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Economia

Lula responde críticas de clubes e defende fim das apostas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu nesta segunda-feira às críticas feitas pelos clubes de futebol sobre a proibição das apostas esportivas e reiterou a importância da medida, afirmando que as apostas têm causado endividamento em muitas famílias.

— Terminar com as apostas não traz prejuízo ao futebol. Os maiores momentos da história do futebol brasileiro aconteceram sem essa atividade — afirmou Lula, durante a cerimônia de sanção das medidas para o futebol feminino. — Os clubes devem encontrar soluções. Já aprovamos a lei que permite aos clubes se tornarem empresas, agora é necessário que pessoas capacitadas administrem essas organizações.

A primeira-dama, Janja, participou do evento usando uma camisa do Flamengo. O clube é um dos que poderão ter queda de receita com o fim das apostas, já que seu contrato de patrocínio com a Betano prevê R$ 268,5 milhões por temporada.

Dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, 14 possuem patrocínio de empresas do setor de apostas.

A reunião agendada para esta terça-feira buscará avaliar o impacto financeiro para os times e ouvir os dirigentes. O governo ainda não decidiu se adotará medidas para minimizar os efeitos da proibição. Empresas do setor notificaram clubes sobre possíveis encerramentos de contratos.

Lula classificou as apostas como uma “máquina que prejudica a população pobre” e disse que o setor deverá buscar outras atividades para continuar gerando renda.

— Quem deseja lucrar deve procurar outras formas, gerando empregos de qualidade — declarou.

Publicada na última sexta-feira, a medida provisória barrou novos depósitos nas plataformas e estabeleceu o prazo até 5 de outubro para que os usuários retirem o dinheiro das suas contas. O encerramento das plataformas está previsto para o dia seguinte. Entidades representativas do setor recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a medida.

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Economia

Recife sedia o 2º fórum de negócios familiares nesta quarta

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Os organizadores e painelistas do 2º Fórum de Negócios Familiares visitaram a Folha de Pernambuco na tarde desta terça-feira (29) para apresentar o evento, que é promovido pela Legend Capital e pelo Huck Otranto Camargo Advogados. Na visita, eles foram recebidos pelo presidente do Grupo EQM e fundador da Folha de Pernambuco, Eduardo de Queiroz Monteiro.

Estiveram presentes também a vice-presidente da Folha de Pernambuco, Mariana Costa; o diretor-executivo do jornal, Paulo Pugliesi; a editora-chefe da Folha, Leusa Santos; e a gerente de Jornalismo e Programação da Rádio Folha 96.7 FM, Marise Rodrigues.

A comitiva contou ainda com a participação do responsável pela articulação local do fórum e pela interação com empresários locais, Romero Maranhão Neto; da sócia da Agência Inspiração, produtora do evento, Eduarda Haeckel; dos sócios do Huck Otranto Camargo Advogados, Diego Billi Falcão e Amanda Salis Guazzelli; do fundador da Holding Clube e criador do Camarote Nº 1, José Victor Oliva Júnior; do sócio-fundador da Legend Capital, Pedro Salles; e dos sócios da Legend Capital, Adriana Salles e Fernando Barrozo do Amaral.

O evento ocorrerá nesta quarta-feira (30), das 8h30 às 12h30, no Novotel Recife Marina, no bairro de São José, centro do Recife. Entre os tópicos a serem abordados estão decisões estratégicas, aprendizados de famílias empresárias, inovação dos empreendedores e perspectivas econômicas para o Brasil.

Conforme explica o sócio-fundador da Legend Capital, Pedro Salles, nesta edição a abordagem será mais prática, trazendo relatos de casos reais de empresas e famílias empresariais.

“Este ano, queremos mostrar mais a vida real, compartilhar exemplos dos nossos clientes que passaram por situações familiares com as quais o público poderá se identificar, dividindo nosso conhecimento tanto sobre o cenário macroeconômico do Brasil quanto sobre o cotidiano e a importância da organização do patrimônio familiar para sua continuidade”, detalhou.

Programação

A recepção dos convidados começa às 8h30, com as boas-vindas de Romero Maranhão Neto, representante da terceira geração das famílias Albuquerque Maranhão e Fernandes Vieira, ambas com forte tradição empresarial em Pernambuco.

