Economia
Bets desafiam MP de Lula que proibiu apostas no Brasil
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) para contestar a medida provisória divulgada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, que baniu o funcionamento das bets no Brasil.
O governo federal estabeleceu uma nova regra proibindo completamente a operação, promoção e oferta de apostas esportivas e jogos virtuais no país, além de revogar as licenças das companhias que atuavam legalmente.
O pedido foi submetido ao gabinete do ministro Luiz Fux, responsável pelas ações que consideram as normas do mercado de apostas.
As entidades argumentam que o governo não respeitou os procedimentos legais ao emitir a medida provisória sem comprovar urgência necessária para a decisão, e criticam a ausência de estudos técnicos que apoiassem a proibição ou justificativa explícita dos motivos da medida.
Em parte da petição, as associações informam que solicitaram acesso à informação ao Ministério da Fazenda em 20 de setembro, cinco dias antes da edição da medida provisória, para obter estudos que sustentassem uma possível proibição das apostas.
“A resposta final, datada de 24/09/2026, véspera da publicação da medida, indicou ‘informação inexistente’: ‘Não foram encontrados estudos, notas técnicas, pareceres, relatórios ou documentos específicos para avaliar os impactos econômicos, fiscais, regulatórios ou sociais decorrentes de uma eventual proibição'”, detalham as entidades no documento remetido ao STF.
A insegurança jurídica relacionada às outorgas, que funcionam como licenças para a operação, também foi destacada.
As bets contribuíram com R$ 30 milhões ao governo federal para operar no Brasil por um período de cinco anos, porém, esses valores podem não ser ressarcidos.
ANJL e IBJR questionam a mudança repentina nas regras, que aconteceu logo após as empresas se adequarem às normas vigentes impostas pelo Executivo.
“A medida provisória nº 1.394/2026, ao vetar abruptamente essas atividades, prejudica a confiança legítima e os direitos adquiridos pelos operadores que, de boa-fé, confiaram nas promessas regulatórias do Estado”, alegam as associações.
Além disso, demonstram que o volume financeiro movimentado em apostas no primeiro semestre de 2026, na realidade, diminuiu em comparação ao mesmo período do ano anterior, o que contraria a ideia de crescimento descontrolado no setor.
Segundo os dados apresentados na petição ao STF, houve uma redução de 12,4% no volume dos investimentos, de R$ 100,9 bilhões nos primeiros seis meses de 2025 para R$ 88,48 bilhões nos primeiros seis meses de 2026. O número de apostas, entretanto, aumentou 9,5% no mesmo intervalo, passando de 2,46 bilhões para 2,69 bilhões.
“Isso indica que o valor médio de cada aposta caiu de aproximadamente R$ 41,04 para R$ 32,83, uma queda próxima a 20%”, explicam ANJL e IBJR. Dessa forma, não existiria um crescimento extraordinário que justificasse uma medida repentina, conforme as associações.
Em entrevista ao Estadão após a edição da medida provisória, o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, já havia adiantado que avaliava ações judiciais adequadas e não descartava pleitear indenizações por danos morais e materiais decorrentes dos investimentos realizados pelas bets no país.
No domingo (27), o presidente-executivo do IBJR, Carlos Lima, também confirmou ao Estadão que atuaria junto ao Congresso, lembrando que a medida provisória precisa ser votada em até 120 dias para manter sua validade.
“As empresas confiaram nas normas estabelecidas pelo próprio Estado, investiram e pagaram as outorgas. Não é uma decisão que se possa aceitar sem contestação. A questão vai além das apostas: se uma autorização pública pode ser revogada assim tão facilmente, qual será a segurança para os próximos setores que desejarem investir no país?”, questionou Lima.
Economia
Neoenergia inicia projeto para descarte de eletrônicos em Fernando de Noronha
Os moradores de Fernando de Noronha terão novos locais para descartar seus equipamentos eletrônicos sem uso. O programa EletroRecicla, implementado pela Neoenergia nesta segunda-feira (28), propõe a criação de sete Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) no arquipélago.
O evento de lançamento foi realizado às 19h no Auditório da EREM Arquipélago Fernando de Noronha, contando com a participação ativa da comunidade.
Os dois primeiros PEVs já estão operacionais no ICMBio e na EREM Arquipélago. Esses pontos serão usados para recolher aparelhos eletrônicos descartados, que serão posteriormente destinados à reutilização ou à reciclagem.
