Brasil
Setor de Apostas se posiciona contra o fim das apostas online
Entidades brasileiras que atuam no setor de apostas esportivas divulgaram nesta quinta-feira (24) um comunicado diante da crise enfrentada pelo setor no país. Uma Medida Provisória do Governo Federal, que visa proibir as operações das empresas dessa área, deve ser votada nesta sexta-feira (25).
Na última quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a decisão de banir as apostas online, conhecidas popularmente como bets, relacionando os prejuízos do jogo ao senador Flávio Bolsonaro (PL), seu principal adversário na corrida pela reeleição. A frase “Flávio é bet. Lula é o caminho” foi exibida em telão durante ato político com artistas no Rio de Janeiro.
Recentemente, clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro buscaram diálogo com o governo para discutir um programa de renegociação de dívidas, incluindo condições como juros mais baixos e prazos estendidos.
Esse apoio financeiro é independente da Medida Provisória, mas surge em momento delicado em que os clubes correm o risco de perder acordos milionários de patrocínio com casas de apostas.
Em nota, as associações alertam para os impactos da proibição imediata no setor: “Banir as apostas não protegerá a sociedade. A demanda regulada migrará para sites ilegais, que não possuem qualquer controle, seja de CPF, bloqueio de beneficiários de programas sociais, proteção a jogadores vulneráveis, mecanismos de autoexclusão ou responsabilidade perante o Estado brasileiro.”
Confira o manifesto das entidades do setor das apostas na íntegra:
“O Brasil optou por regular as apostas. Com a Lei nº 14.790/2023, empresas se estabeleceram no país, pagaram taxas, investiram em tecnologia e compliance, contrataram profissionais e passaram a recolher tributos sob supervisão do Estado. Apostaram nas regras brasileiras, não no improviso.
Descontinuar esse mercado abruptamente traria consequências imediatas:
- Proteção ao apostador: A restrição não elimina o jogo. O mercado ilegal continuará ativo, sem qualquer controle, expondo menores de idade e jogadores vulneráveis que hoje são protegidos pela regulação.
- Perda de arrecadação: Redução nos tributos e nos repasses previstos para áreas como esporte, segurança pública, saúde e seguridade social.
- Insegurança jurídica: Cancelar autorizações dadas pelo Estado gera litígios e compromete a confiança dos investidores.
- Impacto no emprego: Desemprego em massa e efeitos negativos para famílias, fornecedores e segmentos ligados ao esporte, tecnologia, publicidade, turismo e meios de pagamento.
Os desafios existem, e a solução passa por fiscalização e aperfeiçoamento da regulação: controles mais rigorosos na publicidade, proteção reforçada a grupos vulneráveis, fiscalização eficiente e combate firme às operações ilegais. Regular é exercer controle; proibir é perder essa autoridade.
As entidades pedem ao Congresso Nacional e ao Executivo serenidade, diálogo e responsabilidade institucional, destacando que o tema precisa de base em evidências, e não de contendas eleitorais. Estão à disposição para colaborar na construção de soluções.
Concluem: “Apostamos no Brasil: em uma nação que regula para proteger, respeita contratos, preserva empregos e não empurra seus cidadãos para a ilegalidade.”
Brasil
Chefe do PCC é preso na Bolívia e levado para São Paulo
Roberto Prieto Filho, conhecido como Betinho da Baixada, identificado como um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), está detido desde quarta-feira (23) em uma unidade prisional de São Paulo, permanecendo sob custódia judicial no Centro de Detenção Provisória IV, situado no bairro de Pinheiros.
A prisão ocorreu em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, na terça-feira (22), com apoio da Polícia Federal e da Polícia Civil de São Paulo.
Ele estava foragido desde janeiro de 2022, após uma ação de homens armados que invadiram a cadeia pública anexa ao 1º Distrito Policial de Guarujá, no litoral paulista, libertando-o. Naquela ocasião, também foi resgatado Pablo Ribeiro Lopes Santos, acusado pelo Ministério Público de auxiliar Prieto a ocultar bens e dinheiro ilícitos provenientes do tráfico de drogas.
Prieto e Santos foram julgados à revelia após fugirem da prisão. Prieto recebeu sentença de 20 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por tráfico de drogas, associação criminosa para tráfico e lavagem de dinheiro. Já Santos foi absolvido da acusação de associação para tráfico e condenado a pouco mais de quatro anos de prisão em regime semiaberto por lavagem de dinheiro.
O juiz André Rossi, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarujá, ao ser informado da prisão recente, considerou válida a execução do mandado e a transferência de Prieto para o Brasil, ressaltando que sua detenção é essencial para a continuidade do processo e para garantir a aplicação da lei, destacando o risco atual da fuga transnacional.
Após quase cinco anos foragido, Prieto foi capturado por agentes da Força Especial de Luta contra o Narcotráfico (Felcn) na Bolívia e entregue às autoridades brasileiras, sendo transferido no dia seguinte para o país sob forte escolta.
Agentes brasileiros também procuravam outro líder do PCC, André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, que não foi encontrado.
