Governo Lula quer criar pena de até 6 anos de prisão para quem atuar com apostas ilegais

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando um projeto de lei para tornar ilegal a exploração e a operação de apostas esportivas no Brasil, com punição de até seis anos de reclusão e multa para quem descumprir essa norma, mesmo que possuam autorização de órgãos estrangeiros.

A proposta inclui também penas para aqueles que fizerem propaganda dessas apostas. O projeto, que será assinado pelo presidente nesta sexta-feira, faz parte do pacote da administração do PT para combater as apostas ilegais no país.

Lula apresentará diversas medidas que visam proteger as famílias brasileiras do endividamento causado pelas apostas esportivas, que se tornaram prioridade em sua agenda. Recentemente, ele intensificou sua postura contra essas modalidades de jogos.

Além de uma Medida Provisória (MP) para proibir as apostas esportivas, o presidente encaminhará outro MP e este projeto de lei para torná-las crime. O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo um representante da pasta, as punições atualmente aplicadas são consideradas brandas, por isso o projeto criará novos crimes, incluindo responsabilidades para influenciadores digitais e instituições financeiras envolvidas.

O projeto prevê prisão de quatro a seis anos e multa para quem operar ou disponibilizar apostas esportivas. Também é contemplada uma pena aumentada em um terço para apostas em jogos virtuais online.

Para quem realizar divulgação, publicidade ou captar apostadores, a pena será de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. Aumenta-se essa pena em metade se houver oferta de remuneração ou comissão relacionada às apostas.

A proposta criminaliza ainda o uso indevido de dados pessoais para atrair clientes, com penas previstas de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem fornecer, negociar ou segmentar dados visando captar apostadores ou direcionar publicidade de apostas.