O marco de 20 anos da Lei Maria da Penha e a urgência de reforçar a prevenção da violência contra a mulher foram temas centrais no encontro “Desafios e avanços no combate ao feminicídio”, realizado na última sexta-feira (25) pela Editora Globo, no auditório localizado no Centro do Rio de Janeiro. Durante dois painéis, especialistas e autoridades discutiram melhorias na legislação, políticas de prevenção, rede de proteção, independência financeira feminina e novas formas de violência digital.

O primeiro painel contou com a participação da Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, do Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e da promotora Isabela Jourdan, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), com mediação da colunista da Marie Claire, Mariana Weber. O segundo momento, conduzido pela jornalista Lívia Torres, focalizou as políticas públicas de Niterói, cidade que não registra feminicídios há 18 meses, reunindo representantes da rede municipal de amparo às mulheres.

Para a promotora Isabela Jourdan, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica do MPRJ, a grande transformação da lei foi colocar a violência doméstica como uma responsabilidade do Estado.

“Nestes 20 anos, ocorreu uma mudança significativa de paradigma. Passamos a encarar a violência contra a mulher não mais como um problema privado, mas como uma obrigação do Estado. O combate deixou de ser apenas uma questão penal para envolver também a proteção e a prevenção. O feminicídio não é um evento imprevisível, mas um crime que apresenta sinais de alerta. É fundamental agir antes que a violência aumente, desde a investigação até o acolhimento e encaminhamento para centros especializados”, destacou.

A Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, salientou que a rede de apoio ainda não está organizada uniformemente em todas as regiões do país.

“Contamos com uma rede de proteção, porém ela não está implementada em todos os locais. É preciso fortalecer o pacto federativo, dialogar com governadores e prefeitos, para que cada município assuma sua responsabilidade. Interrupções em investimentos, orçamentos ou envolvimento comprometem profundamente a eficácia nas respostas”, afirmou.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, destacou que a permanência e a coordenação das políticas públicas são decisivas no combate ao feminicídio, citando que o auxílio social destinado às mulheres em situação de violência já beneficiou mais de 700 vítimas no município.

“Ter uma política de Estado é crucial, mas sua continuidade, planejamento conjunto e integração das ações são ainda mais importantes. Em nosso novo mandato, estruturamos orçamento e metas da administração com foco no protagonismo feminino e no combate à violência. Todas as áreas da administração agora têm metas relacionadas a esses temas”, afirmou o prefeito.

No segundo painel, a chefe da Delegacia da Mulher de Niterói, Elisa Borboni, enfatizou a importância da articulação dos serviços.

“Uma rede eficaz deve ter portas de entrada e de saída. A mulher pode buscar ajuda em diversas instituições e, a partir disso, deve ter acesso a um atendimento coordenado que respeite sua autonomia e evite revitimização”, explicou.

A secretária municipal das Mulheres, Thaiana Ivia, mencionou que o auxílio social, atualmente no valor de R$ 1.621, é acompanhado por iniciativas de capacitação e inclusão no mercado de trabalho.

“Este auxílio não é apenas uma transferência de renda. Representa uma ferramenta do poder público para que a mulher possa iniciar sua jornada de liberdade, garantindo dignidade, direitos e oportunidades para romper o ciclo da violência”, detalhou.

A coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Niterói, Francine Lima, chamou atenção para o trabalho de prevenção nas escolas e o uso do aplicativo SOS Mulher.

“Cumprir a lei é essencial, mas não é o único objetivo da Patrulha. Atuamos também com educação, para que crianças e adolescentes reconheçam os tipos de violência e saibam a quem recorrer em situações de risco”, comentou.

A ativista Schuma Schumaher ressaltou a relevância da autonomia financeira para as mulheres.

“Romper uma relação onde a mulher construiu sua vida, família e sonhos não é simples, sobretudo quando há dependência econômica. Recuperar a independência financeira é uma importante saída”, afirmou.

O debate incluiu ainda as novas formas de violência no ambiente digital, quando Isabela Jourdan alertou para perseguições, ameaças, discursos de ódio e deepfakes.

“O Estado precisa acompanhar o ritmo da tecnologia, antecipando-se com regulamentações e educação. É necessário incluir os homens nesse esforço”, concluiu.

O encontro “Desafios e avanços no combate ao feminicídio” foi organizado pela Editora Globo, com apoio da Prefeitura de Niterói e cobertura realizada por O GLOBO, Extra e Marie Claire.