Para Romero, a edição terá um formato mais dinâmico e focado em exemplos práticos. “A principal novidade será sair do teórico para algo mais prático, tornando o evento mais envolvente para os participantes”, destacou.

Às 9h15, Diego Billi Falcão e Amanda Salis Guazzelli, do Huck Otranto Camargo Advogados, participam do painel “Operações estratégicas: perspectivas para crescimento e superação de crises”.

Às 10h, Marcelo Vieira, cofundador do Grupo Evipar, divide o painel “Experiências e reflexões: legados dos ciclos empresariais” com Diego Billi Falcão e Amanda Salis Guazzelli.

Segundo Diego Billi Falcão, a combinação de estrutura societária, planejamento patrimonial, apoio financeiro, governança e organização contribui para a continuidade dos negócios ao longo do tempo.

“É como a história dos três porquinhos: se a casa for fraca, ela cai. Com bases sólidas, um Family Office competente e visão do empresário, a estrutura resiste a qualquer adversidade”, explicou.

Às 10h30, o empresário José Victor Oliva Júnior participa do painel “Desafios do empresário: a trajetória por diferentes regiões do Brasil”, em conversa com Pedro Salles e Adriana Salles. Fundador da Holding Clube e idealizador do Camarote Nº 1, ele compartilhará sua experiência na construção do legado empresarial e na profissionalização dos negócios familiares.

“Vou apresentar tudo que construí para minha família, a profissionalização da empresa, a implementação da governança e o trabalho conjunto que realizamos. Esses temas serão discutidos no painel”, acrescentou.

O encerramento, às 11h30, contará com o sócio e global head do Departamento Econômico e de Data Science da Vinci Compass, José Carlos Carvalho, em painel sobre “Economia global e o Brasil pós-eleições”, dialogando com o sócio da Legend Capital, Fernando Barrozo do Amaral. “Discutiremos o cenário mundial, seu impacto no Brasil e as possíveis direções com base nos resultados eleitorais”, concluiu Fernando.

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Economia

Caixa anuncia reabertura das agências bancárias amanhã após fim da paralisação

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A Caixa Econômica Federal comunicou nesta terça-feira (29) que as agências bancárias voltarão a operar normalmente a partir de amanhã, depois que o Tribunal Superior do Trabalho decretou o encerramento da greve dos funcionários iniciada em 10 de setembro.

Em comunicado, o banco reafirmou o respeito às entidades representativas e seu compromisso com os empregados, clientes e a sociedade. Destacou também que seguirá as determinações da Justiça do Trabalho.

No julgamento realizado hoje, o TST ordenou a imediata suspensão da greve, embora tenha rejeitado o pedido da Caixa para classificá-la como abusiva. Conforme o voto do ministro Maurício Godinho, relator do processo, o tribunal aprovou um aumento salarial baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado a um reajuste real de 0,6% em salários e benefícios, totalizando 4,6%, com vigência a partir de 1º de setembro. O acordo valerá até 2028.

O tribunal também decidiu que não haverá desconto nos salários correspondentes aos dias de paralisação. Contudo, os funcionários deverão compensar esse período dentro de um prazo de até 180 dias, realizando trabalho para recuperar os dias não trabalhados.

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Economia

Prazo para optar pelo Simples é estendido até outubro

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Após conversa com o Conselho Federal de Contabilidade e o Sebrae, os pequenos e microempresários receberam um prazo adicional para se ajustar à nova reforma tributária. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o tempo para adesão ao Simples Nacional, que é um regime tributário facilitado para quem tem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

A solicitação para aderir ao Simples Nacional poderá ser feita até o dia 15 de outubro de 2026. As empresas que já são optantes e desejam recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular têm até o dia 30 de outubro para formalizar essa escolha.

Devido ao novo sistema tributário, o CGSN adiantou o prazo para definição do regime tributário. Empresas interessadas em ingressar no Simples a partir de 2027 poderão solicitar o regime desde 1º de setembro de 2026. Até então, essa escolha era realizada no início de cada ano.

Essa mudança foi oficializada por uma resolução do CGSN publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União no dia 28 de agosto. As normas atualizam o regime simplificado para incluir o IBS e a CBS, novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.

