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Vinte anos da Lei Maria da Penha: prevenção e ações integradas contra feminicídio

O marco de 20 anos da Lei Maria da Penha e a urgência de reforçar a prevenção da violência contra a mulher foram temas centrais no encontro “Desafios e avanços no combate ao feminicídio”, realizado na última sexta-feira (25) pela Editora Globo, no auditório localizado no Centro do Rio de Janeiro. Durante dois painéis, especialistas e autoridades discutiram melhorias na legislação, políticas de prevenção, rede de proteção, independência financeira feminina e novas formas de violência digital.

O primeiro painel contou com a participação da Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, do Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e da promotora Isabela Jourdan, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), com mediação da colunista da Marie Claire, Mariana Weber. O segundo momento, conduzido pela jornalista Lívia Torres, focalizou as políticas públicas de Niterói, cidade que não registra feminicídios há 18 meses, reunindo representantes da rede municipal de amparo às mulheres.

Para a promotora Isabela Jourdan, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica do MPRJ, a grande transformação da lei foi colocar a violência doméstica como uma responsabilidade do Estado.

“Nestes 20 anos, ocorreu uma mudança significativa de paradigma. Passamos a encarar a violência contra a mulher não mais como um problema privado, mas como uma obrigação do Estado. O combate deixou de ser apenas uma questão penal para envolver também a proteção e a prevenção. O feminicídio não é um evento imprevisível, mas um crime que apresenta sinais de alerta. É fundamental agir antes que a violência aumente, desde a investigação até o acolhimento e encaminhamento para centros especializados”, destacou.

A Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, salientou que a rede de apoio ainda não está organizada uniformemente em todas as regiões do país.

“Contamos com uma rede de proteção, porém ela não está implementada em todos os locais. É preciso fortalecer o pacto federativo, dialogar com governadores e prefeitos, para que cada município assuma sua responsabilidade. Interrupções em investimentos, orçamentos ou envolvimento comprometem profundamente a eficácia nas respostas”, afirmou.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, destacou que a permanência e a coordenação das políticas públicas são decisivas no combate ao feminicídio, citando que o auxílio social destinado às mulheres em situação de violência já beneficiou mais de 700 vítimas no município.

“Ter uma política de Estado é crucial, mas sua continuidade, planejamento conjunto e integração das ações são ainda mais importantes. Em nosso novo mandato, estruturamos orçamento e metas da administração com foco no protagonismo feminino e no combate à violência. Todas as áreas da administração agora têm metas relacionadas a esses temas”, afirmou o prefeito.

No segundo painel, a chefe da Delegacia da Mulher de Niterói, Elisa Borboni, enfatizou a importância da articulação dos serviços.

“Uma rede eficaz deve ter portas de entrada e de saída. A mulher pode buscar ajuda em diversas instituições e, a partir disso, deve ter acesso a um atendimento coordenado que respeite sua autonomia e evite revitimização”, explicou.

A secretária municipal das Mulheres, Thaiana Ivia, mencionou que o auxílio social, atualmente no valor de R$ 1.621, é acompanhado por iniciativas de capacitação e inclusão no mercado de trabalho.

“Este auxílio não é apenas uma transferência de renda. Representa uma ferramenta do poder público para que a mulher possa iniciar sua jornada de liberdade, garantindo dignidade, direitos e oportunidades para romper o ciclo da violência”, detalhou.

A coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Niterói, Francine Lima, chamou atenção para o trabalho de prevenção nas escolas e o uso do aplicativo SOS Mulher.

“Cumprir a lei é essencial, mas não é o único objetivo da Patrulha. Atuamos também com educação, para que crianças e adolescentes reconheçam os tipos de violência e saibam a quem recorrer em situações de risco”, comentou.

A ativista Schuma Schumaher ressaltou a relevância da autonomia financeira para as mulheres.

“Romper uma relação onde a mulher construiu sua vida, família e sonhos não é simples, sobretudo quando há dependência econômica. Recuperar a independência financeira é uma importante saída”, afirmou.

O debate incluiu ainda as novas formas de violência no ambiente digital, quando Isabela Jourdan alertou para perseguições, ameaças, discursos de ódio e deepfakes.

“O Estado precisa acompanhar o ritmo da tecnologia, antecipando-se com regulamentações e educação. É necessário incluir os homens nesse esforço”, concluiu.

O encontro “Desafios e avanços no combate ao feminicídio” foi organizado pela Editora Globo, com apoio da Prefeitura de Niterói e cobertura realizada por O GLOBO, Extra e Marie Claire.

