O marco de 20 anos da Lei Maria da Penha e a urgência de reforçar a prevenção da violência contra a mulher foram temas centrais no encontro “Desafios e avanços no combate ao feminicídio”, realizado na última sexta-feira (25) pela Editora Globo, no auditório localizado no Centro do Rio de Janeiro. Durante dois painéis, especialistas e autoridades discutiram melhorias na legislação, políticas de prevenção, rede de proteção, independência financeira feminina e novas formas de violência digital.

O primeiro painel contou com a participação da Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, do Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e da promotora Isabela Jourdan, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), com mediação da colunista da Marie Claire, Mariana Weber. O segundo momento, conduzido pela jornalista Lívia Torres, focalizou as políticas públicas de Niterói, cidade que não registra feminicídios há 18 meses, reunindo representantes da rede municipal de amparo às mulheres.

Para a promotora Isabela Jourdan, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica do MPRJ, a grande transformação da lei foi colocar a violência doméstica como uma responsabilidade do Estado.

“Nestes 20 anos, ocorreu uma mudança significativa de paradigma. Passamos a encarar a violência contra a mulher não mais como um problema privado, mas como uma obrigação do Estado. O combate deixou de ser apenas uma questão penal para envolver também a proteção e a prevenção. O feminicídio não é um evento imprevisível, mas um crime que apresenta sinais de alerta. É fundamental agir antes que a violência aumente, desde a investigação até o acolhimento e encaminhamento para centros especializados”, destacou.

A Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, salientou que a rede de apoio ainda não está organizada uniformemente em todas as regiões do país.

“Contamos com uma rede de proteção, porém ela não está implementada em todos os locais. É preciso fortalecer o pacto federativo, dialogar com governadores e prefeitos, para que cada município assuma sua responsabilidade. Interrupções em investimentos, orçamentos ou envolvimento comprometem profundamente a eficácia nas respostas”, afirmou.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, destacou que a permanência e a coordenação das políticas públicas são decisivas no combate ao feminicídio, citando que o auxílio social destinado às mulheres em situação de violência já beneficiou mais de 700 vítimas no município.

“Ter uma política de Estado é crucial, mas sua continuidade, planejamento conjunto e integração das ações são ainda mais importantes. Em nosso novo mandato, estruturamos orçamento e metas da administração com foco no protagonismo feminino e no combate à violência. Todas as áreas da administração agora têm metas relacionadas a esses temas”, afirmou o prefeito.

No segundo painel, a chefe da Delegacia da Mulher de Niterói, Elisa Borboni, enfatizou a importância da articulação dos serviços.

“Uma rede eficaz deve ter portas de entrada e de saída. A mulher pode buscar ajuda em diversas instituições e, a partir disso, deve ter acesso a um atendimento coordenado que respeite sua autonomia e evite revitimização”, explicou.

A secretária municipal das Mulheres, Thaiana Ivia, mencionou que o auxílio social, atualmente no valor de R$ 1.621, é acompanhado por iniciativas de capacitação e inclusão no mercado de trabalho.

“Este auxílio não é apenas uma transferência de renda. Representa uma ferramenta do poder público para que a mulher possa iniciar sua jornada de liberdade, garantindo dignidade, direitos e oportunidades para romper o ciclo da violência”, detalhou.

A coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Niterói, Francine Lima, chamou atenção para o trabalho de prevenção nas escolas e o uso do aplicativo SOS Mulher.

“Cumprir a lei é essencial, mas não é o único objetivo da Patrulha. Atuamos também com educação, para que crianças e adolescentes reconheçam os tipos de violência e saibam a quem recorrer em situações de risco”, comentou.

A ativista Schuma Schumaher ressaltou a relevância da autonomia financeira para as mulheres.

“Romper uma relação onde a mulher construiu sua vida, família e sonhos não é simples, sobretudo quando há dependência econômica. Recuperar a independência financeira é uma importante saída”, afirmou.

O debate incluiu ainda as novas formas de violência no ambiente digital, quando Isabela Jourdan alertou para perseguições, ameaças, discursos de ódio e deepfakes.

“O Estado precisa acompanhar o ritmo da tecnologia, antecipando-se com regulamentações e educação. É necessário incluir os homens nesse esforço”, concluiu.

