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Economia

Lula aprova MP que intensifica fiscalização da tabela de frete

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira uma medida provisória (MP) que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para monitorar e punir o descumprimento da tabela de frete no transporte rodoviário de carga.

A medida foi aprovada pelo Senado no mês passado diante da preocupação dos caminhoneiros, principais beneficiados, de que a MP expirasse.

Essa medida foi adotada pelo governo para aliviar os efeitos do aumento dos combustíveis para os caminhoneiros.

O que prevê a MP?

O governo editou essa MP frente à alta do preço do diesel, consequência do aumento internacional do petróleo provocado pelo conflito no Oriente Médio, e das reclamações da categoria.

O texto, publicado no início do ano, ajudou a melhorar a relação da administração Lula com os caminhoneiros. A tabela estipula valores mínimos que os contratantes do frete devem respeitar, sendo uma das principais demandas dos caminhoneiros.

A MP estabelece a metodologia que a agência deve usar para calcular o valor mínimo do frete a ser pago, considerando:

  • distância percorrida;
  • tipo de veículo e número de eixos;
  • unidade da carga transportada;
  • natureza da carga;
  • custos fixos e variáveis relacionados à operação;
  • preço dos combustíveis e outros insumos;

Outras medidas

A medida também amplia as iniciativas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), incluindo a renovação da frota, criação de áreas para paradas, treinamento profissional e segurança no trânsito. Além disso, prioriza os transportadores de carga para obter financiamentos dentro do mesmo programa.

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Economia

MEC solicita mais R$ 18 bi para bolsas e obras na educação em 2027

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Durante as negociações para o orçamento de 2027, o Ministério da Educação requisitou um acréscimo de R$ 17,94 bilhões à equipe econômica do governo Lula.

De acordo com o MEC, esse valor extra é essencial para cobrir custos como a finalização de obras educativas e o pagamento de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), órgão responsável pelo incentivo e avaliação da pós-graduação no Brasil.

Em um documento encaminhado aos ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil, o MEC solicitou que essa demanda seja analisada na próxima reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO).

Essa discussão abrange apenas as despesas discricionárias, como investimentos e custeio, enquanto o custeio de salários e aposentadorias está assegurado.

Para 2027, a previsão inicial apontava cerca de R$ 40 bilhões para gastos discricionários do MEC, valor semelhante ao de 2026, considerado insuficiente pela pasta.

“Manter os valores atuais pode limitar o atendimento de demandas importantes na educação, afetando metas estratégicas e políticas prioritárias”, afirma o MEC no documento.

O ministério detalha que R$ 12,4 bilhões adicionais são necessários para despesas relacionadas a bolsas da CAPES, custeio das universidades federais e incremento de investimentos na educação básica.

Além disso, R$ 5,1 bilhões seriam destinados para a conclusão de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área educacional.

A ausência desses recursos pode prejudicar mais de 6.800 professores bolsistas do programa de especialização da CAPES e cerca de 19.940 estudantes ativos no programa Pé-de-Meia Licenciaturas.

Outros segmentos impactados incluem o apoio à criação de escolas para a educação infantil e melhorias na infraestrutura da educação básica.

Assim como reportado anteriormente pelo O GLOBO, órgãos federais têm pressionado para aumento de verbas no orçamento de 2027, totalizando pedidos que alcançam R$ 64 bilhões.

Esse movimento ocorre pouco antes do envio da proposta orçamentária ao Congresso, previsto para 31 de agosto.

Com o crescimento dos gastos obrigatórios nos últimos anos, os ministérios da Fazenda e do Planejamento enfrentam dificuldades para montar uma proposta que contemple as demandas dos demais ministérios.

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Economia

Correios continuam com plano de fechar agências após pressão dos funcionários

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Depois de interromper parcialmente seu plano de reestruturação no mês anterior para evitar uma paralisação, a administração dos Correios decidiu nesta semana seguir com as medidas para redução de despesas.

Dentre essas providências estão o encerramento de algumas unidades, a suspensão do pagamento de adicional para funções de caixa e a implementação de um sistema para acompanhar as entregas realizadas pelos carteiros.

Em comunicado oficial, a empresa informou ter iniciado um diálogo permanente com os sindicatos da categoria para discutir o andamento do plano de reestruturação.

Na primeira reunião, foram apresentados estudos técnicos que justificam as ações propostas.

“As reuniões também serviram para que as federações apresentassem suas análises, preocupações e sugestões referentes aos impactos das medidas nas condições de trabalho e no serviço prestado. Essas contribuições fazem parte do diálogo e serão avaliadas pelas áreas responsáveis”, afirmou a nota.

O plano inclui o fechamento de cerca de mil unidades, entre agências e centros de tratamento de cargas. Essa ação está associada à abertura de um plano de demissão voluntária (PDV) direcionado aos funcionários dessas unidades, com prazo para adesão até o final do ano. Este é o segundo PDV promovido pela empresa para reduzir o número de empregados.

Esse processo de reestruturação integra as condições para obtenção de um empréstimo de R$ 12 bilhões com garantia da União, concedido no fim de 2025, para quitar o passivo da estatal.

Os Correios fecharam o ano de 2025 com prejuízo histórico de R$ 8,5 bilhões e esperam repetir a perda neste ano. No primeiro semestre, registraram um déficit de R$ 3,1 bilhões.

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Economia

Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 150 milhões

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Nenhum participante acertou os seis números do Sorteio 3.040 da Mega-Sena, ocorrido na terça-feira (4). O valor do prêmio acumulou e agora é estimado em R$ 150 milhões para o sorteio da próxima quinta-feira (6).

Os números sorteados foram: 031624304954.

  • Oitenta e nove bilhetes acertaram cinco números e cada um ganhará R$ 47.258,21;
  • Seis mil quinhentos e cinquenta e cinco bilhetes acertaram quatro números e cada um receberá R$ 1.057,65.

Para participar do próximo sorteio, as apostas podem ser feitas até às 19h do dia 6 (quinta-feira), seja em casas lotéricas autorizadas pela Caixa ou pelo site ou aplicativo oficial do banco.

O valor mínimo de uma aposta simples com seis números é R$ 6.

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