Além dos Pontos de Entrega Voluntária, o projeto também possibilita o envio de pequenos eletrônicos por meio dos Correios, em parceria com a rede Circulare.
O programa também prevê campanhas de coleta maiores e a instalação de mais pontos nas próximas etapas.
Esta iniciativa é uma colaboração entre a Neoenergia, Caruso e Circular Brain, esta última responsável pelo monitoramento dos resíduos coletados. Este sistema permitirá o acompanhamento detalhado do destino dos materiais recolhidos e dos resultados obtidos.
Educação e capacitação
O EletroRecicla incluirá atividades educativas em ambas as escolas de Fernando de Noronha, adaptadas para diferentes idades, focando no descarte consciente de eletrônicos e na reutilização de materiais.
Além disso, serão promovidas oficinas para os moradores, com treinamentos práticos para desmontar, consertar e revitalizar notebooks, computadores e televisores.
Daniel Diebert, superintendente de Meio Ambiente da Neoenergia, ressaltou que o EletroRecicla reforça o compromisso da empresa em oferecer uma solução organizada para o descarte responsável de eletrônicos, promovendo a educação ambiental e fortalecendo a economia circular no arquipélago.
O projeto faz parte do programa Mais por Noronha, que engloba diversas iniciativas da Neoenergia voltadas para sustentabilidade e matriz energética local, incluindo sistemas de energia solar fotovoltaica e armazenamento em baterias.
Economia
Gov.br apresenta instabilidade e fica fora do ar nesta segunda
A plataforma Gov.br apresentou problemas técnicos e ficou indisponível nesta segunda-feira (28). De acordo com o Downdetector, que monitora o funcionamento de sites e aplicativos, a principal dificuldade relatada foi o acesso à plataforma, tanto pelo site quanto pelo aplicativo móvel.
Os problemas começaram por volta das 12h10, e em duas horas, o Downdetector registrou mais de 700 queixas de usuários dizendo que não conseguiam acessar o sistema. O maior volume de reclamações ocorreu às 14h10, totalizando 712 relatos.
A queixa mais comum foi a impossibilidade de realizar o login no Gov.br.
O Google Trends, ferramenta que avalia a popularidade de buscas ao longo do tempo, mostrou um aumento considerável no número de pesquisas sobre a plataforma. Termos como “gov fora do ar” e “instabilidade gov.br” tiveram um crescimento expressivo nas últimas horas.
Economia
Justiça coloca à venda ativos de mineração do Grupo João Santos em Pernambuco
O Grupo João Santos está passando por uma reestruturação financeira, o que levou à decisão judicial de vender suas concessões de mineração em Pernambuco. As áreas à venda abrangem reservas de gipsita, calcário, traquito e granito localizadas em municípios como Ipubi, Itaquetinga, Ipojuca e Jaboatão dos Guararapes. As propostas para compra devem ser feitas exclusivamente pelo site do leiloeiro oficial Renato Gracie.
Etapas e regras da venda
A disputa ocorre de forma virtual e acontece em três fases distintas de lances:
- Primeira fase até 30 de setembro, aceitando ofertas a partir do valor avaliado do ativo.
- Segunda fase até 2 de outubro, caso não haja venda, com lance mínimo de 50% do valor inicial.
- Terceira fase, para lotes restantes, até 6 de outubro, permitindo lances a partir de 10% do valor avaliado, conforme a Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005).
O pagamento pode ser parcelado em até 12 vezes, corrigido conforme a Tabela Encoge.
De acordo com laudos técnicos, as áreas possuem aproximadamente 165,2 milhões de toneladas de reservas exploráveis. Do ponto de vista regulatório, junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), quatro regiões já têm Portaria de Lavra concedida e seis contam com Relatório Final de Pesquisa aprovado.
Os valores de avaliação e os lances mínimos variam conforme o tipo de minério e a localização da jazida. Por exemplo, um lote de granito em Itaquetinga está avaliado em R$ 126,4 mil, enquanto uma área de granito em Jaboatão dos Guararapes tem avaliação de R$ 6,4 milhões. Os recursos obtidos pelo leilão serão usados para pagar dívidas fiscais da empresa e para o cumprimento do plano de credores.
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