O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério da Previdência Social que implemente diversos ajustes para reduzir a possibilidade de erros no processamento das projeções previdenciárias.

Foi aprovada uma auditoria financeira referente ao exercício de 2025, que identificou inconsistências nos registros contábeis.

O TCU solicitou a realização de testes funcionais e de integração dos dados, além de um procedimento formal para validar e aprovar quaisquer alterações.

Também foram indicadas melhorias nos controles internos e nos processos de governança dos dados.

A Corte de Contas informou ao Ministério da Previdência Social que a falta de transparência sobre a base de cálculo usada para estimar as provisões previdenciárias não está de acordo com os padrões da Estrutura de Relatório Financeiro Aplicável.

De acordo com o relatório, isso causa dificuldades para compreender a verdadeira natureza econômica e o método de valorização dos passivos atuariais, comprometendo a clareza das informações.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, negar a consulta feita pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que representa mais de 70 das maiores incorporadoras do Brasil. A consulta questionava se a compra de ativos imobiliários, como terrenos e imóveis destinados a projetos imobiliários, por essas incorporadoras, deveria ser comunicada à autoridade responsável pela concorrência.

Essa decisão retoma um tema que gerava expectativa no setor desde o ano anterior, quando uma decisão anterior já havia afastado uma interpretação mais flexível sobre a necessidade de notificação dessas aquisições. O mercado esperava que o Cade pudesse esclarecer e simplificar esse processo, dada a quantidade significativa de operações imobiliárias submetidas ao órgão.

No entanto, o tribunal seguiu o parecer do relator, o conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, e decidiu que o tema poderá ser regulamentado futuramente por meio de uma resolução específica, evitando assim disputas complexas em avaliações caso a caso.

Por enquanto, o Cade mantém a posição de que a compra de terrenos por incorporadoras que ultrapassam os limites de faturamento previstos na lei continua exigindo notificação obrigatória. O presidente interino, Diogo Thomson, destacou a intenção de ampliar o debate para possivelmente estabelecer uma norma própria sobre o assunto.

Segundo o especialista em direito concorrencial do Cescon Barrieu, Ricardo Gaillard, o Cade mantém uma postura rigorosa na análise de operações entre ativos e negócios imobiliários, incluindo aquisições. “O órgão reforça que prefere analisar cada caso individualmente e acredita que isenções ou critérios mais claros devem ser definidos por resolução. Isso serve como um alerta para o setor, que deve estar atento em compras de terrenos envolvendo grupos que atendem aos critérios legais de faturamento”, comentou.

A Abrainc defendeu que o terreno é um insumo fundamental para a atividade de incorporação, comparável à matéria-prima em outros setores produtivos, e que adquirir terrenos isoladamente, sem transferência de uma atividade empresarial organizada, não constitui a compra de uma parte de empresa. Como exceção, a associação sugeriu que essas operações só deveriam ser notificadas se o imóvel estiver sujeito a restrições regulatórias que o tornem escasso e insubstituível no mercado relevante.

O presidente do partido Missão, Renan Santos, que não venceu a disputa à presidência da República no último domingo, 7, expressou seu descontentamento com Flávio Bolsonaro (PL), afirmando que sente ‘repulsa’ pelo candidato que avançou para o segundo turno. Ele descreveu Flávio como alguém que tem uma inclinação para negócios com pessoas de reputação duvidosa, durante uma transmissão ao vivo no canal do Movimento Brasil Livre (MBL) no Youtube.

Durante a live, Santos observou que o candidato do PL é o favorito na corrida presidencial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. Contudo, ele deixou claro que não apoia nenhum dos candidatos e fez duras críticas a Flávio: ‘Nós não somos Flávio Bolsonaro, somos o Missão, temos nossa própria identidade. Sinto repulsa por Flávio Bolsonaro e por esse grupo’, declarou. Santos ainda enfatizou que seu eleitorado está ‘livre’ para decidir seu voto na próxima etapa.

Criticando o candidato do PL, Santos afirmou que Flávio acumulou riqueza através de negócios com pessoas problemáticas e que, em um eventual governo dele, essas pessoas teriam ainda mais oportunidades para fazer negócios, possivelmente com o próprio candidato.

Flávio representa alinhamento automático com os Estados Unidos

Renan Santos acredita que, caso Flávio saia vitorioso, isso significaria uma conexão direta e automática com os Estados Unidos, descrevendo-o como uma peça dentro de um mecanismo americano.

Consequências para o país

Nas redes sociais, Renan Santos comentou oficialmente sobre o resultado do primeiro turno. Ele expressou seu amor pelo Brasil, mas lamentou que o país tenha optado por uma postura infantil e exagerada durante as eleições, ressaltando que todos pagarão um preço alto por isso.

Santos destacou dois fatores que marcaram o resultado eleitoral: o medo do PT e do comunismo, e a discussão sobre a presença de pessoas trans em banheiros. Segundo ele, o eleitor brasileiro escolheu políticos que focaram suas campanhas em temas como esse, enquanto questões nacionais muito mais importantes foram deixadas em segundo plano.