

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Israel comunicou suas preocupações aos Estados Unidos acerca de um plano para a região de Gaza promovido pelo presidente americano, Donald Trump, após o Hamas anunciar sua adesão ao desarmamento, conforme informado nesta segunda-feira (3) pelo gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

O porta-voz do gabinete do primeiro-ministro, Doron Spielman, declarou à AFP que “Israel compartilhou suas observações e inquietações sobre o plano sugerido com os representantes americanos. A versão divulgada publicamente não representa a posição israelense”.

Spielman também afirmou que os serviços de inteligência de Israel identificaram que o Hamas tem se rearmado e recrutado desde o cessar-fogo anunciado por Trump em outubro de 2025.

Embora o acordo de trégua tenha reduzido os confrontos e bombardeios, Israel continuou as ações militares, justificando que seus alvos são combatentes do Hamas ou suas infraestruturas, algo contestado por fontes em Gaza.

O grupo islamista Hamas anunciou na sexta-feira a aceitação de um acordo para encerrar o conflito em Gaza, incluindo seu desarmamento e a retirada gradual do Exército israelense do território.

Trump classificou o avanço como um “marco importante” nos esforços para cessar a guerra desencadeada pelo ataque do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023, mencionando que Israel estava “muito satisfeito” com o progresso.

No entanto, o porta-voz de Netanyahu destacou que a conduta do Hamas indica preparativos para novos ataques similares aos de 7 de outubro. Ele ressaltou que o plano apresentado pelo “Conselho de Paz” de Trump visava tornar Gaza uma área desmilitarizada, livre de radicalização, terrorismo e ameaças aos países vizinhos.

“Essa ideia conflita diretamente com a realidade atual e as intenções declaradas do Hamas. O passo essencial para qualquer acordo duradouro é a desmilitarização efetiva, verificável e irreversível do Hamas“, afirmou.

“Qualquer medida que não assegure a desmilitarização completa permitiria ao Hamas continuar ameaçando Israel“.

Uma fonte política em Israel afirmou no final de semana que o país, que mantém controle sobre a maior parte da Faixa de Gaza, não retirará suas tropas conforme o plano sem garantir que o movimento islamista esteja desarmado.

Israel manteve os bombardeios após o anúncio do Hamas. Equipes de emergência e o Ministério da Saúde local relataram que pelo menos 13 pessoas perderam a vida em ataques israelenses neste domingo.

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Mundo

Irã descarta conversas com EUA

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O Ministério das Relações Exteriores do Irã declarou nesta segunda-feira (3) que atualmente não há conversações com os Estados Unidos, mas sim diálogos com Omã a respeito da administração do estratégico Estreito de Ormuz.

“No momento, não estamos em negociações com os Estados Unidos. Nossas discussões são com Omã para assegurar a passagem pelo Estreito de Ormuz”, afirmou o porta-voz do ministério, Esmaeil Baqaei, durante uma coletiva de imprensa semanal.

O Irã controla o Estreito de Ormuz desde o início do conflito no Oriente Médio, em 28 de fevereiro. O país exige que os navios que transitam por esta importante via marítima utilizada para o comércio global de petróleo e gás, sigam uma rota designada por Teerã após solicitação de autorização e pagamento de taxas.

Baqaei qualificou as conversas com Omã como “produtivas” e declarou que o objetivo é chegar a um entendimento sobre uma nova rota.

“Esperamos que tanto os governos locais quanto os internacionais reconheçam essa atitude responsável do Irã e adotem uma postura positiva”, acrescentou.

O porta-voz reafirmou a posição iraniana de que, enquanto o bloqueio naval imposto pelos Estados Unidos aos portos iranianos permanecer, “a condição no Estreito de Ormuz não sofrerá mudanças”.

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Economia

Novas siglas IBS e CBS nas notas fiscais: entenda as mudanças

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A partir desta segunda-feira, algumas notas fiscais emitidas por empresas brasileiras passarão a apresentar duas novas siglas: IBS e CBS. Essas mudanças fazem parte da Reforma Tributária sancionada em 2023 e regulamentada no ano anterior, e terão um processo de transição até 2033.

As siglas IBS e CBS substituirão gradualmente, em um período de sete anos, diversos impostos federais, estaduais e municipais relacionados ao consumo, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Com a nova norma, o consumidor poderá visualizar com clareza o valor dos impostos pagos na compra de produtos e serviços.

Quem será afetado inicialmente

A regra que começa a vigorar nesta segunda contempla empresas tributadas pelo Lucro Real ou Lucro Presumido. As empresas optantes pelo Simples Nacional só deverão exibir as novas siglas nas notas fiscais a partir de 2027.

Charles Gularte, sócio da Contabilizei, destaca que muitos sistemas de emissão permitiam campos vazios para IBS e CBS, o que não será mais permitido. Além disso, os sistemas precisam reconhecer a natureza da operação, classificação do produto/serviço, local do consumo e outros dados para calcular corretamente os novos tributos.

Implementação e obrigações

Segundo Maurício Barros, advogado da Cescon Barrieu, apesar da obrigatoriedade de informar os tributos na nota, inicialmente não haverá cobrança. O sistema servirá para compliance fiscal, permitindo assim que empresas se adaptem.

A Reforma também traz a possibilidade de deduzir créditos tributários pagos nas etapas anteriores, minimizando a incidência em cascata dos impostos.

Gularte ressalta que o maior desafio será para pequenas e médias empresas que dependem de sistemas simplificados e fornecedores externos, pois a atualização do sistema e processos dependem da participação do empresário.

Consequências da não adequação

A não conformidade poderá resultar em rejeição de documentos fiscais pela autoridade fiscal, o que pode interromper operações. Nos primeiros momentos, as penalidades serão educativas, com prazo de correção de até 60 dias para evitar multas.

Falhas comuns nos testes envolveram erros na classificação tributária e inconsistências na nomenclatura dos produtos e serviços.

Orientações para quem não adaptou o sistema

Gularte recomenda que empresários confirmem com fornecedores se seus sistemas estão atualizados e realizem testes rigorosos para garantir o correto preenchimento das informações do IBS e CBS.

Devem ser elaborados planos para lidar com rejeições e definir ações rápidas das equipes comercial, financeira, fiscal e de TI para evitar prejuízos aos clientes.

Prazos e cronograma

  • 3 de agosto de 2026: início da operação da maioria dos documentos fiscais eletrônicos, incluindo notas fiscais, bilhetes de transporte e contas de luz e comunicação.
  • 1º de outubro de 2026: inclusão das notas fiscais eletrônicas de serviços e de contas de água.
  • 1º de dezembro de 2026: aplicação para contratos de locação, arrendamentos e administração de condomínios.
  • 1º de janeiro de 2027: abrangência para empresas do Simples Nacional.
  • 2029: encerramento do período de transição para documentos fiscais em papel nos transportes.

Maurício Barros e André Menon, advogado do Machado Meyer, indicam que os sucessivos adiamentos geram ansiedade, mas também uma oportunidade para ajustes. A expectativa é que alíquotas de 1% sejam aplicadas em fase de testes ainda neste ano, e em 2026 a declaração dos tributos será obrigatória, sem aumento de custo tributário para empresas.

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