A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente a um pedido feito pela defesa de Karina Ferreira da Gama, produtora do filme “Dark Horse”, que buscava suspender e transferir para o Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação referente a contratos para fornecimento de Wi-Fi firmados entre um instituto ligado a ela e a Prefeitura de São Paulo.

Karina solicitou ao ministro do STF André Mendonça que considerasse a suspensão do inquérito, argumentando que a apuração tinha vínculo com os inquéritos do chamado caso Master, sob relatoria do ministro Mendonça.

No entanto, a PGR pediu que o pedido fosse rejeitado, afirmando que o inquérito em São Paulo é um caso distinto, sem conexão com as investigações em curso no Supremo.

A Polícia Civil paulista investiga possíveis irregularidades em um contrato de R$ 108 milhões celebrado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil, fundado por Karina. Esse contrato tem como objetivo a instalação de pontos de Wi-Fi em diversas comunidades da capital paulista.

Em seu parecer, a PGR declarou que os fatos analisados na investigação estadual são independentes e não apresentam provas que estabeleçam relação com os elementos investigados na operação Compliance Zero (caso Master). O documento foi assinado por Gonet e outros procuradores em 24 de setembro.

Até o momento, o ministro André Mendonça não emitiu decisão sobre o pedido da defesa de Karina.

Na petição, a defesa solicitou, com caráter de urgência, a paralisação imediata do inquérito da Polícia Civil de São Paulo e de todas as medidas relacionadas ao processo investigativo.

O objetivo era conseguir a transferência da investigação para o Supremo, procedimento conhecido como avocação.

O inquérito da Polícia Civil foi instaurado em março pela 2ª Delegacia de Investigações sobre Crimes contra a Administração, ligada ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).

A investigação apura delitos referentes a contratações públicas e o uso indevido de recursos. Segundo a petição da defesa, a Polícia Civil passou a investigar também uma possível ligação entre os fundos públicos destinados ao programa Wifi Livre SP e valores empregados na cinebiografia do ex-presidente Bolsonaro.

Eduardo Metzker, de 29 anos, estava andando de moto no Rio de Janeiro quando foi cercado por outras duas. Um dos motociclistas apontou uma arma para sua cabeça e exigiu que ele entregasse o celular e a senha.

Nas horas seguintes, este programador assistiu impotente enquanto os criminosos retiravam até 80 mil reais de seus aplicativos bancários, em sua maioria no crédito, enquanto tentava bloquear suas contas.

“A gente trabalha quase todo dia para sair, para juntar dinheiro, construir minha vida, e do dia para a noite alguém vai lá e bota uma arma na minha cara e tira tudo que eu tenho”, disse Metzker à AFP.

“Como é cartão de crédito, nem era um dinheiro meu. Então, fiquei devendo”, lamenta.

O roubo de celulares, que pode envolver violência, fraude financeira e até assassinato, tornou-se um símbolo da crise de segurança que assola cidades brasileiras como o Rio de Janeiro antes das eleições de 4 de outubro.

Este crime “parece sintetizar uma tendência de pânico em relação à violência urbana”, indicou o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em seu relatório anual.

Uma pesquisa desta entidade, divulgada em maio, estimou que cerca de 14 milhões de pessoas foram vítimas desse crime nos 12 meses anteriores no Brasil.

Mas apenas 830 mil celulares foram registrados como roubados em 2025, segundo o relatório anual do Fórum, baseado em dados oficiais.

No Rio, “andamos totalmente com medo, em estado de alerta”, diz Caroline Lo Bianco, uma dentista de 36 anos que estava grávida de sete meses quando teve seu celular arrancado de suas mãos pela janela de um Uber.

Às vésperas das eleições presidenciais deste domingo, tanto o presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto seu adversário de direita, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prometeram tomar medidas rigorosas.

Bolsonaro promete quadruplicar as penas de prisão para este crime, enquanto Lula afirmou que sua meta é “o roubo do telefone zero”.

As pesquisas indicam que a segurança é a principal preocupação dos brasileiros nestas eleições, mas para Metzker nenhum candidato pode realmente ajudar.

“Eles podem falar o que quiserem, eu não vou acreditar”, afirma.

Desde que foi assaltado, ele usa um celular para sair e outro que permanece em casa com seus aplicativos bancários.

O primeiro aparelho é conhecido como “o celular do ladrão”, uma tática adotada por 30% dos brasileiros — cerca de 65 milhões de pessoas — segundo o FBSP.

“O interesse dessas quadrilhas, ao longo dos anos, deixou de ser o aparelho e passou a ser os dados contidos nesses dispositivos”, explicou à AFP Leonardo Silva, coordenador da área de Estado e Crime Organizado do FBSP.

Após ser vítima do roubo, Lo Bianco bloqueou seus cartões bancários, mas os criminosos conseguiram transferir quase 700 dólares (3.650 reais, na cotação atual) de uma conta em banco digital. Eles também adquiriram online um console de videogame de 1.000 dólares (5.213 reais), compra que ela conseguiu impedir antes da entrega.