Um advogado de defesa de Prieto, Áureo Tupinambá de Oliveira Filho, informou que busca anular a condenação inicial alegando diversas falhas processuais, incluindo falta de fundamentação na decisão judicial que autorizou uma busca em 2021, que resultou na apreensão de pouco mais de 1 quilo de cocaína pura em um imóvel usado como suposto escritório por Prieto.
Segundo o advogado, “Roberto é inocente e o processo, que ainda não foi concluído, é nulo”.
Questionado sobre a invasão armada para libertar Prieto e Pablo, o defensor declarou que não atuava na defesa na época e não comentou o ocorrido.
Ao contrário da defesa, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sustentou que a audaciosa operação de resgate, com agentes fortemente armados e disparos contra funcionários da cadeia, revela a força e continuidade da associação de tráfico de drogas.
A Polícia Federal e a Polícia Civil de São Paulo não comentaram operações ou prisões em andamento.
Brasil
Ministros do STF aprovam decisão do Conselho do MPF que arquiva investigação de Gonet
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram apoio à decisão tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) que decidiu manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pelas investigações relacionadas ao caso Banco Master. Com o placar de 5 votos favoráveis a 4 contrários, o conselho do MPF optou por rejeitar o pedido de investigação sobre a conduta de Gonet em relação ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Aliados do ministro Alexandre de Moraes no STF consideraram a decisão correta, ressaltando a proximidade de Gonet não apenas com Moraes, mas também com Gilmar Mendes, ambos do mesmo grupo. Entre os apoiadores, incluindo aqueles ligados a André Mendonça, prevaleceu a opinião de que Gonet deveria continuar conduzindo o inquérito.
Por outro lado, quatro subprocuradores do conselho defenderam que era necessária ao menos uma investigação preliminar. De acordo com eles, Gonet deveria ter se declarado impedido para atuar, visto que seu nome apareceu em relatório da Polícia Federal. Estes membros do conselho afirmaram que a investigação era essencial para apurar se houve ou não crime cometido pelo procurador-geral.
Num ambiente reservado, um ministro alinhado com Mendonça comentou que caberia ao STF decidir sobre a suspeição ou impedimento do procurador-geral durante as investigações, sugerindo que o afastamento de Gonet poderia ser adequado para preservar sua reputação.
Na sessão em 16 de junho, quando o STF iniciou o debate sobre possíveis relações suspeitas entre Moraes e Vorcaro, o próprio ministro Mendonça defendeu publicamente Gonet, enfatizando que sua atuação no caso Banco Master não apresentou falhas.
O conselho do MPF iniciou no começo do mês uma análise sobre as menções a Gonet em mensagens do banqueiro. Ao votar, o relator, Francisco Sanseverino, afirmou que não foram encontrados contatos diretos ou mensagens pessoais entre o procurador-geral e Vorcaro, indicando a ausência de laços de amizade entre eles.
Sanseverino ressaltou ainda que o conselho não teria competência para julgar a suspeição ou impedimento de Gonet, sendo essa responsabilidade do STF, onde o inquérito tramita.
Entre as evidências analisadas estava uma mensagem enviada pelo advogado Ciro Soares a Vorcaro que incluía uma fotografia dos dois junto com o procurador-geral da República participando de uma degustação de charutos em Londres. Esta mensagem, datada de 19 de junho de 2025, continha a frase “PG mandou agora”, enviada por Soares, intermediador das conversas entre Gonet e o banqueiro. A informação foi divulgada pelos jornais O Globo e Estadão.
Brasil
Saúde fará busca ativa para ajudar apostadores após proibição das apostas online
Com a recente proibição das apostas online, anunciada na última sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo, o Ministério da Saúde intensificará suas ações para localizar e oferecer suporte a apostadores frequentes, garantindo acompanhamento e tratamento quando necessário.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, desde dezembro de 2025 já são realizadas políticas de busca ativa voltadas a pessoas que apresentam comportamento problemático com jogos de aposta, utilizando informações fornecidas pelos ministérios da Fazenda, da Segurança e pela Receita Federal.
“O Ministério da Saúde é responsável pelo ambiente onde esses dados são armazenados, chamado Nuvem Brasil, que é totalmente protegido e opera em conformidade com as normas da LGPD e com as diretrizes éticas que todos os profissionais de saúde devem seguir”, explicou o ministro durante a coletiva após os anúncios na capital paulista.
Detalhes sobre a organização do atendimento e prazos para iniciar as ações ainda não foram divulgados.
Na mesma ocasião, o ministro ressaltou que o programa Meu SUS Digital, junto com os serviços de teleatendimento, serão utilizados para prestar suporte em saúde mental às pessoas que enfrentarem dificuldades decorrentes das mudanças nas regras das apostas, incluindo também o atendimento a familiares dos apostadores.
Padilha comentou ainda sobre os impactos das apostas na saúde pública e na economia, mencionando um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). Este estudo aponta que o custo social gerado pelas apostas chega a cerca de R$ 38,8 bilhões anualmente, sendo que R$ 17 bilhões desse montante referem-se a gastos relacionados a fatalidades adicionais por suicídios.
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