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Anvisa notifica Mercado Livre para esclarecer venda de remédios com receita

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou uma notificação oficial ao Mercado Livre na última segunda-feira (28), após a plataforma anunciar que começaria a vender medicamentos com receita em seu site a partir de outubro.

Em agosto, a Anvisa autorizou a entrega de remédios por meio de aplicativos e plataformas digitais, permitindo que farmácias e drogarias utilizem esses serviços para logística e distribuição dos produtos.

No entanto, a autorização vem com várias regras. Entre elas, está a proibição da venda online de medicamentos controlados classificados como tarja preta e outros que exigem controle especial. Além disso, os consumidores devem ser informados sobre a origem dos medicamentos e sobre a farmácia responsável pela venda.

O paciente também tem o direito de acessar um farmacêutico para tirar dúvidas, seja por telefone ou chat, e o transporte dos remédios deve garantir condições adequadas de temperatura, umidade e segurança, evitando qualquer contaminação ou dano.

Em comunicado oficial enviado ao Estadão, a Anvisa informou que solicitou informações ao Mercado Livre sobre a regularidade da empresa para realizar a venda desses medicamentos, incluindo o cumprimento das exigências aplicáveis a farmácias e drogarias.

O Mercado Livre declarou que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial sobre o assunto, mas garantiu que segue as regras vigentes, priorizando a segurança dos usuários. A empresa afirmou estar em diálogo com a Anvisa e outras entidades reguladoras para colaborar com a atualização constante das normas.

As normas que regem a venda de medicamentos no Brasil são estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2009 da Anvisa. Essa resolução determina que pedidos pela internet devem ser realizados exclusivamente nos sites das farmácias ou drogarias autorizadas.

A RDC também proíbe a oferta de medicamentos em sites que não sejam de estabelecimentos autorizados e impede a veiculação de publicidade desses produtos, além de exigir que informações específicas sejam disponibilizadas para os consumidores.

Dessa forma, o Mercado Livre precisa esclarecer qual base legal o autoriza a hospedar e facilitar a venda de remédios por farmácias parceiras e como pretende garantir que essas farmácias possuem autorização para funcionar, alvará sanitário e farmacêutico responsável.

Nota oficial da Anvisa

A Anvisa notificou formalmente o Mercado Livre depois que a empresa anunciou a criação de uma drogaria própria no seu marketplace para comercialização de medicamentos. A agência solicitou documentos que comprovem a regularidade da empresa para essas operações, incluindo responsabilidade técnica, cumprimento das normas de armazenamento e registro de farmacêutico responsável, entre outros requisitos. Ressaltou ainda que não existe atualmente nenhuma norma autorizando a intermediação por marketplaces para venda de remédios. A regulamentação vigente é a RDC 44/2009, e a aplicação da Lei 15.357/2026 depende de regulamentação adicional da vigilância sanitária.

Nota oficial do Mercado Livre

O Mercado Livre afirmou que até o momento não recebeu nenhuma notificação ou informação relacionada ao ofício mencionado pela Anvisa. A empresa aproveitou para reafirmar seu compromisso com o cumprimento das normas aplicáveis e garantir a segurança dos seus usuários.

A confiança dos consumidores brasileiros é fundamental para o negócio. A entrada no segmento de venda de medicamentos será tratada com seriedade, assegurando rastreabilidade completa de todos os produtos, controle de origem e validade, além da conformidade com todas as regras sanitárias vigentes.

A plataforma mantém comunicação ativa com a Anvisa e outras entidades para apoiar a constante atualização e adaptação da regulamentação.

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Candidatos discutem gestões e passado político em debate no governo de Pernambuco

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Na fase do debate, cada candidato teve a oportunidade de fazer uma pergunta livre a um adversário. Participaram Raquel Lyra (PSD), João Campos (PSB) e Ivan Moraes (Psol).

O primeiro sorteado foi João Campos, que escolheu Raquel Lyra para responder sua pergunta inicial. O ex-prefeito do Recife questionou a quantidade de escolas técnicas, UPAs, UPAs Especialidades e Delegacias da Mulher inauguradas pela governadora e candidata à reeleição durante sua administração.

“Fico surpreso com o candidato João. Ele pergunta o quanto inaugurei, mas quando assumi a saúde pública estava em frangalhos, segurança pública esquecida, estradas muito ruins. Não fiquei só reclamando. Ele foi secretário do governador Paulo Câmara. Eu fiz parte do PSB, mas saí quando as coisas começaram a ir mal, porque não busco poder, mas sim resultados”, respondeu Raquel.

Na réplica, João Campos rebateu, citando o que gestões anteriores do PSB entregaram em comparação com o atual governo.

