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Economia

União inicia terceira etapa do programa para facilitar pagamento de dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que marca o lançamento da terceira etapa do programa de negociação de dívidas pessoais conhecido como Desenrola Brasil 3.0.

Uma das principais inovações é que o governo poderá adquirir carteiras de dívidas em leilão e garantir que o desconto conseguido seja totalmente repassado aos devedores.

As carteiras disponíveis para compra podem incluir dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, com inadimplência entre dois e quatro anos e meio.

Espera-se que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser compradas pela União, com previsão de que R$ 75 bilhões sejam renegociados, beneficiando cerca de 15 milhões de pessoas.

O desconto mínimo assegurado é de 90%. Caso a carteira seja adquirida com este desconto, o beneficiário terá acesso ao mesmo abatimento no valor devido, podendo quitar o saldo à vista ou parcelar, sujeito a juros em condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

De acordo com Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, R$ 15 bilhões serão destinados para esta iniciativa.

Funcionamento

Leilões serão realizados com participação de credores, separados entre dívidas bancárias e não bancárias. As ofertas serão classificadas pelo maior desconto oferecido.

Os credores deverão disponibilizar todas as dívidas elegíveis de cada devedor para participar, sem seleção parcial das dívidas.

Além disso, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal poderão atuar na operação, inclusive por meio de fundos de investimento de direitos creditórios nos quais a União seja cotista.

Contexto do endividamento

Dados do Tesouro Nacional indicam que, em agosto deste ano, havia R$ 592 bilhões em dívidas atrasadas registradas nos birôs de crédito, correspondendo a 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil.

Cerca de 55% dessas dívidas são não bancárias, incluindo contas de água, luz, telefonia e débitos no comércio. Os serviços públicos como água e energia constituem 20% do total das dívidas.

Histórico do programa

Esta fase continua as duas etapas anteriores que já beneficiaram 25 milhões de pessoas.

Na primeira etapa, foram realizadas mais de 8 milhões de renegociações, com R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas.

Na segunda etapa, mais de 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas foram contabilizados.

Cronograma previsto

  1. Setembro/2026: publicação da medida provisória, com alterações na Lei nº 14.690/2023.
  2. Novembro/2026: divulgação do edital para entrega de propostas.
  3. Dezembro/2026: recepção das propostas dos credores.
  4. Janeiro/2027: aprovação das propostas selecionadas.
  5. Fevereiro/2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores, que poderão quitar suas dívidas à vista ou em parcelas.
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Economia

Lula lidera apoio ao agronegócio, diz presidente do Banco do Brasil

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Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, mencionou durante um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e empresários que, ao assumir seu cargo, recebeu do chefe do Executivo a missão de expandir o crédito no país. Ela destacou especialmente o aumento nos recursos destinados ao crédito rural. “O Banco do Brasil é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio, e eu diria que o presidente Lula é um grande apoiador dessa área”, afirmou.

Nos últimos três anos, o governo destinou, por meio do Plano Safra, cerca de R$ 2 trilhões para fomentar o agronegócio brasileiro, o que representa o dobro dos valores concedidos na administração anterior, conforme ressaltou Tarciana.

Ela também ressaltou que o Banco do Brasil é reconhecido mundialmente como uma instituição sustentável e que tem desempenhado papel importante na transição para fontes de energia mais limpas, destacando os avanços promovidos nos últimos 42 meses.

O jantar em São Paulo, organizado pelo Esfera Brasil e pelo grupo Prerrogativas, contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad.

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Economia

Ministro da Fazenda afirma que outorgas pagas pelas casas de apostas não serão devolvidas

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta sexta-feira, 25, que o governo não irá reembolsar as casas de apostas pelas taxas pagas para operarem legalmente no Brasil, mesmo com a proibição do setor. “Não haverá devolução das outorgas”, ressaltou, explicando que a autorização concedida era temporária e que a equipe econômica continuará analisando possíveis valores a serem recuperados por outros meios.

As empresas de apostas online desembolsaram uma taxa fixa de R$ 30 milhões para operar legalmente, resultando em uma arrecadação total de R$ 2,55 bilhões aos cofres públicos.

Ao comentar o impacto da proibição nas finanças públicas, Durigan afirmou que os gastos dos brasileiros em apostas devem ser direcionados para outras atividades econômicas, reduzindo o efeito da perda da arrecadação.

“Os recursos destinados hoje para as apostas certamente serão redirecionados para outros setores da economia real”, afirmou o ministro durante uma coletiva de imprensa após a assinatura da medida provisória que proíbe os sites de apostas.

O ministro também esclareceu que a arrecadação das apostas nunca foi o foco principal no debate sobre o setor. Segundo ele, a tributação ocorreu por princípio de isonomia, e não como uma solução para o equilíbrio fiscal do governo.

Durigan ainda revelou o impacto do novo regulamento: 85 empresas, representando cerca de 180 marcas, perderão a autorização para operar no país devido à nova medida.

De acordo com o ministro, o governo irá revisar suas projeções e fontes de receita para não depender do setor de apostas em seu planejamento fiscal. Além disso, a administração pública realizará os ajustes necessários para excluir quaisquer receitas relacionadas a apostas do horizonte orçamentário.

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Economia

Governo vai reunir clubes para avaliar impacto do fim das apostas esportivas

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo convocará clubes e confederações para avaliar o impacto causado pela proibição das apostas esportivas no futebol. No entanto, não há previsão para um auxílio imediato às equipes que perderem patrocínios.

Segundo o ministro, a equipe econômica quer primeiro entender a dependência do setor em relação a essa fonte de receita e ouvir as necessidades antes de tomar qualquer decisão. “Por determinação do presidente Lula, convocaremos tanto os clubes como as confederações para compreender o impacto real”, declarou Durigan em uma coletiva de imprensa após o anúncio da proibição dos sites de apostas, que são os maiores patrocinadores do futebol.

Durigan explicou que a participação do dinheiro das apostas nos orçamentos dos clubes varia, em média, em um dígito percentual, e que qualquer resposta do governo dependerá da análise feita durante as reuniões. “Se for necessário e essa for a avaliação do governo, medidas serão adotadas futuramente. Mas, por enquanto, não”, afirmou o ministro.

Ao justificar a decisão de endurecer as regras contra as apostas, o ministro contou que o governo considerou diferentes alternativas, como permitir apenas cassinos online, e avaliou os efeitos em outros setores. Contudo, optou-se pela proibição completa dos sites de apostas devido às suas consequências sociais.

De acordo com Durigan, a decisão foi tomada para proteger a sociedade, reconhecendo a gravidade do problema e seu impacto negativo. “Estamos tratando de um tema sério que tem causado reações negativas para a comunidade”, concluiu.

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