Mais de 100 economistas e 60 organizações da sociedade civil lançaram recentemente a Vida em Conta, um projeto que busca conectar o debate econômico às reais condições de vida da população brasileira. Essa iniciativa é coordenada pela Plataforma Cipó e pela organização Transforma.

O projeto ressalta que o Brasil registrou conquistas importantes nos últimos anos e, desde 2023, retomou políticas públicas, investimentos e ferramentas de planejamento que trouxeram resultados positivos no combate à fome e à pobreza, na geração de emprego e renda, na diminuição do desemprego e da inflação, na proteção do meio ambiente e na recuperação da capacidade de atuação estatal.

No entanto, alerta para o fato de que a manutenção dessas vitórias não está garantida.

“Existe o perigo de retomada de uma agenda com limitações ao investimento público, enfraquecimento dos serviços e das instituições públicas e reduções tributárias sem contrapartidas claras para o desenvolvimento, o que pode afetar a proteção social e ambiental e prejudicar o crescimento econômico”, afirmam as entidades envolvidas.

Além disso, destacam que, apesar do crescimento econômico e da melhora nos indicadores sociais do país, uma parcela significativa da população ainda não sente esses avanços no cotidiano.

“O crescimento econômico é essencial, porém a forma como seus frutos são distribuídos também é crucial. Uma economia de sucesso é aquela que diminui as desigualdades e transforma as capacidades e riquezas do país em inovação tecnológica, empregos qualificados e melhores condições de vida para todos”, declara a diretora-executiva da Plataforma Cipó, Maiara Folly.

Entre os objetivos do projeto estão a redução das desigualdades, centralizando esforços para enfrentar as disparidades de renda, riqueza, gênero, raça e território no planejamento; a diminuição do custo de vida; a ampliação do tempo e das condições para uma vida digna; o fortalecimento da soberania tecnológica; e a aceleração da diversificação produtiva para gerar empregos de qualidade.

“O Brasil precisa ter a ambição de estabelecer uma agenda de transformação social frente ao novo contexto global. Não podemos ficar limitados a discussões fiscais de curto prazo diante das mudanças climáticas, tecnológicas e nos processos de trabalho. É fundamental avançar em uma agenda que nos afaste dos retrocessos e assegure oportunidades econômicas e direitos sociais”, enfatiza o diretor-executivo do Transforma, Marco Antonio Rocha.

Nenhum participante acertou as seis dezenas do Concurso 3.062 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (24). O valor do prêmio acumulou e agora está estimado em R$ 45 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 05 – 09 – 11 – 17 – 18 – 38

86 apostas acertaram cinco números e receberão R$ 19.736,75 cada.

5.065 apostas acertaram quatro números e vão ganhar R$ 552,38 cada.

O próximo sorteio será no domingo (27), às 11h. As apostas podem ser feitas até as 22h (horário de Brasília) do sábado (26), em qualquer casa lotérica do país ou pelo site ou aplicativo oficial da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não têm autorização para cancelar individualmente descontos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foram aprovados por meio de acordos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De acordo com a decisão da Suprema Corte, as resoluções do Confaz não alteram automaticamente as leis estaduais. Entretanto, uma vez incorporadas as regras, qualquer cancelamento deve seguir as determinações do conselho.

Este conselho é composto por representantes do Ministério da Fazenda e secretários estaduais.

Para que haja o cancelamento de benefícios fiscais, o Confaz requer que pelo menos quatro quintos dos seus membros concordem.

Conflito fiscal entre estados

O julgamento envolveu a disputa fiscal entre estados e analisou ações movidas por Rondônia, Acre, Amapá e Roraima contra um decreto do governo de São Paulo de 2020. Esse decreto suspendeu a isenção do ICMS para produtos enviados às Áreas de Livre Comércio da Região Norte, incluindo cidades dos estados que questionaram a norma no STF.

No começo deste ano, o governo paulista reestabeleceu a isenção, mas limitou o benefício até 30 de setembro.

Na votação, 6 ministros acompanharam o voto da relatora, Cármen Lúcia. Ela considerou que o cancelamento unilateral dos benefícios fiscais prejudica os demais estados.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin apoiaram essa posição.

Por outro lado, o ministro Luiz Fux divergiu, argumentando que os estados têm autonomia para cancelar benefícios sem a aprovação prévia do Confaz. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques.