Lula aprova MP que intensifica fiscalização da tabela de frete

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira uma medida provisória (MP) que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para monitorar e punir o descumprimento da tabela de frete no transporte rodoviário de carga.

A medida foi aprovada pelo Senado no mês passado diante da preocupação dos caminhoneiros, principais beneficiados, de que a MP expirasse.

Essa medida foi adotada pelo governo para aliviar os efeitos do aumento dos combustíveis para os caminhoneiros.

O que prevê a MP?

O governo editou essa MP frente à alta do preço do diesel, consequência do aumento internacional do petróleo provocado pelo conflito no Oriente Médio, e das reclamações da categoria.

O texto, publicado no início do ano, ajudou a melhorar a relação da administração Lula com os caminhoneiros. A tabela estipula valores mínimos que os contratantes do frete devem respeitar, sendo uma das principais demandas dos caminhoneiros.

A MP estabelece a metodologia que a agência deve usar para calcular o valor mínimo do frete a ser pago, considerando:

• distância percorrida;
• tipo de veículo e número de eixos;
• unidade da carga transportada;
• natureza da carga;
• custos fixos e variáveis relacionados à operação;
• preço dos combustíveis e outros insumos;

Outras medidas

A medida também amplia as iniciativas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), incluindo a renovação da frota, criação de áreas para paradas, treinamento profissional e segurança no trânsito. Além disso, prioriza os transportadores de carga para obter financiamentos dentro do mesmo programa.