O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo convocará clubes e confederações para avaliar o impacto causado pela proibição das apostas esportivas no futebol. No entanto, não há previsão para um auxílio imediato às equipes que perderem patrocínios.

Segundo o ministro, a equipe econômica quer primeiro entender a dependência do setor em relação a essa fonte de receita e ouvir as necessidades antes de tomar qualquer decisão. “Por determinação do presidente Lula, convocaremos tanto os clubes como as confederações para compreender o impacto real”, declarou Durigan em uma coletiva de imprensa após o anúncio da proibição dos sites de apostas, que são os maiores patrocinadores do futebol.

Durigan explicou que a participação do dinheiro das apostas nos orçamentos dos clubes varia, em média, em um dígito percentual, e que qualquer resposta do governo dependerá da análise feita durante as reuniões. “Se for necessário e essa for a avaliação do governo, medidas serão adotadas futuramente. Mas, por enquanto, não”, afirmou o ministro.

Ao justificar a decisão de endurecer as regras contra as apostas, o ministro contou que o governo considerou diferentes alternativas, como permitir apenas cassinos online, e avaliou os efeitos em outros setores. Contudo, optou-se pela proibição completa dos sites de apostas devido às suas consequências sociais.

De acordo com Durigan, a decisão foi tomada para proteger a sociedade, reconhecendo a gravidade do problema e seu impacto negativo. “Estamos tratando de um tema sério que tem causado reações negativas para a comunidade”, concluiu.

Com a nova medida provisória publicada na sexta-feira (25), o governo federal intensificará a repressão às plataformas de apostas que permanecerem ativas após o dia 6 de outubro. Após essa data, essas plataformas serão consideradas ilegais e seus recursos financeiros serão apreendidos.

“Atualmente, existem 85 sites regulamentados e cerca de 180 marcas oficiais. Elas deixarão de operar completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra plataforma será bloqueada, rastrearemos os fundos movimentados e confiscaremos os valores recebidos”, declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista coletiva.

De acordo com Durigan, a fiscalização é realizada por uma equipe conjunta dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Essa equipe desenvolveu tecnologias avançadas, incluindo inteligência artificial, para identificar sites de apostas ilegais, analisar seus métodos de recebimento e rastrear a origem e o destino dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas foram removidas.

“Vamos expandir essa equipe com os mesmos órgãos envolvidos. A experiência que temos vem resultando em operações policiais significativas”, afirmou o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

Segundo o ministro, o governo planeja propor que a exploração ou operação de apostas online seja considerada crime. Outro objetivo é combater o financiamento dessas atividades com recursos provenientes do crime organizado.

Após a proibição, os valores confiscados serão destinados a ações de segurança pública, contribuindo para a proteção da sociedade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que proíbe as apostas online no país. Embora essa MP tenha efeito imediato após a publicação pelo governo, sua vigência é temporária, válida apenas por quatro meses.

Para tornar essa proibição definitiva, a medida precisa ser analisada e aprovada por uma comissão especial composta por deputados e senadores, seguida pela votação no plenário da Câmara e do Senado.

Até o momento, a liderança do Congresso não definiu o cronograma nem os parlamentares que serão responsáveis pela relatoria e presidência da comissão responsável pela MP.

Durante o período eleitoral, o Congresso Federal tem funcionado de forma reduzida, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não convocaram os líderes partidários para discutir os próximos passos da MP.

Espera-se que um consenso seja alcançado somente após o primeiro turno das eleições, quando os parlamentares não estarão mais em campanha.

A medida provisória tem um prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. É prática comum que o presidente do Congresso, cargo atualmente ocupado por Davi Alcolumbre, prorrogue esse prazo.

O período da MP não é contabilizado durante o recesso parlamentar, que só começa depois que o Congresso vota a proposta orçamentária do governo.

Se o orçamento for aprovado e o recesso começar oficialmente, a votação da MP deve ocorrer até fevereiro de 2027; caso contrário, o prazo será janeiro do próximo ano.

Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP em São Paulo, menos de três anos após o governo ter sancionado a Lei das Bets, que regulamentou o setor em dezembro de 2023. Essa ação é vista como uma resposta às crescentes dificuldades financeiras das famílias brasileiras causadas pelo endividamento.

A partir da assinatura, novos depósitos nas plataformas de apostas serão proibidos. Os sites permanecerão ativos para que os usuários possam sacar os saldos até as 23h59 do dia 5 de outubro. No dia 6 de outubro, essas plataformas serão bloqueadas. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras ligadas às casas de apostas realizarão a devolução dos valores aos apostadores que não tiverem feito o saque voluntariamente.

Além disso, fica proibida a contratação de novas campanhas publicitárias relacionadas às apostas.

Paralelamente à MP que vetou as apostas, o presidente apresentará ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a operação dessas plataformas e seus gestores, com penas que podem variar de dois a seis anos de prisão. Diferente da MP, esse projeto dependerá da aprovação dos deputados e senadores para entrar em vigor.