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Deputado tenta mudar medida provisória que restringe apostas esportivas

O deputado Marcos Braz (PSDB-RJ), ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, propôs emendas para modificar a medida provisória que impede empresas de apostas esportivas de operar livremente.

Entre as propostas está a exclusão das apostas esportivas do alcance da proibição e a criação de um prazo de dois anos para que os clubes de futebol possam manter contratos de publicidade com empresas de apostas.

Nas redes sociais, o deputado criticou a norma do governo federal, afirmando que não pode ignorar decisões que impactam clubes, contratos, receitas e torcedores.

Ele também destacou que não é contrário a limitar as apostas, mas acredita que isso deve ocorrer com segurança jurídica e responsabilidade.

A medida provisória foi lançada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com vigência imediata e caráter temporário de quatro meses, pois depende de aprovação pelo Congresso para se tornar definitiva.

A proposta do deputado Marcos Braz visa restringir o alcance da proibição, mantendo-a para cassinos online e apostas sobre eventos isolados de partidas esportivas, mas liberando apostas sobre resultados finais e métricas coletivas de jogos reais.

Além disso, a emenda propõe a continuidade da exposição passiva de marcas de apostas em uniformes e arenas por 24 meses, respeitando contratos vigentes de patrocínio.

Clubes de futebol, como o Flamengo, mostraram resistência à medida e chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para contestá-la.

Desde a vigência da medida, novos depósitos em contas de apostas estão proibidos, e os sites devem ser bloqueados a partir de 6 de outubro, com devolução dos saldos disponíveis para os apostadores entre 9 e 14 de outubro.

As emendas apresentadas serão analisadas por um relator, que decidirá sobre sua inclusão no parecer final.

Até o momento, o Congresso não definiu o calendário para a análise da medida provisória nem os membros da comissão mista responsável pela avaliação.

Durante o período eleitoral, as atividades legislativas estão reduzidas, e a expectativa é que um acordo sobre mudanças na medida só seja alcançado após o primeiro turno.

O próximo passo para a medida provisória é a formação da comissão mista que irá analisar o texto, seguida pela votação na Câmara e no Senado.

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Brasil

Banco Central proíbe liquidação de transações para apostas via boleto e Pix

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O Banco Central divulgou nesta quarta-feira duas resoluções que impedem o processamento, liquidação ou suporte a transações voltadas às loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Essas medidas atendem à Medida Provisória 1.394, publicada pelo governo federal na última sexta-feira (25), que proibiu as operações de bets no Brasil.

A Resolução 596 determina que as instituições que participam do sistema de pagamentos por boleto devem, a partir da publicação da MP 1.394, bloquear o processamento, a liquidação e o suporte para transações relacionadas às bets.

Por sua vez, a Resolução 597, publicada no mesmo dia, modifica o regulamento da Resolução 1, de 12 de agosto de 2020, que criou o sistema de pagamentos Pix, para incluir a proibição de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de apostas de quota fixa. A única exceção prevista são as operações necessárias para reembolsar os jogadores ou devolver valores referentes às apostas.

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Sarampo em São Paulo atinge 40 casos; governo reforça importância da vacinação

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O estado de São Paulo registrou 40 casos de sarampo em 2026. Entre os três novos casos confirmados estão dois homens, de 18 e 21 anos, e um bebê, todos moradores da capital paulista. Conforme o Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo (CVE-SP) ‘Prof. Alexandre Vranjac’, esses casos fazem parte de cadeias de transmissão monitoradas há mais de três meses.

O governo estadual enfatiza que a equipe de vigilância está dedicada a acompanhar a trajetória do vírus entre as pessoas infectadas e seus contatos próximos, evidenciando uma tendência de diminuição na transmissão. Em cidades como Guarulhos e São Bernardo do Campo, acredita-se que as transmissões originadas nos casos conhecidos estejam chegando ao fim.

Regiane de Paula, coordenadora em saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Saúde de São Paulo, explica: “Estamos fazendo um acompanhamento rigoroso das cadeias de transmissão e buscas ativas nas pessoas próximas aos casos confirmados. Isso inclui o rastreamento de todos os indivíduos diagnosticados e seus contatos”. Ela destaca que as ações de vacinação em bloqueio são prioritárias e representam um dos primeiros passos adotados.

Segundo Regiane, a tendência é que a transmissão continue em queda. Em Guarulhos e São Bernardo do Campo, a vigilância indica que as cadeias de transmissão associadas aos casos já detectados podem ser consideradas encerradas em breve.

“Para confirmar o término dessas cadeias, é necessário não haver novos casos por um período de 90 dias consecutivos. Ambas as cidades estão próximas desse marco, sem registros recentes. A busca ativa continua, mas até o momento não surgiram novos casos”, relata a coordenadora. Ela ressalta que 60% dos casos ocorreram em crianças menores de dois anos, faixa que demanda especial atenção e reforça a indicação da chamada ‘dose zero’ da vacina, aplicada em municípios com casos confirmados.