O encontro “Desafios e avanços no combate ao feminicídio” foi organizado pela Editora Globo, com apoio da Prefeitura de Niterói e cobertura realizada por O GLOBO, Extra e Marie Claire.

A Polícia Civil realiza uma operação nesta segunda-feira contra um grupo suspeito de desviar armas e munições para organizações criminosas. Denominada “Operação Mercador”, a ação tem como alvo indivíduos envolvidos no comércio ilegal de armas, falsificação de documentos, fraudes para obtenção de registros de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC) e lavagem de dinheiro. As autoridades estão cumprindo 56 mandados de prisão e busca e apreensão contra os investigados. No Rio de Janeiro, a operação ocorre na Barra da Tijuca, Niterói, São Gonçalo e São João de Meriti. Até o momento, quatro pessoas foram presas.

As investigações revelaram que o grupo utilizava documentos falsificados, laudos psicológicos fraudulento, comprovantes de residência e vínculos profissionais fictícios para conseguir registros que autorizassem o acesso a armas e munições. Conforme a polícia, intermediários participavam dos procedimentos para obtenção dos Certificados de Registro (CR) de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC).

Depois de adquirir formalmente as armas, elas eram desviadas para o mercado ilegal e entregues a membros de organizações criminosas. O inquérito identificou armamentos obtidos por meio do esquema que foram fornecidos a criminosos do Bonde do Maluco (BDM) e do Comando Vermelho (CV). Entre os equipamentos apreendidos estão fuzis, carabinas e pistolas de vários calibres.

A investigação também detectou que o grupo mantinha uma estrutura para movimentar os recursos obtidos com a venda das armas. Segundo a polícia, as empresas ligadas aos suspeitos apresentavam atividades econômicas divergentes das declaradas, além de alterações societárias e transações financeiras incomuns. Os agentes analisaram documentos financeiros e identificaram movimentações superiores a R$ 100 milhões.

Principal suspeito reside na Barra da Tijuca

Um dos principais investigados tem endereço registrado em um condomínio residencial na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio de Janeiro. Conforme as investigações, ele é apontado como um dos principais líderes da organização criminosa, responsável pela coordenação do esquema.

O inquérito também indicou que a organização tem atuação em vários estados, com ramificações na Bahia, no Rio de Janeiro, no Ceará e no Rio Grande do Sul, além de outras localidades associadas aos investigados. Por isso, a operação é realizada por policiais civis da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco) e da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), em parceria com a Polícia Civil da Bahia.

As inscrições para o 10º Fórum Brasileiro de Educação Ambiental (FBEA) encerram na próxima quarta-feira (30) para estudantes e profissionais interessados em apresentar seus trabalhos relacionados ao tema. O evento será realizado de 23 a 28 de novembro deste ano, em Brasília.

Serão aceitos registros de pesquisas, relatos de experiências, iniciativas educativas, projetos, ações comunitárias e tecnologias sociais voltadas à educação ambiental, desde que atendam os critérios estabelecidos no edital divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Para participar, os interessados devem se inscrever online e pagar uma taxa que varia entre R$ 20 para estudantes da educação básica e R$ 70 para profissionais que não atuam como professores.

As inscrições estarão abertas até o último dia do fórum para aqueles que desejam participar sem apresentar trabalhos. A entrada é gratuita para professores e alunos da educação básica de escolas públicas e particulares, bem como para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

O fórum, cujo tema neste ano é Educação Ambiental pela Vida, tem como objetivos promover a troca de saberes, fortalecer redes de colaboração e consolidar políticas públicas de educação ambiental.

A programação inclui, além da apresentação dos trabalhos, atividades como mesas redondas, oficinas e uma feira de economia solidária com produtos da agricultura familiar.

Serão discutidos temas relacionados à educação ambiental, incluindo educomunicação informal, justiça ambiental e climática, movimentos populares, políticas públicas, redes e territórios, participação, mobilização e controle social.

Organizado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Rede Brasileira de Educação Ambiental (Rebea), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram/DF), a Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (Anppea) e a Universidade de Brasília (UnB), o evento busca fomentar o conhecimento e práticas sustentáveis no país.