Alterações principais

  • De 1º de setembro a 15 de outubro de 2026: período para empresas solicitarem adesão ao Simples Nacional para 2027;
  • De 1º de setembro a 30 de outubro de 2026: prazo para escolher o regime regular para recolhimento da CBS e IBS no primeiro semestre de 2027;
  • Até 30 de outubro de 2026: prazo para regularizar pendências que impeçam a opção pelo Simples;
  • De 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026: período para desistência da opção realizada.

As datas para início dos efeitos da opção e para uma nova chance de escolha do regime permanecem:

  • 1º de janeiro de 2027: início de vigência da opção;
  • De 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o regime de IBS e CBS para o segundo semestre.

Esta alteração, criada em razão da transição para o novo sistema tributário, visa oferecer maior segurança para as empresas antes do começo do próximo ano-calendário.

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim Bezerra, elogiou a prorrogação. Ele destacou que o adiamento permitirá melhor coordenação entre órgãos responsáveis e proporcionará tempo suficiente para que micro e pequenas empresas se adaptem às novas regras.

Joaquim Bezerra ressaltou: “Esta extensão é uma medida essencial para garantir que as empresas tenham tempo hábil para orientação diante da complexidade das mudanças.”

Recolhimento do IBS e CBS

Outra novidade é a possibilidade de as empresas permanecerem no Simples Nacional, mas optarem pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime comum.

Para o primeiro semestre de 2027, essa escolha deverá ser feita entre setembro e outubro de 2026. Caso não optem pelo regime regular nesse período, o recolhimento desses tributos continuará pelo sistema do Simples. Em março de 2027, será possível revisar essa decisão para o segundo semestre.

A decisão tem maior impacto para negócios que comercializam para outras empresas, devido à possibilidade de gerar e utilizar créditos tributários.

Os fatores que devem ser considerados nessa escolha incluem:

  • Perfil dos clientes;
  • Rede de fornecedores;
  • Potencial para geração e uso de créditos fiscais;
  • Estratégia de formação de preços;
  • Impacto dos tributos no fluxo de caixa.

Para empresas já inscritas no Simples

Empresas que já fazem parte do Simples Nacional, em geral, não precisam renovar sua opção. No entanto, recomenda-se que verifiquem sua situação fiscal em setembro de 2026 para identificar possíveis pendências ou exclusões para o ano seguinte.

Aqueles que desejarem retirar o IBS e CBS do sistema simplificado devem manifestar formalmente essa escolha dentro do prazo estipulado.

Empresas abertas no final do ano

Entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026, as empresas que inaugurarem suas atividades terão regras específicas. A opção pelo Simples Nacional no momento da inscrição do CNPJ valerá para o restante de 2026 e para todo 2027.

Também será possível optar pelo recolhimento do IBS e CBS pelo regime comum na abertura, com efeito a partir de janeiro de 2027.

Quem não quiser permanecer no Simples no próximo ano poderá solicitar exclusão até o último dia de 2026.

Possibilidade de desistência

A antecipação da opção trouxe a chance de desistir da escolha realizada entre setembro e novembro de 2026. O cancelamento será definitivo, sem possibilidade de nova opção para o ano de 2027.

O novo calendário também facilita que eventuais pendências sejam identificadas e resolvidas antes do início do ano.

Microempreendedor Individual (MEI)

Esta mudança não afeta o calendário do Simei, regime para MEIs, cuja opção continua sendo feita até o último dia útil de janeiro de cada ano.

Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

O prazo para a obrigatoriedade da emissão de NFS-e por empresas no Simples Nacional foi adiado para 1º de novembro de 2026. Esta medida visa dar mais tempo para adequações tecnológicas e operacionais por parte de municípios e negócios.

  • Aconselha-se testar a emissão;
  • Verificar integração com sistemas internos;
  • Conferir parametrização dos dados fiscais;
  • Preparar processos internos antes da obrigatoriedade.

Informações fiscais e socioeconômicas

A apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) será incorporada ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com entrega anual entre janeiro e março, integrando o Simples Nacional ao novo modelo tributário.

Orientações para 2027

Com a concentração de informações no próximo setembro, especialistas indicam que empresas e profissionais contábeis realizem a análise tributária com antecedência.

A decisão de manter ou não o IBS e CBS no Simples pode ter efeitos distintos conforme o setor, fornecedores e clientes. Recomenda-se que micro e pequenas empresas façam simulações dos dois cenários, avaliem seus sistemas, organização da emissão de notas fiscais e planejem o fluxo de caixa para o próximo ano.

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