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Porto Alegre deve pagar R$ 50 milhões por falha contra enchentes

Justiça do Rio Grande do Sul determinou que Porto Alegre pague uma indenização de R$ 50 milhões devido a falhas na proteção contra enchentes ocorridas em abril e maio de 2024. A sentença apontou negligência da administração municipal na manutenção e prevenção do sistema de defesa contra inundações. A decisão foi tomada pelo juiz Mauro Borba, fundador do Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024, com base em uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).

Antes dos eventos, a prefeitura já tinha conhecimento dos problemas: em novembro de 2023, um relatório do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) indicava a necessidade urgente de reparos para evitar que a cidade ficasse vulnerável a elevações no nível do rio Guaíba.

O juiz Mauro Borba também rejeitou a alegação da prefeitura de que a enchente teria sido força maior, observando que a situação era previsível dada a repetição de eventos anteriores, incluindo a cheia de 2023, e alertas meteorológicos para 2024.

Na sentença, o magistrado afirmou que há uma ligação clara e comprovada entre a omissão do município na gestão do sistema e as falhas que resultaram na inundação de bairros protegidos por diques e muros. Segundo ele, a cheia poderia ter sido evitada caso o sistema de proteção estivesse funcionando corretamente.

Os recursos de R$ 50 milhões deverão ser aplicados no Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado ou fundo específico que venha a ser criado, destinados exclusivamente a projetos de adaptação climática em Porto Alegre, como parques lineares e fluviais, jardins de chuva e corredores ecológicos.

A decisão também reconhece o direito a indenizações particulares para moradores, trabalhadores e empresários afetados em 19 bairros da cidade, incluindo Humaitá, São Geraldo, Navegantes, Anchieta, Praia de Belas, Floresta, Farrapos, Santa Maria Goretti, Menino Deus, Cidade Baixa, São João, Centro Histórico, Sarandi, Jardim São Pedro, Jardim Floresta, Azenha, Cristal, Santa Rosa de Lima e Santa Tereza. Os valores serão determinados posteriormente mediante comprovação dos prejuízos.

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Flow Podcast confirma entrevista com Lula no horário do debate da Globo

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O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, participará de uma entrevista no Flow Podcast na quinta-feira, 1º de outubro, no mesmo horário do debate organizado pela Globo. A informação foi divulgada pela equipe do Flow nas redes sociais.

A equipe de Lula ainda não se pronunciou oficialmente sobre a recusa ao debate da Globo e a decisão de participar do podcast.

A Globo comunicou oficialmente nesta quarta-feira (30) que foi informada pela equipe do Presidente Lula que ele não participará do debate.

Além de Lula, foram convidados os candidatos Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (União Brasil) e Augusto Cury (Avante). O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, orientou que a emissora convidasse também o candidato Romeu Zema (Novo).

Com a confirmação de que Lula não estará presente no debate da Globo, ele encerrará o primeiro turno da campanha sem ter discutido diretamente com seus oponentes em debates televisivos.

No debate promovido pela Band, Lula optou por dar uma entrevista exclusiva à Record. Ele também recusou participar de outro debate organizado por um grupo de veículos, que foi cancelado devido às ausências dos candidatos.

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Nio lança internet móvel com cobertura nacional

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A provedora de banda larga fixa Nio, anteriormente conhecida como Oi Fibra, está ampliando sua atuação ao oferecer conexões de internet móvel. Os planos entraram no mercado na quinta-feira, 1º de outubro. Essa novidade foi antecipada em junho pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O novo serviço móvel estará disponível em todo o país, contando com cobertura 4G e 5G, conforme a disponibilidade regional. Os planos incluem mensagens e chamadas ilimitadas via WhatsApp, SMS e ligações nacionais sem cobrança adicional.

Inclusive, os planos selecionados têm como diferencial a inclusão do 5G, incorporado sem custos extras, garantindo o compromisso da Nio com preços fixos até janeiro de 2030.

Essa oferta é viabilizada por meio de uma parceria comercial com a Surf Telecom, uma operadora virtual que utiliza a infraestrutura da TIM para prestar o serviço.

Com essa estratégia, a Nio deseja fortalecer sua gama de serviços integrados, unificando banda larga fixa, móvel e soluções digitais, como streaming de vídeo, para aumentar a fidelização do público.

Márcio Fabbris, CEO da Nio, comentou: “A integração do 5G com a tecnologia fibra cria uma nova dinâmica para o crescimento, oferecendo mais conveniência aos consumidores e mantendo a confiança que estabelecemos com eles.”

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Parcela final do décimo terceiro será antecipada este ano

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Com o começo do último trimestre, as empresas começam a preparar o pagamento do décimo terceiro salário.

A primeira parcela deverá ser paga até o dia 30 de novembro, que cai numa segunda-feira.

A segunda parcela, que geralmente é paga até 20 de dezembro, será antecipada este ano para beneficiar milhões de trabalhadores.

Como o dia 20 de dezembro será um domingo, o pagamento será feito no dia útil anterior, 18 de dezembro.

O pagamento não poderá ser adiado para depois, pois isso ultrapassaria o limite legal.

Para quem recebe o benefício em duas etapas, as datas ficam:

  • Primeira parcela: até 30 de novembro de 2026;
  • Segunda parcela: até 18 de dezembro de 2026.

Segundo a legislação, o empregador pode antecipar a primeira parcela em qualquer momento entre fevereiro e novembro. Essa parcela corresponde a cerca de metade do salário, sem descontos, que são aplicados na segunda parcela.

A segunda parcela é menor pois inclui descontos como contribuição previdenciária e imposto de renda, quando aplicáveis.

Os trabalhadores que já receberam adiantamento durante as férias não terão uma primeira parcela nova em novembro.

Esse valor será descontado do décimo terceiro no final do ano, e pode haver diferenças a pagar devido a reajustes salariais, remuneração variável ou mudanças no período considerado.

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