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Brasil

Carne bovina brasileira só volta à Europa daqui a dois anos, diz diretor da UE

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O Brasil não deverá retomar as exportações de carne bovina para a União Europeia por um período mínimo de dois anos. Essa previsão foi feita por Eric Thévenard, diretor de saúde e auditorias alimentares da União Europeia e integrante da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, em resposta a questionamentos do eurodeputado irlandês Ciaran Mullooly.

Esse intervalo corresponde aproximadamente ao tempo necessário para que os bovinos nascidos no Brasil atinjam a idade adequada para o abate.

“Resumindo, o tempo desde o nascimento até o abate será em torno de dois anos. Portanto, em teoria, nada deverá chegar da carne bovina brasileira antes desse prazo. Assim, daqui a dois anos, a carne bovina importada do Brasil não deverá estar presente no mercado europeu”, explicou Thévenard aos membros da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu.

A União Europeia suspendeu, desde 3 de setembro, a importação de carne bovina, carne de aves e outros produtos de origem animal provenientes do Brasil. A medida foi tomada porque a autoridade sanitária europeia identificou que o país não está cumprindo as normas do bloco relacionadas ao uso de antibióticos para consumo humano.

Havia incertezas sobre a duração dessa proibição e a possibilidade de que eventuais melhorias imediatas no sistema brasileiro de rastreabilidade possibilitassem a retomada das exportações antes do prazo previsto.

Sistema de rastreabilidade

A Comissão Europeia confirmou que é necessário implementar um sistema eficaz de rastreamento desde o nascimento dos animais. Isso significa que, mesmo que o Brasil solucione todas as pendências imediatamente, somente a carne proveniente de bovinos nascidos após a adoção dessas providências poderá ser exportada para o bloco europeu.

Após a reunião da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, o eurodeputado irlandês Ciaran Mullooly afirmou que a decisão reforça o que ele e outros vinham defendendo: o Brasil não assegurou as garantias necessárias para comprovar que sua carne bovina segue os padrões de segurança alimentar da UE.

Mullooly destacou que a Comissão Europeia também informou que as preocupações relativas ao controle do uso do hormônio estradiol permanecem sem resolução. Ele lembrou o recolhimento ocorrido em dezembro do ano anterior de lotes de carne bovina provenientes do Brasil contendo esse hormônio, proibido na pecuária europeia, e questionou a capacidade dos controles brasileiros de evitar falhas futuras.

“Muitos consumidores acreditavam que a carne bovina vendida na União Europeia estava livre desse hormônio, já que é proibido no bloco. Eles consumiram a carne antes de saber que ela continha o hormônio, não era segura e precisou ser retirada do mercado”, enfatizou.

Segundo o eurodeputado, a Comissão informou ainda que uma auditoria sobre os controles brasileiros relacionados ao uso de antimicrobianos será marcada somente quando existir uma perspectiva concreta de retorno das exportações bovinas.

“A carne bovina brasileira só poderá voltar ao mercado europeu após a confirmação do cumprimento integral das exigências da União Europeia, com verificação independente desse cumprimento”, concluiu.

Sinal verde para carne de frango e mel

Na segunda-feira, o Ministério da Agricultura do Brasil informou que a Comissão Europeia avaliou positivamente a qualidade do sistema brasileiro de produção nas cadeias de aves e mel. Conforme o governo brasileiro, o relatório final da auditoria da UE apontou que a legislação, procedimentos, capacitação dos fiscais e controles oficiais brasileiros oferecem as garantias requeridas pela legislação europeia.

A missão europeia visitou diversas unidades produtoras de aves, produtos avícolas e mel, além de órgãos oficiais do Brasil, entre 24 de agosto e 4 de setembro. Durante as auditorias, as autoridades constataram a proibição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento e aumento de produtividade.

Entretanto, o relatório positivo não garante automaticamente a retomada das exportações desses dois produtos para a União Europeia. O Ministério da Agricultura aguarda que a UE cumpra as etapas administrativas necessárias para autorizar a reabertura do mercado europeu aos produtos brasileiros.

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Brasil

Saúde vai investir R$ 1,5 bi por ano para trazer canetas emagrecedoras ao SUS

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A introdução das chamadas canetas para emagrecimento no Sistema Único de Saúde (SUS) está prevista para requerer um investimento anual de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Essa estimativa vem do Ministério da Saúde, que também projeta uma redução de até 90% no custo do medicamento.

Segundo o ministério, as ações adotadas desde o ano passado para ampliar a concorrência e incentivar a produção nacional foram fundamentais para essa possível redução de preço.

Essas iniciativas aumentaram a disponibilidade dos medicamentos e diminuíram os preços nas farmácias, com uma queda próxima a 70% em menos de um ano.