Até agora, mais de 1.700 notificações suspeitas foram descartadas no estado, demonstrando a eficácia do rastreamento das pessoas que podem ter tido contato com o vírus.

Perfil dos Casos

Dos 40 casos confirmados, 30 são de pessoas sem comprovação de vacinação contra o sarampo ou que possuem registro vacinal incompleto. Não foram registrados óbitos pela doença em 2026. A distribuição é a seguinte: 36 casos na capital paulista, dois em São Bernardo do Campo, um em Guarulhos e um em Santo André, todas cidades da região metropolitana.

Vacinação

A cobertura vacinal está avançando significativamente. Segundo a Secretaria de Saúde, a taxa de aplicação da primeira dose aumentou de 86,56% em abril para 93,24% em julho, enquanto a segunda dose avançou de 72,72% para 78,37% no mesmo intervalo. Durante a Campanha de Multivacinação de setembro, mais de 2,5 milhões de doses foram administradas. Conforme Regiane de Paula, os efeitos dessas aplicações deverão se refletir nas próximas semanas.

A vacina contra o sarampo é oferecida gratuitamente em todas as unidades básicas de saúde dos 645 municípios paulistas.

Esquema de Vacinação

  • Crianças: primeira dose aos 12 meses e segunda dose aos 15 meses.
  • Pessoas de 15 meses até 29 anos: duas doses comprovadas, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas.
  • Pessoas entre 30 e 59 anos: pelo menos uma dose comprovada.
  • Profissionais da saúde: duas doses comprovadas, independentemente da idade.
  • Dose zero: destinada a crianças de 6 a 11 meses e 29 dias residentes em São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André. Também pode ser indicada em ações de bloqueio após contato com casos suspeitos ou confirmados, conforme avaliação da vigilância. Essa dose não substitui as doses aplicadas aos 12 e 15 meses.
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Vorcaro nega grupo criminoso ‘a turma’ em depoimento à PF

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O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (30), negando qualquer envolvimento em atos violentos ou intimidações contra adversários. Ele também negou sua participação ou até mesmo o conhecimento sobre a existência dos grupos chamados “A Turma” ou “Os Meninos”.

De acordo com a defesa de Daniel Vorcaro, após análise completa do inquérito que investiga a suposta formação desses grupos, ficou comprovado que tais termos não se referem a grupos específicos ou organizados, e que não há qualquer prática ilegal atribuível ao ex-banqueiro.

A existência dos grupos foi indicada pela PF através de mensagens encontradas no celular de Vorcaro. A investigação avançou com evidências adicionais, incluindo conversas retiradas do celular do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva.

Na ocasião da prisão de Vorcaro, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, descreveu “A Turma” como uma estrutura destinada a monitorar e coletar informações de interesse do grupo investigado, realizando ainda atos de coerção e intimidação contra rivais empresariais, ex-funcionários e jornalistas.

O grupo chegou a planejar simular um assalto para agredir o jornalista de O Globo, Lauro Jardim, que teria publicado informações que desagradaram Vorcaro.

Segundo a PF, o grupo era liderado por Henrique Vorcaro, pai de Daniel, e as investigações indicaram que Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, atuava como um tipo de gerente dos grupos.

Daniel Vorcaro afirmou à polícia conhecer apenas Mourão e declarou que mantinha com ele um contrato formal e legal para prestação de serviços de inteligência e segurança digital.

Luiz Phillipi Mourão chegou a ser preso em etapa anterior da Operação Compliance Zero, mas cometeu suicídio na cela da superintendência da PF em Belo Horizonte.

O depoimento do ex-banqueiro abordou especificamente as atividades desses grupos. Segundo seus advogados, nunca houve ameaça ou risco real à integridade física de terceiros.

Segundo a defesa, eventuais mensagens privadas capturadas fora de contexto e carregadas de indignação não tiveram consequências práticas ou risco real a outras pessoas, sendo isso comprovado pela análise completa das mensagens, pelos fatos apurados e pelo comportamento pacífico de Daniel Vorcaro.

A defesa de Vorcaro solicitou sua libertação, argumentando que não há mais justificativas para que ele permaneça preso aguardando o desfecho das investigações.

Henrique Vorcaro, pai de Daniel, também prestou depoimento à PF na mesma data. Ele negou ser líder do grupo “A Turma” e afirmou que manteve apenas relações comerciais com três integrantes do grupo.

A defesa de Henrique Vorcaro reclamou da manutenção de sua prisão e da demora nas decisões relativas ao processo no STF, destacando que não há relator para decidir o caso e que pedidos feitos ao ministro André Mendonça não foram respondidos.

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