Os ladrões chegaram a encomendar cerveja, carne e McDonald’s para diferentes endereços no Rio de Janeiro.

“Existem várias formas de prejuízo”, explicou Luiz Fernando Bugiga, promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que revelou uma operação recente em São Paulo desvendando um esquema por trás do roubo de celulares, dividido em quatro grupos criminosos.

Um grupo responsável por roubar os dispositivos, outro por realizar transferências bancárias e extrair dados, um terceiro que faz alterações técnicas para que os aparelhos voltem a ser vendidos, e um último que vende peças e equipamentos.

“O roubo do celular, diferente de alguns outros tipos de roubo como joias ou ouro, causa múltiplos prejuízos para a vítima e vários ganhos para os criminosos”, afirmou.

Para muitos, substituir o celular já é um desafio.

Joel da Silva, de 42 anos, porteiro em Ipanema, foi vítima de um assalto à mão armada. “Fiquei um mês sem celular” antes de conseguir comprar outro, parcelado em quatro vezes, contou.

Ele relatou à AFP que já presenciou quatro roubos de celulares no edifício onde trabalha.

Lo Bianco, que havia sido vítima de um roubo de carro à mão armada anos antes, sonha em mudar de cidade. “Digo isso ao meu marido, e se ele me chamar para viver na Amazônia, no dia seguinte minha mala já está pronta”.

A menos de uma semana do primeiro turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo (4), a Justiça Eleitoral definiu regras para evitar irregularidades por parte de partidos, federações e coligações. A partir de quinta-feira (1º), não será permitida qualquer forma de propaganda, sendo o descumprimento dessas normas classificado como crime eleitoral. Comícios, caminhadas, redes sociais e distribuição de santinhos estão entre as ações afetadas.

Luciana Machado, coordenadora da Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), destaca que essas limitações visam reduzir conflitos na reta final do pleito e assegurar a transparência do processo eleitoral.

“O objetivo principal é garantir uma eleição justa e que o eleitor tenha acesso a informações de qualidade. Portanto, a quinta-feira (1º) é o último dia permitido para propaganda, oferecendo tempo para correções caso ocorram infrações”, explica.

As restrições serão suspensas na segunda-feira (5). Caso haja segundo turno em 25 de outubro, as mesmas limitações voltarão a valer a partir do dia 22, 72 horas antes da votação.

Limitações nas vias públicas

De acordo com o TRE-PE, comícios estarão proibidos a partir de quinta-feira (1º). Eles poderão ser realizados até zero hora e deverão encerrar-se definitivamente até as 2h. O uso de trio elétrico está igualmente proibido.

Caminhadas, carreatas, passeatas e o uso de bandeiras nas ruas poderão ocorrer até sábado (3). No dia da votação, essas manifestações estarão vedadas e serão consideradas crime eleitoral.

Rádio e TV

Os programas eleitorais gratuitos em rádio e televisão também serão suspensos a partir de quinta-feira (1º). A medida busca evitar a disseminação de notícias falsas que possam prejudicar candidatos.

Redes sociais

A internet tem sido regulada para garantir a integridade eleitoral. A partir de sexta-feira (2), 48 horas antes da votação, fica proibido impulsionar conteúdo de propaganda eleitoral, mesmo que o pagamento já tenha sido efetuado.

No domingo, é permitido continuar publicando conteúdo gratuitamente, desde que não sejam criados novos materiais ou impulsionados.

Materiais de propaganda

No dia da eleição, é proibida a distribuição de santinhos nos locais de votação, o uso de alto-falantes, carros de som, propagandas sonoras e o derramamento de material impresso. Também não são permitidos métodos como aglomeração de pessoas trajando roupas padronizadas, uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas nem a distribuição desses itens.

Inteligência artificial

Uma novidade desta eleição é a restrição ao uso de inteligências artificiais (IAs) ou tecnologias similares entre quinta-feira (1º) e segunda-feira (5). Não será autorizada a criação ou alteração de conteúdos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, mesmo que seja informado que o conteúdo foi gerado por IA.

Luciana Machado ressalta a importância da transparência para evitar desinformação nesse contexto.

Boca de urna

No dia da votação, é vedado influenciar o voto em benefício de qualquer candidato, partido, federação ou coligação, o que inclui pedir votos, distribuir santinhos, usar alto-falantes ou carros de som, prática configurada como crime eleitoral.

Mesários e servidores da Justiça Eleitoral também não podem usar roupas ou objetos que façam propaganda no interior das seções e juntas eleitorais.

Penalidades

De acordo com o TRE-PE, as infrações podem resultar em pena de 6 meses a 1 ano de detenção, além da prestação de serviços comunitários e multas que variam de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, conforme a Lei nº 9.504/1997.

Denúncias

Todos podem denunciar irregularidades junto à Polícia Militar de Pernambuco, presente nos locais de votação, ou por meio do aplicativo Pardal, disponível na App Store e Google Play. É recomendado reunir provas como fotos, vídeos, áudios ou documentos para auxiliar nas investigações e formalização das denúncias.