“Você não construiu escolas técnicas; o PSB fez mais de 50. Você não inaugurou UPAs; o PSB implantou mais de 28. Eu sou o candidato desta vez, prazer, João Campos, pela primeira vez ao governo. Fui prefeito do Recife e realizei muito, incluindo oito centros TEA para acolher mais de 20 mil crianças neurodivergentes”, afirmou.

Então, Raquel questionou Ivan Moraes sobre sua avaliação dos investimentos das gestões municipais do Recife para evitar enchentes.

“Precisamos nos preparar para eventos extremos que são cada vez mais frequentes. Como vereador do Recife, fiscalizei as prefeituras do PSB, dos ex-prefeitos Geraldo Júlio e João Campos, e realmente faltou ação. Na enchente de 2020, não havia plano de contingência adequado. Trabalhamos para formar as comunidades para se prevenir”, criticou Ivan.

Raquel respondeu que essa preocupação sempre esteve presente em sua administração e citou as obras realizadas.

“Desde o início, esse tema foi prioridade. Fui a Brasília, falei com o presidente Lula para concluir obras prometidas em 2010. Estão em andamento quatro barragens em Pernambuco para conter cheias do rio Una: entregamos a barragem de Panelas II, incluída no PAC, e estamos construindo as de Gatos, Igarapeba e Barra de Guabiraba”, explicou.

Por fim, Ivan Moraes questionou João Campos sobre decisões políticas passadas do PSB, como o apoio a Aécio Neves em 2014 e ao impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016.

“Ivan, você está alinhado com quem é contra o Lula. Não esperava isso de você, embora esperasse da outra candidata, que circula com bolsonaristas em Pernambuco. Seu partido surgiu de uma dissidência do PT no momento difícil do Lula. Em 2006, seu partido foi contra a reeleição de Lula, mas o PSB, liderado por Eduardo Campos, permaneceu e apoiou Lula na Câmara Nacional”, respondeu João.

Na réplica, Ivan criticou João Campos por apoiar a reforma da previdência.

“Nossa origem é um racha no PT, mas não no pior momento do partido. Sempre fomos contra a reforma da previdência. Já você não foi contra; como prefeito do Recife, promoveu uma reforma que retirou R$ 1 bilhão dos servidores públicos”, afirmou Ivan.

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Economia

Pernambuco abre concursos para Polícia Militar e Bombeiros com 1.890 vagas

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Foi divulgada, na edição extra do Diário Oficial do Estado de Pernambuco desta terça-feira (29), a publicação de dois novos concursos públicos: para a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

Ao todo, são oferecidas 1.890 oportunidades, com 1.320 vagas para a PMPE e 570 para o CBMPE. As inscrições poderão ser feitas entre 5 de outubro e 5 de novembro, no site do Instituto AOCP.

As provas acontecerão nos dias 21 e 28 de fevereiro de 2027. “Este concurso visa selecionar profissionais capacitados que irão contribuir para o fortalecimento das ações das forças de segurança estaduais, promovendo benefícios para toda a população. Também estão previstos concursos para a Polícia Civil e a Polícia Penal”, ressaltou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

Das 1.320 vagas para a PMPE, 1.250 são destinadas a soldados e 70 para oficiais. No CBMPE, estão disponíveis 510 vagas para soldados e 60 para oficiais combatentes, totalizando 570 postos.

As provas serão aplicadas nas cidades do Recife, Arcoverde, Caruaru e Petrolina. Os editais contemplam cotas para pessoas com deficiência (5%), pessoas pretas e pardas (25%), indígenas (3%) e quilombolas (2%), conforme os critérios e distribuição específicos para cada cargo.

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Notícias

TSE vota sobre remoção de posts falsos sobre Nossa Senhora Aparecida

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, agendou para esta quarta-feira, dia 30, uma sessão virtual para decidir sobre a retirada de publicações que ligam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a um plano para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Na última sexta-feira, dia 25, o ministro André Mendonça, que também faz parte do tribunal, havia ordenado a remoção desses posts. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino anulou essa decisão sem considerar a Justiça Eleitoral.

O ministro Luiz Fux, também do STF, restaurou a decisão inicial. Esperava-se que essa questão fosse levada ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

No entanto, Nunes Marques antecipou e colocou o tema para votação no plenário do TSE. A controvérsia teve início quando perfis políticos de esquerda começaram a espalhar a ideia de que evangélicos queriam aprovar uma lei para remover a santa católica como padroeira do Brasil. A decisão do ministro André Mendonça foi tomada enquanto atuava como membro do Tribunal Superior Eleitoral.

O ministro concedeu uma liminar que determinou a exclusão dos posts, destacando que é falso o fato de que Flavio Nantes Bolsonaro ou sua família tenha proposto, apoiado ou tenha algum envolvimento com a retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil.

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