Zanin permite julgamento de ação contra deputados do PL por corrupção

Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (27) o prosseguimento para julgamento de uma ação penal em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) requer a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa.

A decisão foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, órgão responsável por conduzir o julgamento, que ficará a cargo do ministro definir a data.

No caso, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são apontados por solicitar propina em troca da liberação de emendas parlamentares.

Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os envolvidos pediram cerca de R$ 1,6 milhão como vantagem indevida para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

Defesas e argumentos

Durante o andamento do processo, Josimar Maranhãozinho afirmou ao STF que as alegações da PGR contra ele são frágeis e desprovidas de fundamentos sólidos.

Os advogados do suplente Bosco Costa requereram a rejeição da acusação alegando insuficiência de provas, frisando que as denúncias se baseiam em conversas de terceiros e notas manuscritas que não pertencem a Bosco.

A defesa do deputado Pastor Gil contestou a legalidade das provas obtidas, argumentando que o caso deveria ter sido inicializado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão, além de alegar que a acusação se baseia em suposições e conjecturas.