Brasil
Governo Lança Programa de Apoio para Microempreendedores e Outros Setores
O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) o programa Desenrola MEI Pequeno Valor, além de outros editais destinados à renegociação de dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas, produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa vinculados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A ação é conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O Desenrola MEI Pequeno Valor é específico para microempreendedores individuais (MEIs) que possuem débitos de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105,00. O período para negociação inicia em 1º de outubro deste ano e segue até 31 de janeiro de 2027. O pagamento inicial, sem desconto, será de 5%, e o saldo restante poderá ser parcelado em até 55 meses, com desconto de 50%.
Adicionalmente, a PGFN lançará um edital de transação para empregadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com débitos consolidados de até R$ 45 milhões inscritos na dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou da União, relacionados à Contribuição Social prevista na Lei Complementar nº 110, de 2001. Estão excluídos desse processo os contribuintes que constem no cadastro de empregadores associados ao trabalho análogo à escravidão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O prazo para transações foi estendido até 29 de janeiro de 2027, abrangendo pessoas físicas ou jurídicas com débitos consolidados de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026, ou até 1º de junho de 2025 para dívidas de pequeno valor. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sendo vedado o desconto sobre o valor principal, com um limite máximo de 65% do valor total da dívida. Grupos prioritários, incluindo pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, têm direito a um limite de desconto ampliado para 70% do valor da dívida.
Brasil
Lula responde à controvérsia sobre exame de toque em mulheres e Janja rebate Nikolas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respondeu à repercussão negativa causada por sua declaração acerca da relutância dos homens em realizar o exame de toque e a comparação feita com a coragem das mulheres.
Durante um comício em Salvador (BA), Lula pediu que a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, esclarecesse sua fala. Janja respondeu duramente ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), usando expressões fortes contra o político mineiro.
Janja afirmou: “Nenhum vídeo com camiseta preta vai abalar a confiança das mulheres nesse homem”. Ela também mencionou que realizou exame de mama com um equipamento robótico e destacou as ações do governo para reduzir os casos de câncer de colo do útero.
A declaração original de Lula foi feita em um comício em Belém (PA). O presidente falava sobre uma intervenção robótica pioneira para tratar câncer de próstata no Hospital João de Deus, na capital paraense.
Ele comentou que, em geral, os homens evitam o exame de próstata por medo ou desconforto, ao contrário das mulheres que, desde cedo, aprendem a fazer exames preventivos.
Lula explicou que sua intenção foi destacar a coragem das mulheres que enfrentam esses procedimentos sem medo, em comparação com a relutância masculina em realizar exames médicos importantes.
Brasil
Inflação dos alimentos permanece elevada, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu nesta terça-feira (29), durante um comício em Salvador (BA), que os preços dos alimentos continuam altos. No entanto, ele afirmou que a inflação atual é quatro vezes menor do que na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lula também ressaltou os progressos do governo na exploração de petróleo. Comentando a descoberta de petróleo na Margem Equatorial, ele afirmou que a área será comparável ao ‘pré-sal’, uma referência à região descoberta no seu segundo mandato presidencial (2007-2010).
O presidente declarou que está empenhado para garantir a vitória já no primeiro turno da eleição, marcada para este domingo, dia 4. “Certamente, estou trabalhando para concluir a campanha até o dia 4, então talvez eu não realize mais comícios aqui”, disse ele.
Durante sua fala, ao criticar o senador e candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, Lula apontou que o pleito deste ano representa a escolha entre investir em educação ou incentivar o armamento da população.
“A decisão para a Presidência é clara: optar por quem defende educação para o povo ou por aqueles que querem que a população permaneça armada até os dentes. É a diferença entre quem teve coragem de prender banqueiros envolvidos em esquemas e quem não teve”, comentou Lula.
Sem apresentar evidências, o presidente insinuou que Flávio Bolsonaro poderia estar ligado a um escândalo envolvendo festas privadas organizadas por Daniel Vorcaro, banqueiro proprietário do Banco Master.
Brasil
Caixa anuncia retomada das agências bancárias amanhã após greve
A Caixa Econômica Federal comunicou nesta terça-feira (29) que as agências bancárias voltarão a funcionar normalmente a partir de amanhã, depois que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ordenou o fim da greve dos funcionários, que começou em 10 de setembro.
Em comunicado, o banco reafirma o respeito às organizações representativas e o compromisso com seus empregados, clientes e a sociedade. Também declarou que seguirá as decisões da Justiça do Trabalho.
Durante o julgamento realizado nesta tarde, o TST determinou a cessação imediata da paralisação, embora tenha rejeitado a solicitação da Caixa para classificar a greve como abusiva. Conforme o voto do ministro Maurício Godinho, relator do processo, o tribunal aprovou um reajuste salarial baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com um aumento real de 0,6% nos salários e benefícios.
Isso resultará em um acréscimo total de 4,6%, válido desde 1º de setembro, e o acordo permanecerá vigente até 2028.
O TST também decidiu que não será descontado dos salários o período em que os funcionários ficaram em greve, porém, eles terão que repor as horas paradas no prazo máximo de 180 dias.
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