Notícias
Ministro do STJ rejeita pedido de liberdade para Milton Leite
Ministro Rogério Shietti, do Superior Tribunal de Justiça, recusou o pedido de soltura apresentado pelo ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), que está detido em uma operação que investiga a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) em empresas de transporte coletivo na capital paulista.
O ministro não identificou nenhuma ilegalidade flagrante na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizou a prisão de Leite.
Shietti destacou que a prisão foi uma medida fundamental para a coleta de provas em uma investigação importante, motivada pela gravidade das suspeitas, e está alinhada com a jurisprudência do STJ.
De acordo com o ministro, a detenção de Milton Leite foi baseada em evidências concretas, sendo necessária para assegurar o andamento das apurações relativas à séria acusação da participação de uma facção criminosa no sistema de transporte público.
O ministro mencionou que existem indícios claros sobre o envolvimento de Milton Leite, apontado como responsável direto por empresas ligadas ao PCC.
“Não observo, portanto, qualquer ilegalidade evidente que justifique a intervenção deste Tribunal Superior”, concluiu o ministro ao indeferir o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-vereador.
Mundo
ONU aprova medidas firmes contra aumento do nível do mar
A Organização das Nações Unidas decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (24), uma resolução que exige ações mais eficazes para combater o aumento do nível do mar, uma ameaça grave para países insulares devido ao aquecimento dos oceanos e ao derretimento das geleiras.
Em 2024, o nível médio global dos oceanos subiu quase seis milímetros, o maior aumento anual já registrado, e estima-se que possa crescer um metro ou mais até o final deste século, caso não sejam adotadas medidas urgentes.
“O crescimento do nível do mar é medido em milímetros, mas seu impacto é contado em milhões de vidas afetadas, comunidades deslocadas e futuros comprometidos”, afirmou o secretário-geral António Guterres.
“Não podemos deixar que nações e culturas desapareçam sob as águas”, acrescentou. Pequenos estados insulares vêm alertando sobre essa ameaça desde 1989.
A resolução pretende intensificar os esforços para combater o problema, promovendo a redução das emissões de gases que causam efeito estufa e garantindo suporte financeiro para os países mais vulneráveis.
Mesmo elevações mínimas no nível do mar acarretam riscos sérios, explicou Tom Mortlock, analista sênior de pesquisa em desastres da Aon.
Estratégias naturais, como a preservação dos manguezais, “podem diminuir os riscos nas regiões costeiras, além de contribuir para o controle da mudança climática ao capturar e mitigar o carbono”, destacou Mortlock.
Estudos indicam que inundações que hoje ocorrem a cada 50 anos podem se tornar frequentes, ocorrendo a cada três ou quatro anos, se o nível do mar subir cerca de meio metro.
Economia
Setor de apostas esportivas reage à proibição das bets: ‘Confiamos no Brasil’
Entidades brasileiras que operam no segmento de apostas esportivas divulgaram um posicionamento nesta quinta-feira (24) frente à crise enfrentada pelo setor no país. Uma Medida Provisória, a ser aprovada nesta sexta-feira (25), visa banir a atuação de empresas nesta área.
Na última quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a decisão de proibir as apostas online, conhecidas popularmente como bets, atribuindo os prejuízos dos jogos de azar ao senador Flávio Bolsonaro (PL), seu principal adversário político. A frase “Flávio é bet. Lula é o caminho” foi exibida em um telão durante um evento político com artistas realizado no Rio de Janeiro.
Nos últimos meses, clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro buscaram diálogo com o governo para negociar dívidas com condições facilitadas, empréstimos com juros reduzidos e prazos estendidos.
Esse auxílio financeiro não está diretamente ligado à Medida Provisória, mas poderá atender os times em momento crítico, especialmente pela ameaça de perda de contratos publicitários milionários com casas de apostas.
Em comunicado, as associações destacaram os impactos adversos que a proibição imediata acarretaria no mercado. Segundo elas, “banir não protegerá a sociedade. A procura por apostas regulamentadas migra para plataformas ilegais, que operam sem qualquer supervisão, controle de CPF, bloqueio de beneficiários de programas sociais, proteção de jogadores vulneráveis ou mecanismos de autoexclusão, além de não responderem ao Estado brasileiro.”
Segue o manifesto das associações do setor de apostas esportivas na íntegra:
“O Brasil aprovou a regulamentação das apostas com a Lei nº 14.790/2023. Empresas atuantes no país pagaram taxas, investiram em tecnologia e conformidade, contrataram profissionais e passaram a recolher tributos sob a supervisão do Estado. Não atuaram no improviso, mas com base nas regras brasileiras.
Proibir ou desmontar do dia para a noite esse mercado traria consequências diretas:
- Desproteção do apostador: o fenômeno do ‘não jogar’ não existe. Proibir estimularia a migração para sites ilegais, que operam sem controle algum, deixando menores de idade e indivíduos vulneráveis expostos.
- Perda de arrecadação tributária e de recursos destinados legalmente a áreas como esporte, segurança pública, saúde e assistência social.
- Insegurança jurídica: anular autorizações concedidas pelo Estado geraria litígios, potenciais indenizações elevadas e desconfiança em investidores em todos os setores.
- Impacto social: demissões em larga escala afetariam milhares de famílias, fornecedores e setores correlatos, como esporte, tecnologia, publicidade, turismo e pagamentos.
Os desafios existem, e a solução está na fiscalização e aprimoramento da regulação: rigor na publicidade, proteção dos grupos vulneráveis, fiscalização eficaz e combate ao mercado ilegal. Regular é controlar; proibir, perder o controle.
Exortamos o Congresso Nacional e o Poder Executivo à serenidade, diálogo e responsabilidade institucional. Este tema demanda análises baseadas em evidências, não disputas eleitorais. As entidades estão disponíveis para colaborar na construção de soluções.
Confiamos no Brasil: em um país que regula para proteger, respeita contratos, preserva empregos e evita que os cidadãos sejam direcionados à ilegalidade.”
Mundo
EUA Devem Decidir Se Querem Terminar Guerra, Afirma Presidente Do Irã à Fox News
Os Estados Unidos são os responsáveis por decidir se vão encerrar o conflito com o Irã, declarou o presidente iraniano Masoud Pezeshkian em entrevista transmitida pela Fox News nesta quinta-feira (24).
“Quando podemos resolver problemas por meio do diálogo, não deveríamos recorrer à violência. No entanto, devido a provocações feitas por Israel, essa guerra foi imposta a nós”, explicou ele, em fala traduzida pela emissora.
“Mas não temos interesse em continuar com o conflito”, acrescentou Pezeshkian. “A decisão de encerrar ou não a guerra cabe aos Estados Unidos.”
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