Estabelecida nesta sexta-feira (25) por meio de medida provisória, a terceira etapa do programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, denominada Desenrola 3.0, apresenta uma alteração significativa em relação às fases anteriores.

A União passará a adquirir em leilões carteiras de débitos inadimplentes e repassará integralmente ao devedor o desconto alcançado na transação. Nas fases anteriores, os débitos eram negociados diretamente entre credores e devedores.

A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser incluídas no programa, beneficiando potencialmente até 15 milhões de pessoas.

Como será o funcionamento?

Esta nova fase focará em dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida.

Para se qualificar à operação, os débitos deverão estar em atraso entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.

O processo será dividido nas seguintes etapas:

1. A União realizará leilões para adquirir carteiras de dívidas;
2. Os credores apresentarão propostas de descontos;
3. As propostas serão classificadas conforme o maior deságio oferecido;
4. O desconto alcançado pela União será totalmente repassado ao devedor;
5. O consumidor poderá liquidar o saldo de uma vez ou parcelá-lo;
6. Para o parcelamento, as condições serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Quem está apto a participar?

A medida provisória define os seguintes critérios principais:

• Dívidas de até R$ 10 mil pelo valor original;
• Inadimplência superior a 720 dias;
• Inadimplência inferior a 1.645 dias;
• Dívidas bancárias e não bancárias.

O Ministério da Fazenda poderá criar critérios adicionais relacionados à renda e à prioridade dos devedores.

Os leilões poderão ser realizados em lotes, separando as dívidas entre bancárias e não bancárias.

Qual será o desconto?

O deságio mínimo nos leilões será de 90%, e o desconto obtido será integralmente transferido ao devedor.

Por exemplo, se uma dívida elegível de R$ 10 mil for adquirida pela União com o desconto mínimo, o valor para renegociação será de R$ 1 mil.

O consumidor poderá:

• Quitar o saldo de uma só vez, mantendo o desconto;
• Ou parcelar o valor restante, acrescido de juros conforme regras que ainda serão estabelecidas pelo CMN.

Qual será o investimento?

O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis para compra.

Essa previsão considera parte do volume total de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas pelos birôs de crédito em agosto de 2026.

São estimativas do governo:

• Até R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas;
• Até 15 milhões de pessoas beneficiadas;
• Custo máximo de R$ 15 bilhões para aquisição das carteiras pela União.

Os recursos deverão estar previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.

Quando terá início?

O programa seguirá o seguinte cronograma segundo a medida provisória:

• Setembro de 2026: publicação da medida provisória;
• Novembro de 2026: chamada para apresentação das propostas;
• Dezembro de 2026: entrega das propostas pelos credores;
• Janeiro de 2027: homologação das propostas escolhidas;
• Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores.

A partir de fevereiro de 2027, os consumidores poderão começar a quitar os saldos à vista ou parcelá-los.

Dimensão da inadimplência

Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo indicam a gravidade do problema.

Em agosto de 2026, existiam R$ 592 bilhões em dívidas inadimplentes registradas pelos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso.

O levantamento aponta ainda:

• 83,9 milhões de pessoas negativadas;
• Média de quatro dívidas por pessoa;
• Valor médio de R$ 7 mil por pessoa;
• Média de R$ 1,7 mil por dívida;
• 56% das pessoas negativadas eram mulheres;
• Aproximadamente 55% do total correspondia a dívidas não bancárias.

Entre as dívidas não bancárias estão débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo.

O que mudou?

Nas duas primeiras fases do programa, a renegociação dependia do acordo entre consumidores e credores.

Na terceira etapa, a União passará a comprar diretamente as carteiras de dívidas.

O desconto obtido nos leilões será repassado ao consumidor, que poderá optar por pagar o saldo à vista ou parcelar o restante.

Fases anteriores

Nas fases anteriores, o Desenrola beneficiou cerca de 25 milhões de pessoas.

A primeira fase focou em dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019:

• Mais de 8 milhões de renegociações realizadas;
• R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas;
• 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.

A segunda fase destinou-se a dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos:

• Mais de 5,5 milhões de renegociações;
• R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas;
• 10 milhões de pessoas e famílias beneficiadas.