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Pablo Marçal deve pagar R$10 mil por jogar farinha no rosto de candidato em 2024
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou, nesta quarta-feira, o influenciador e empresário Pablo Marçal (PRTB) ao pagamento de R$ 10 mil como indenização por danos morais ao candidato a deputado federal Marco Antonio Mills Martins (Rede).
O processo foi aberto por Martins quando ainda era vereador de São Paulo, após Marçal ter publicado um vídeo no qual soprava farinha no rosto de Martins em uma via pública, acompanhado da legenda “Faz o M cheirador”.
Na sentença proferida pela juíza Telma Berkelmans dos Santos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri, ela ressaltou que o ato de Marçal foi “desrespeitoso e inadequado”. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.
“O vídeo foi compartilhado em rede social, vinculando a imagem do autor, e recebeu mais de sete milhões de visualizações, em que o réu chamava o autor de cheirador, sugerindo que ele utilizava drogas, com a intenção de ofender sua honra e prejudicar sua reputação”, afirmou a juíza na decisão.
Marçal não compareceu à audiência, realizada em 16 de setembro do ano passado, mesmo tendo sido devidamente citado e notificado.
Assim, a sentença foi dada à revelia. A magistrada avaliou que o sofrimento do candidato ultrapassou o “mero incômodo”.
A indenização terá atualização com base na taxa Selic desde a data da decisão até o efetivo pagamento.
Pablo Marçal permanece inelegível
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) revogou, no fim de agosto, uma decisão anterior que tornava Pablo Marçal inelegível por oito anos, decisão essa relacionada a um processo sobre abuso de poder e uso inadequado dos meios de comunicação durante as eleições de 2024, nas quais ele concorreu ao cargo de prefeito de São Paulo.
No entanto, Marçal ainda responde a outros dois processos que podem confirmar essa inelegibilidade, os quais estão aguardando análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Denúncias partidárias indicavam dez possíveis irregularidades cometidas na campanha de 2024.
No último mês, o TSE determinou, por unanimidade, que Marçal está proibido de acessar fundos eleitorais e partidários, além de estar impedido de participar de debates e de programas eleitorais no rádio e na televisão. Assim, ele segue inelegível.
Notícias
Dallagnol tem acesso ao Instagram, mas campanha continua proibida
Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná, recuperou o acesso às redes sociais depois de uma suspensão imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quinta-feira, 24.
Ele anunciou em vídeo publicado no X que seu perfil no Instagram foi reativado devido a uma nova decisão judicial.
A suspensão da conta ocorreu por denúncia de propaganda eleitoral irregular apresentada pelo aplicativo Pardal.
A juíza responsável pelo caso, Cláudia Cristina Cristofani, constatou que o perfil estava ativo e compartilhando conteúdos relacionados à campanha, contrariando a determinação do TSE que, desde segunda-feira, 21, ordenava a suspensão das atividades de campanha por parte de Dallagnol em qualquer meio.
No vídeo divulgado no domingo, 27, Dallagnol afirma que permanece proibido de fazer campanha, mas mantém sua candidatura ao Senado pelo Paraná.
Ele disse no X e Instagram: “Meu nome estará na urna no dia 4 de outubro, mas estou impedido pelo TSE de realizar atos de campanha há oito dias. Podem tentar silenciar nossa voz, não posso pedir voto devido à censura eleitoral, mas a decisão final pertence ao povo paranaense.”
A decisão judicial mencionada ainda não foi publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Tentativas de contato com Dallagnol não tiveram sucesso até o momento.
Conforme a determinação da última quinta-feira, o candidato tinha 24 horas para desativar seu Instagram ou remover todo conteúdo de propaganda eleitoral. A descrição da página ainda indica a proibição de campanha, estabelecida em 21 de setembro.
O perfil exibe a mensagem: “Proibido de fazer campanha: não posso falar nem meu número”. O conteúdo disponível abrange comentários sobre pesquisas, a decisão do TSE e críticas a adversários, sem conteúdo eleitoral direto.