Alexandre Padilha, ministro da Saúde, ressaltou que foram tomadas diversas providências que resultaram em um cenário favorável: barraram a tentativa de extensão de patentes, promoveram a fabricação nacional e incentivaram os fabricantes a registrar novos produtos no país. Tudo isso contribuiu para ampliar o acesso, tornando os medicamentos disponíveis para além das camadas mais favorecidas da população.

Entre as estratégias adotadas estão o impedimento da prorrogação de patentes, o estímulo à produção nacional e o convite aos fabricantes para registro de novos medicamentos no Brasil.

Em 2026, após um chamamento feito pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 16 novos produtos foram registrados, entre genéricos e similares, fortalecendo a concorrência e colaborando para a redução dos preços.

Destes, pelo menos quatro são produzidos nacionalmente, o que amplia a diversidade de opções no mercado.

Para o Ministério da Saúde, esse aumento da oferta e a possibilidade de fabricação local abrem caminho para uma nova fase na disponibilização dos medicamentos, desta vez pela rede pública.

Alexandre Padilha destacou que o preço nas farmácias já caiu cerca de 70%. Com a compra em grande escala pelo SUS e produção local, a expectativa é que o valor diminua entre 80% e 90%. O investimento anual estimado é de R$ 1,5 bilhão para viabilizar a chegada dos medicamentos ao SUS.

De acordo com dados da Anvisa, o número de usuários de canetas emagrecedoras no Brasil cresceu de cerca de 400 mil para mais de 750 mil por mês.

Recomendações internacionais e impactos no SUS

O Ministério da Saúde submeteu recentemente uma solicitação à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) para análise da inclusão dessas canetas na rede pública.

Esse órgão avalia novas tecnologias e emite recomendações sobre sua adoção no SUS.

Alexandre Padilha ressaltou que a incorporação não se trata apenas de estética, mas de uma medicação que, aliada a hábitos alimentares e exercícios físicos, poderá trazer benefícios significativos, inclusive na diminuição dos custos do sistema de saúde.

Ele destacou que o uso dessas medicações pode reduzir cirurgias bariátricas, internações por doenças cardíacas e recorrência de câncer, por exemplo.

A iniciativa está alinhada às recentes orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda o uso dessas terapias com base em GLP-1 para o tratamento da obesidade.

A OMS sugere que os medicamentos sejam usados em estratégias integradas de cuidado, incluindo alimentação saudável, atividades físicas e outras políticas públicas de saúde, enfatizando também a importância de ampliar o acesso e baixar os preços para que os sistemas de saúde possam prestar atendimento justo e igualitário.

No Brasil, a estratégia de adoção desses medicamentos deve vir acompanhada de ações promotoras de saúde e prevenção de doenças, buscando um impacto positivo amplo para a população.

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Brasil

Desemprego no Brasil atinge menor nível para trimestre até agosto desde 2012

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A taxa de desemprego de 5,3% registrada no trimestre de junho a agosto de 2026 é a mais baixa desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou esses dados nesta terça-feira (29).

William Kratochwill, analista responsável pela pesquisa, destacou que tradicionalmente esse período do ano registra aumento na ocupação devido a fatores sazonais, como o crescimento nas contratações nas indústrias e no comércio. As únicas exceções a essa tendência foram durante a pandemia e na recessão entre 2014 e 2015.

O analista também ressaltou que a taxa de desemprego está próxima do recorde mais baixo da série histórica, o que implica que as quedas recentes são menores.

A taxa de desocupação caiu 0,3 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, encerrado em maio (5,6%), e também apresentou queda de 0,3 ponto percentual comparada ao mesmo período de 2025 (5,6%).

Kratochwill comentou que não é possível dizer que a economia perdeu ritmo, pois a taxa está muito baixa, perto do menor nível registrado. As variações tendem a ser menores neste patamar, demandando um esforço econômico considerável para reduzir ainda mais.

Ele chamou atenção para o número de pessoas desocupadas, que ficou em 5,8 milhões no trimestre, a menor marca desde o período encerrado em novembro de 2025 (5,6 milhões).

De acordo com Kratochwill, o principal fator para essa taxa de desemprego foi o aumento no número de contratações e a entrada de mais pessoas no mercado de trabalho, seja como empregadores ou como trabalhadores autônomos.

“Quando alguém começa a trabalhar, pode vir de três cenários: estava desempregado, estava fora da força de trabalho (potenciais trabalhadores) ou já ingressa trabalhando diretamente. Neste trimestre, mais pessoas passaram a trabalhar do que as que ficaram desempregadas ou saíram da força de trabalho”, explicou o técnico.

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