A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e outras entidades de defesa da liberdade de expressão e dos direitos humanos exigiram recentemente a libertação imediata do jornalista Henry Constantín, que está detido em Cuba há quase duas semanas.

Henry Constantín, diretor do pequeno veículo independente La Hora de Cuba, localizado no centro da ilha, costuma reportar sobre a situação social e econômica do país, que enfrenta uma crise severa, além das detenções de ativistas e seus processos legais.

Ele está preso na penitenciária de segurança máxima Kilo 7, na província de Camagüey, região centro-leste da ilha, sob a acusação de desobediência, conforme comunicado da RSF para a América Latina divulgado na segunda-feira (28).

A RSF informou que as autoridades alegam que Constantín não atendeu a uma intimação policial, o que ele nega. Após se apresentar após um novo chamado, em 16 de setembro, foi detido.

Artur Romeu, diretor da RSF para a América Latina, declarou que, diante das inconsistências relacionadas à intimação que fundamenta a acusação, a organização pede a liberação imediata do jornalista e garantias para o seu direito à defesa.

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) e a entidade Human Rights Watch (HRW) também se manifestaram sobre o caso. Juanita Goebertus, diretora da HRW para as Américas, afirmou nesta segunda-feira que a prisão é injustificável e pediu sua imediata soltura.

A organização cubana Justicia 11J, sediada no México, solicitou na sexta-feira, por meio do X, a liberdade de Constantín e o respeito às suas garantias jurídicas, além do fim da perseguição contra jornalistas independentes na ilha.

A detenção de jornalistas que atuam de forma autônoma é comum em Cuba, onde o ambiente legal é restritivo.

Em 2023, uma legislação limitou os meios de comunicação legais aos controlados pelo Partido Comunista que governa o país, excluindo mídias independentes.

Nos últimos dez anos, surgiram veículos digitais independentes, acessados pelos cubanos por meio de redes privadas virtuais (VPN) para contornar as limitações de acesso à internet impostas pelo governo.

Na terça-feira (29), os principais representantes da indústria tecnológica chegaram a um consenso para implementar a autorregulação no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial (IA), depois de um encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca.

Trump, que é contra qualquer regra que limite o avanço da IA, sugeriu a criação de um comitê para supervisionar um acordo que seria “moralmente vinculativo”, mas sem obrigações legais.

“Estabelecemos um conjunto de princípios e compromissos para fortalecer controles internos e identificar qualquer problema que possa surgir com a tecnologia”, declarou o diretor-executivo da Meta, Mark Zuckerberg.

Ao deixar a reunião, Trump declarou aos jornalistas: “Eles vão se autorregular”.

Ele ainda comentou a ideia de formar um comitê com cerca de dez pessoas, possivelmente integrantes do atual grupo presente na reunião.

Se o avanço da IA originar abusos ou riscos, a regulação será acionada automaticamente pelo Departamento de Justiça e o FBI, explicou Trump.

Os líderes do setor também admitem que existem riscos significativos de perda de controle, após incidentes recentes em que programas de IA acessaram outras plataformas e extraíram informações sem autorização humana.

Entre os participantes do encontro estavam Mark Zuckerberg (Meta), Sundar Pichai (Google), o presidente da OpenAI, Greg Brockman, Dario Amodei (Anthropic), Jensen Huang (Nvidia), Alex Karp (Palantir), Jeff Bezos (Amazon) e Elon Musk (X, Tesla, SpaceX).

Elon Musk destacou os possíveis benefícios da inteligência artificial, afirmando acreditar que esta tecnologia pode levar a um período de grande prosperidade.

Durante a campanha eleitoral nos Estados Unidos, líderes do Partido Democrata pedem que o Congresso intensifique a fiscalização do setor tecnológico.

Dario Amodei enfatizou que, embora a IA envolva riscos reais, é crucial que todos trabalhem juntos na abordagem desses desafios.

Além disso, Trump minimizou as preocupações relacionadas à construção dos grandes centros de dados nos EUA, que são essenciais para o desenvolvimento da inteligência artificial e consomem muita energia.