No mesmo dia, o TRE-PR notificou os deputados Filipe Barros (PL) e Guilherme Kilter (Novo), além do advogado Jeffrey Chiquini, por publicações favoráveis a Dallagnol que funcionavam como campanha substitutiva. Essas publicações tiveram prazo de 24 horas para serem removidas.
Contexto do caso
O TSE suspendeu a campanha de Dallagnol em 21 de setembro, após pedido das coligações Paraná para Todos e Federação Brasil da Esperança (PT e PDT).
A decisão baseou-se em julgamento de 2023 no qual Dallagnol, então deputado federal, teve mandato cassado e ficou inelegível por fraude à Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República em novembro de 2021.
Na época, ele enfrentava procedimentos disciplinares internos do Ministério Público Federal.
Apesar disso, o TRE-PR autorizou sua candidatura para as eleições deste ano no início de setembro, alegando que a inelegibilidade não se aplica mais, pois os procedimentos não evoluíram para processos administrativos disciplinares formais.
Notícias
Lula fala sobre reservas e tranquilidade com dívida pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, afirmou neste domingo, 27, que a dívida pública não o assusta e considera essa preocupação exagerada.
Em uma entrevista gravada para o programa Canal Livre, da Band, que será exibida às 20h na BandNews TV e às 22h na Band, Lula mencionou as reservas internacionais do Brasil, que totalizam US$ 370 bilhões.
Lula atribuiu este montante à decisão tomada em 2005, durante seu primeiro mandato, de acumular reservas. Ele explicou que essa quantia funciona como uma espécie de segurança para a economia do país.
Apesar da tranquilidade, ele reconheceu que a dívida pública é uma preocupação e que pretende reduzir seu tamanho em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), mantendo apenas os gastos essenciais.
“Eu não gosto de dever mais do que recebo. Vamos reduzir a dívida em relação ao PIB, começando por controlar os gastos necessários”, destacou Lula.
O candidato também demonstrou confiança na queda das taxas de juros, considerada fundamental para o crescimento econômico.
Quanto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Lula revelou que as obras são escolhidas levando em conta as necessidades apontadas por governadores e prefeitos.
“No PAC, eu converso com os governadores e prefeitos para identificar o que é vital para seus estados e cidades, e então realizamos essas obras”, explicou.
Mundo
Colômbia captura esposa e filha de chefe do narcotráfico do Equador
As autoridades da Colômbia detiveram Inda Peñarrieta e Michelle Macías, respectivamente esposa e filha de Adolfo Macías, conhecido como Fito, que é um dos principais chefes do narcotráfico no Equador, conforme anunciado neste domingo pelo presidente Abelardo de la Espriella.
Inda Peñarrieta e Michelle Macías eram procuradas pela Justiça equatoriana, acusadas de envolvimento na lavagem de dinheiro que ultrapassa 25 milhões de dólares.
Fito foi líder da Los Choneros, uma das mais antigas e influentes organizações de tráfico de drogas no Equador. No ano anterior, ele foi extraditado para os Estados Unidos, após ser recapturado depois de fugir de uma prisão de máxima segurança.
De acordo com informações divulgadas pelo presidente De la Espriella na rede X, a prisão de sua esposa e filha ocorreu em Sabana de Torres, durante uma operação conjunta entre agentes colombianos e a polícia federal dos Estados Unidos.
“Elas estão sob investigação pelas autoridades do Equador por utilizarem empresas fantasmas para a lavagem de dinheiro proveniente da organização criminosa. Tenho a intenção de entregá-las ao presidente Daniel Noboa, para que enfrentem a justiça equatoriana”, declarou De la Espriella. “A Colômbia não será um santuário para o financiamento do crime internacional.”
Macías foi o primeiro cidadão equatoriano extraditado após uma reforma legislativa promovida pelo presidente Noboa em resposta ao combate ao narcotráfico, com o apoio do governo dos Estados Unidos. Ele enfrenta sete acusações em um tribunal de Nova York.
A organização Los Choneros é considerada terrorista pelos Estados Unidos e mantém conexões com o cartel mexicano de Sinaloa.
Estima-se que 70% da cocaína produzida pelos países vizinhos, Colômbia e Peru, os maiores produtores globais, transita pelo território equatoriano.
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