Anvisa notifica Mercado Livre para esclarecer venda de remédios com receita

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou uma notificação oficial ao Mercado Livre na última segunda-feira (28), após a plataforma anunciar que começaria a vender medicamentos com receita em seu site a partir de outubro.

Em agosto, a Anvisa autorizou a entrega de remédios por meio de aplicativos e plataformas digitais, permitindo que farmácias e drogarias utilizem esses serviços para logística e distribuição dos produtos.

No entanto, a autorização vem com várias regras. Entre elas, está a proibição da venda online de medicamentos controlados classificados como tarja preta e outros que exigem controle especial. Além disso, os consumidores devem ser informados sobre a origem dos medicamentos e sobre a farmácia responsável pela venda.

O paciente também tem o direito de acessar um farmacêutico para tirar dúvidas, seja por telefone ou chat, e o transporte dos remédios deve garantir condições adequadas de temperatura, umidade e segurança, evitando qualquer contaminação ou dano.

Em comunicado oficial enviado ao Estadão, a Anvisa informou que solicitou informações ao Mercado Livre sobre a regularidade da empresa para realizar a venda desses medicamentos, incluindo o cumprimento das exigências aplicáveis a farmácias e drogarias.

O Mercado Livre declarou que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial sobre o assunto, mas garantiu que segue as regras vigentes, priorizando a segurança dos usuários. A empresa afirmou estar em diálogo com a Anvisa e outras entidades reguladoras para colaborar com a atualização constante das normas.

As normas que regem a venda de medicamentos no Brasil são estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2009 da Anvisa. Essa resolução determina que pedidos pela internet devem ser realizados exclusivamente nos sites das farmácias ou drogarias autorizadas.

A RDC também proíbe a oferta de medicamentos em sites que não sejam de estabelecimentos autorizados e impede a veiculação de publicidade desses produtos, além de exigir que informações específicas sejam disponibilizadas para os consumidores.

Dessa forma, o Mercado Livre precisa esclarecer qual base legal o autoriza a hospedar e facilitar a venda de remédios por farmácias parceiras e como pretende garantir que essas farmácias possuem autorização para funcionar, alvará sanitário e farmacêutico responsável.

Nota oficial da Anvisa

A Anvisa notificou formalmente o Mercado Livre depois que a empresa anunciou a criação de uma drogaria própria no seu marketplace para comercialização de medicamentos. A agência solicitou documentos que comprovem a regularidade da empresa para essas operações, incluindo responsabilidade técnica, cumprimento das normas de armazenamento e registro de farmacêutico responsável, entre outros requisitos. Ressaltou ainda que não existe atualmente nenhuma norma autorizando a intermediação por marketplaces para venda de remédios. A regulamentação vigente é a RDC 44/2009, e a aplicação da Lei 15.357/2026 depende de regulamentação adicional da vigilância sanitária.

Nota oficial do Mercado Livre

O Mercado Livre afirmou que até o momento não recebeu nenhuma notificação ou informação relacionada ao ofício mencionado pela Anvisa. A empresa aproveitou para reafirmar seu compromisso com o cumprimento das normas aplicáveis e garantir a segurança dos seus usuários.

A confiança dos consumidores brasileiros é fundamental para o negócio. A entrada no segmento de venda de medicamentos será tratada com seriedade, assegurando rastreabilidade completa de todos os produtos, controle de origem e validade, além da conformidade com todas as regras sanitárias vigentes.

A plataforma mantém comunicação ativa com a Anvisa e outras entidades para apoiar a constante atualização e adaptação da regulamentação.