Economia
Proibido depositar dinheiro em sites de apostas no Brasil, afirma Ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comunicou nesta sexta-feira (25) que as casas de apostas esportivas e jogos online deixarão de funcionar no Brasil, conforme a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que impede a operação das chamadas bets no país. A MP ordena o bloqueio imediato de novos depósitos nas contas utilizadas pelas plataformas para receber fundos dos apostadores e estipula um cronograma para retirada e devolução dos saldos disponíveis.
Segundo Durigan, “a partir de hoje, não será mais possível depositar dinheiro nos sites de apostas no país”, detalhando o plano para assegurar a devolução dos valores depositados em empresas anteriormente autorizadas. Os sites e aplicativos continuarão acessíveis apenas para retirada dos saldos até as 23h59 do dia 5 de outubro.
O ministro fez um apelo nacional para que os usuários que possuam recursos nas plataformas façam o saque dentro do prazo estabelecido. A partir da meia-noite do dia 6 de outubro, o governo promoverá o bloqueio dos sites, com engajamento das lojas de aplicativos e provedores de internet, em colaboração com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).
A medida inclui o redirecionamento de informações para orientar apostadores que não conseguirem sacar até o dia 5, garantindo que manterão todas as garantias para a restituição dos valores.
Entre os dias 6 e 7 de outubro, sem a possibilidade de saque voluntário, as empresas devem informar os saldos individuais de cada apostador por CPF e comunicar os bancos onde as contas das apostas são mantidas. As instituições financeiras receberão ordens para bloquear transações nessas contas, exceto para permitir o reembolso aos apostadores.
Durigan explicou que as casas de apostas deverão fornecer três informações aos bancos: o saldo remanescente por apostador, o CPF do titular e a conta bancária onde foi realizado o depósito. Com esses dados, a partir de 9 de outubro, os bancos farão o repasse diretamente às contas dos apostadores, conforme estabelece a MP. Caso haja dificuldades, a Caixa Econômica Federal ficará encarregada de receber os valores pelos CPFs e intermediar a restituição final.
O ministro ressaltou que existem mecanismos de caução e garantias previstas pela legislação anterior, que podem ser acionados em caso de descumprimento, para aplicação de multas diárias e ressarcimento aos usuários.
Justificando a decisão, Durigan afirmou que o governo tem agido desde 2024 para conter os problemas gerados pelas apostas online, com intensificação em 2025. Ele mencionou a derrubada de mais de 70 mil sites em parceria com a Anatel, além das restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, como a proibição de beneficiários de programas sociais de realizarem apostas.
O ministro também citou o veto ao mercado coercitivo, chamado de aposta 2.0, e a exclusão de superendividados dos mecanismos de apostas. Mais de 1,5 milhão de pessoas já se autoexcluíram das plataformas, sendo 60% por motivos de saúde mental. Durigan destacou que o impacto na renda familiar e os prejuízos associados ao jogo justificam o encerramento das operações no setor.
Economia
Lula lidera apoio ao agronegócio, diz presidente do Banco do Brasil
Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, mencionou durante um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e empresários que, ao assumir seu cargo, recebeu do chefe do Executivo a missão de expandir o crédito no país. Ela destacou especialmente o aumento nos recursos destinados ao crédito rural. “O Banco do Brasil é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio, e eu diria que o presidente Lula é um grande apoiador dessa área”, afirmou.
Nos últimos três anos, o governo destinou, por meio do Plano Safra, cerca de R$ 2 trilhões para fomentar o agronegócio brasileiro, o que representa o dobro dos valores concedidos na administração anterior, conforme ressaltou Tarciana.
Ela também ressaltou que o Banco do Brasil é reconhecido mundialmente como uma instituição sustentável e que tem desempenhado papel importante na transição para fontes de energia mais limpas, destacando os avanços promovidos nos últimos 42 meses.
O jantar em São Paulo, organizado pelo Esfera Brasil e pelo grupo Prerrogativas, contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad.
Economia
Ministro da Fazenda afirma que outorgas pagas pelas casas de apostas não serão devolvidas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta sexta-feira, 25, que o governo não irá reembolsar as casas de apostas pelas taxas pagas para operarem legalmente no Brasil, mesmo com a proibição do setor. “Não haverá devolução das outorgas”, ressaltou, explicando que a autorização concedida era temporária e que a equipe econômica continuará analisando possíveis valores a serem recuperados por outros meios.
As empresas de apostas online desembolsaram uma taxa fixa de R$ 30 milhões para operar legalmente, resultando em uma arrecadação total de R$ 2,55 bilhões aos cofres públicos.
Ao comentar o impacto da proibição nas finanças públicas, Durigan afirmou que os gastos dos brasileiros em apostas devem ser direcionados para outras atividades econômicas, reduzindo o efeito da perda da arrecadação.
“Os recursos destinados hoje para as apostas certamente serão redirecionados para outros setores da economia real”, afirmou o ministro durante uma coletiva de imprensa após a assinatura da medida provisória que proíbe os sites de apostas.
O ministro também esclareceu que a arrecadação das apostas nunca foi o foco principal no debate sobre o setor. Segundo ele, a tributação ocorreu por princípio de isonomia, e não como uma solução para o equilíbrio fiscal do governo.
Durigan ainda revelou o impacto do novo regulamento: 85 empresas, representando cerca de 180 marcas, perderão a autorização para operar no país devido à nova medida.
De acordo com o ministro, o governo irá revisar suas projeções e fontes de receita para não depender do setor de apostas em seu planejamento fiscal. Além disso, a administração pública realizará os ajustes necessários para excluir quaisquer receitas relacionadas a apostas do horizonte orçamentário.
Economia
Governo vai reunir clubes para avaliar impacto do fim das apostas esportivas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo convocará clubes e confederações para avaliar o impacto causado pela proibição das apostas esportivas no futebol. No entanto, não há previsão para um auxílio imediato às equipes que perderem patrocínios.
Segundo o ministro, a equipe econômica quer primeiro entender a dependência do setor em relação a essa fonte de receita e ouvir as necessidades antes de tomar qualquer decisão. “Por determinação do presidente Lula, convocaremos tanto os clubes como as confederações para compreender o impacto real”, declarou Durigan em uma coletiva de imprensa após o anúncio da proibição dos sites de apostas, que são os maiores patrocinadores do futebol.
Durigan explicou que a participação do dinheiro das apostas nos orçamentos dos clubes varia, em média, em um dígito percentual, e que qualquer resposta do governo dependerá da análise feita durante as reuniões. “Se for necessário e essa for a avaliação do governo, medidas serão adotadas futuramente. Mas, por enquanto, não”, afirmou o ministro.
Ao justificar a decisão de endurecer as regras contra as apostas, o ministro contou que o governo considerou diferentes alternativas, como permitir apenas cassinos online, e avaliou os efeitos em outros setores. Contudo, optou-se pela proibição completa dos sites de apostas devido às suas consequências sociais.
De acordo com Durigan, a decisão foi tomada para proteger a sociedade, reconhecendo a gravidade do problema e seu impacto negativo. “Estamos tratando de um tema sério que tem causado reações negativas para a comunidade”, concluiu.
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