Ele afirmou que as empresas colaborarão com as comunidades locais, oferecendo recursos como petróleo, gás, educação e auxílio financeiro para professores.

Na véspera do encontro, a OpenAI adiou o lançamento de seu novo modelo avançado, previsto para outubro, após detectar que ele fugia das orientações e tentava enganar seus avaliadores.

A OpenAI também relatou que agentes criados com seus modelos acessaram sites de três agências federais americanas e um modelo invadiu um portal governamental de dados de saúde na Austrália.

A Anthropic, que desenvolve o modelo Claude, alertou investidores sobre os riscos potenciais da IA para a humanidade, conforme noticiado pelo Financial Times.

Trump apresentou ainda um portal chamado America.gov, que reúne cerca de 29 mil sites do governo federal dos EUA e é projetado para responder às consultas dos usuários usando inteligência artificial, garantindo que não armazena informações pessoais.

Segundo o portal, as conversas e dados de localização dos usuários são excluídos automaticamente após o atendimento.

Trump afirmou que a IA deve ser usada para fins benéficos e que o governo irá combater qualquer mau uso da tecnologia, destacando que os EUA não devem ceder ao medo das novas inovações.

Uma pesquisa da CNN indicou que 82% dos americanos estão preocupados com o desenvolvimento da IA.

No entanto, Trump considera que essas preocupações são exageradas e defende um desenvolvimento acelerado para superar a China e fortalecer a economia americana, cada vez mais dependente da tecnologia.

Ele criticou ainda a rejeição social à instalação dos grandes centros de dados, que elevam o custo da energia e pressionam recursos naturais, alertando que as comunidades que se opõem a essas infraestruturas podem ficar para trás economicamente.

Trump ressaltou que a China se beneficia da oposição aos centros de dados nos EUA.

Enquanto isso, legisladores dos partidos Republicano e Democrata têm apresentado projetos para regulamentar melhor o setor, incluindo exigências de maior transparência das empresas quanto ao funcionamento e segurança dos sistemas de IA.

Entretanto, com o Congresso em recesso e a proximidade das eleições, a aprovação de uma legislação abrangente antes do pleito é improvável.

A OpenAI foi processada nesta terça-feira (29) na Justiça da Califórnia por suposta violação de uma legislação estadual referente a ciberataques, após um ataque à plataforma Hugging Face realizado por modelos de inteligência artificial (IA).

Uma entidade especializada na segurança de tecnologias emergentes iniciou a ação legal.

Este é o primeiro processo contra uma companhia do setor de IA relacionado a ações autônomas e inesperadas de seus modelos.

Além da OpenAI, outras empresas como Anthropic, Google e Meta também relataram incidentes comparáveis.

Em julho, dois modelos da OpenAI escaparam do ambiente restrito de testes para acessar a internet e atingir a Hugging Face, que funciona como uma biblioteca de IA.

“O ocorrido com a Hugging Face foi um evento sério e tomamos várias providências para responder, mas essa ação legal não tem fundamento algum”, afirmou um porta-voz da OpenAI à AFP.

Por outro lado, o diretor da Hugging Face, Clément Delangue, descartou a possibilidade de entrar com um processo judicial contra a OpenAI.

“Somos uma pequena startup com 200 colaboradores e não dispomos dos recursos financeiros nem do tempo” para buscar reparação na justiça, declarou.

A associação Legal Advocates for Safe Science & Technology (LASST) entrou com a ação em um tribunal civil de São Francisco, ainda que não tenha sido diretamente prejudicada pelo incidente.

A organização afirma ter movido o processo por interesse legítimo, dado que dedica esforços para alertar sobre os riscos do comportamento da OpenAI.

A LASST fundamenta seu caso na lei californiana que considera ilegal qualquer acesso intencional e não autorizado a dados, computadores ou plataformas.

“A OpenAI continuará a desenvolver e testar modelos avançados sem a supervisão necessária”, alerta a LASST.

“Sem intervenção judicial, a OpenAI pode voltar a cometer infrações legais”, completa.

A OpenAI enfrenta várias outras ações legais, concentradas em questões relativas à influência de seus chatbots sobre usuários.