Contador revela casos de fraudes ligadas ao INSS na CPMI

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouviu, nesta quinta-feira (27), o depoimento de Mauro Palombo Concílio, contador de empresas suspeitas de terem recebido recursos milionários vindos de descontos indevidos de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Residente nos Estados Unidos, Mauro Palombo viajou ao Brasil para a oitiva, onde também apresentou documentos técnicos aos parlamentares. Na condição de testemunha, ele relatou que foi contratado para abrir, em dezembro de 2022, quatro empresas que receberiam os depósitos das mensalidades associativas de beneficiários do INSS. Em janeiro de 2023, assumiu a contabilidade delas.

Esse período coincide com um aumento nos descontos indevidos nos benefícios. Segundo o Ministério da Previdência Social e do INSS, somente em 2023, o instituto cancelou 420.837 cobranças que não tinham autorização para serem descontadas.

Em um ano, de dezembro de 2022 a dezembro de 2023, o contador afirmou ter recebido quase R$ 2 bilhões pelos serviços prestados.

Mauro Palombo ressaltou que não é responsável pela contabilidade de várias empresas citadas pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Negativa de lavagem de dinheiro

Questionado sobre lavagem de dinheiro nas empresas que contabiliza, Mauro Palombo negou ter percebido qualquer evidência do crime.

“Não tive nenhuma situação que exigisse comunicação ao Coaf (Controle de Atividades Financeiras) sobre lavagem de dinheiro.”

Ao ser questionado se desconfiava de esquema de lavagem, ele afirmou que, com base nos extratos bancários, não era possível identificar isso e que não estranhou as movimentações financeiras.

No entanto, o relator Alfredo Gaspar o apontou como responsável pela contabilidade das associações que fizeram os descontos indevidos.

“Esse dinheiro, R$ 794 milhões, passou pela estrutura contábil do senhor.”

Clientes investigados e ausência de irregularidades contábeis

Mauro Palombo atende como contador investigados pela CPMI do INSS por suspeita de lavagem de dinheiro, entre eles:

• O ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e sua esposa Thaisa Hoffmann Jonasson, que é suspeita de movimentação de pelo menos R$ 18 milhões do esquema;
• O advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis;
• O ex-dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap), Igor Delecrode, entidade investigada por fraudes;
• O empresário João Carlos Camargo Júnior, conhecido como “alfaiate dos famosos”, que teria envolvimento financeiro com investigados da CPMI e Polícia Federal.

Mauro Palombo declarou que não encontrou irregularidades contábeis nas contas dos clientes, sejam pessoas físicas ou empresas.

Ele negou conhecer o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como operador do esquema, assim como desconhece os empresários Maurício Camisotti e Nelson Wilians. Apenas tomou conhecimento deles após operação da Polícia Federal e trabalhos da CPMI.

Organização criminosa e críticas a órgãos fiscalizadores

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou em entrevista à TV Senado que o esquema não é um erro administrativo, mas sim uma organização criminosa muito bem articulada, que causou grandes prejuízos a aposentados e pensionistas.

“Foi muito fácil lesar a Previdência porque pessoas inteligentes usaram sua inteligência para o mal, com entidades de fachada e fiscalização falha.”

O senador criticou órgãos como Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), procuradorias e Coaf, destacando que o Coaf não emitiu alerta sobre bilhões em transferências de empresas recentemente criadas.

A CPMI está finalizando a primeira fase dos trabalhos, com duas sessões agendadas para 1º e 4 de dezembro de 2025.

Carlos Viana espera que o trabalho da CPMI resulte em uma legislação aprimorada que proteja melhor os beneficiários contra fraudes.