Notícias
Governo Lula quer criar pena de até 6 anos de prisão para quem atuar com apostas ilegais
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando um projeto de lei para tornar ilegal a exploração e a operação de apostas esportivas no Brasil, com punição de até seis anos de reclusão e multa para quem descumprir essa norma, mesmo que possuam autorização de órgãos estrangeiros.
A proposta inclui também penas para aqueles que fizerem propaganda dessas apostas. O projeto, que será assinado pelo presidente nesta sexta-feira, faz parte do pacote da administração do PT para combater as apostas ilegais no país.
Lula apresentará diversas medidas que visam proteger as famílias brasileiras do endividamento causado pelas apostas esportivas, que se tornaram prioridade em sua agenda. Recentemente, ele intensificou sua postura contra essas modalidades de jogos.
Além de uma Medida Provisória (MP) para proibir as apostas esportivas, o presidente encaminhará outro MP e este projeto de lei para torná-las crime. O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo um representante da pasta, as punições atualmente aplicadas são consideradas brandas, por isso o projeto criará novos crimes, incluindo responsabilidades para influenciadores digitais e instituições financeiras envolvidas.
O projeto prevê prisão de quatro a seis anos e multa para quem operar ou disponibilizar apostas esportivas. Também é contemplada uma pena aumentada em um terço para apostas em jogos virtuais online.
Para quem realizar divulgação, publicidade ou captar apostadores, a pena será de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. Aumenta-se essa pena em metade se houver oferta de remuneração ou comissão relacionada às apostas.
A proposta criminaliza ainda o uso indevido de dados pessoais para atrair clientes, com penas previstas de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem fornecer, negociar ou segmentar dados visando captar apostadores ou direcionar publicidade de apostas.
Mundo
Zelensky alerta ataques russos a centros de dados e operadora na Ucrânia
O presidente ucraniano, Volodmir Zelensky, afirmou que a Rússia realizou dois ataques a um centro de dados em Kiev na manhã deste domingo, resultando em ferimentos em duas crianças e um adulto.
O Ministério da Defesa da Rússia declarou que suas forças bombardearam diversos centros de dados em Kiev neste domingo, os quais forneciam internet às tropas ucranianas.
A empresa Kyivstar também sofreu impactos dos ataques, porém sem vítimas, conforme informado pela empresa a uma agência de notícias local.
Rússia e Ucrânia têm mutuamente acusado uma à outra de danificar as linhas de eletricidade que alimentam a usina nuclear de Zaporiyia, localizada em Enerhodar, região tomada por Moscou no início do conflito.
A usina está fora de operação, mas necessita de energia para manter os sistemas de resfriamento funcionando e assegurar a segurança da instalação.
Mundo
Papa condena eutanásia e exige combate contra abusos sexuais na Igreja
O Papa Leão XIV declarou neste domingo (27) que é “inaceitável” tratar a eutanásia e o suicídio assistido como práticas normais e pediu aos bispos da França que continuem firmes na luta contra os abusos sexuais dentro da Igreja Católica.
Após anos de discussões, o Parlamento francês aprovou em julho a eutanásia e o suicídio assistido para pessoas com doenças terminais, apesar da oposição da Igreja, que classificou essa decisão como uma “ruptura antropológica”.
“Não se pode considerar normal acabar com a vida. O que é permitido por lei nem sempre é moral”, enfatizou o Papa, que na sexta-feira já havia manifestado sua crítica contra a prática de uma “morte programada” durante encontro com o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Nenhuma lei humana deve nos fazer esquecer a dignidade humana”, acrescentou, recebendo aplausos dos presentes.
O Santuário de Nossa Senhora de Lourdes é um local tradicional de devoção católica, para onde milhões de fiéis peregrinam a cada ano em busca de cura.
“Vocês não são um peso, mas o coração pulsante da humanidade e um tesouro valioso para a Igreja”, afirmou o pontífice, que qualificou Lourdes como “cidade dos doentes e da esperança”.
De acordo com a Igreja Católica, Lourdes foi palco de 72 curas consideradas milagrosas.
Mais cedo, Leão XIV pediu aos bispos franceses que mantenham seus esforços na prevenção e reparação das agressões sexuais contra menores na Igreja, horas antes de encontrar sete vítimas em Lourdes.
Um relatório produzido em 2021 por bispos e freiras avaliou que até 330.000 menores foram vítimas desses abusos desde 1950.
“Nos últimos anos, enfrentaram corajosamente essa difícil realidade dos abusos contra menores. É fundamental persistir nesse caminho, mantendo atenção constante”, destacou diante da Conferência Episcopal Francesa, em reunião fechada, conforme o Vaticano.
Considerando essa situação, a diocese de Lourdes decidiu cobrir completamente os mosaicos na fachada de uma de suas basílicas, que foram criados por Marko Rupnik, padre esloveno acusado de abusos sexuais, para possibilitar que as vítimas possam retornar ao local.
À tarde, o Pontífice encontrou-se com as sete vítimas de abusos sexuais na Igreja na França.
Nesta segunda-feira, o Papa encerra sua visita em Metz, onde fará uma fala sobre a paz e a importância da União Europeia.
Notícias
Dino cancela ordem de Mendonça e permite posts sobre Flávio e o projeto de Nossa Senhora
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino revogou a ordem emitida pelo ministro André Mendonça, que havia exigido a exclusão de 1.125 publicações que vinculavam falsamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, a um projeto de lei para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
A determinação feita por Mendonça foi feita em seu papel no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão de Dino ocorreu após um pedido do humorista Antonio Tabet, autor de uma das publicações removidas, mas agora vale para outras postagens que foram removidas pelo mesmo motivo.
No seu perfil no X, o humorista mencionou, sem nomear o senador Flávio Bolsonaro, que “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Dino afirmou ser impossível considerar que a postagem tem certeza de ser ilegal para, sem o devido processo, impor consequências severas que possam afetar a liberdade de expressão e, em última instância, a liberdade religiosa, já que os fiéis de Nossa Senhora Aparecida poderiam ficar receosos ou impedidos de se manifestar.
O ministro explicou que retirar o conteúdo requereria duas operações proibidas: primeiro, assumir e afirmar como verdade que a expressão “família miliciana” usada pelo humorista se refere a um candidato à Presidência; segundo, proibir o livre debate sobre religião por meio de decisão judicial que é, em suas palavras, desprovida de motivação e proporcionalidade.
Na sua decisão, o ministro ordenou que as plataformas digitais sejam notificadas para restituir as publicações em questão e outras que tenham sido removidas pela mesma razão.
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