Economia
Jogos pedem ao STF para cancelar medida que proibiu apostas online
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a medida provisória que proibiu apostas online no Brasil. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25).
A medida provisória proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quotas fixas, conhecidas como bets, em todo o território nacional. As plataformas já estão bloqueadas para novas apostas.
As organizações do setor afirmam que a decisão foi tomada de forma repentina, gerando perdas bilionárias para as empresas que contavam com o marco regulatório vigente e realizaram investimentos.
As associações também argumentam que a medida provisória apresenta desvio de finalidade, pois o governo não comprovou a urgência necessária para justificar a rápida alteração no processo legislativo.
Na petição inicial, as entidades ressaltam que o próprio governo Lula encaminhou ao Congresso um projeto para regulamentar as apostas online, que foi aprovado e originou o marco regulatório em 2023.
Existem pelo menos três ações no STF que questionam essa legislação. As associações pedem ao relator desses casos, ministro Luiz Fux, que suspenda imediatamente os efeitos da medida provisória até que o STF julgue o tema ou que o Congresso reavalie o assunto. Enquanto isso, defendem que prevaleça a legislação anterior.
O ministro Luiz Fux deve decidir se toma uma decisão isolada, submetendo-a a referendo depois, ou se encaminha o pedido para análise do plenário do STF. Antes, é comum que o relator solicite informações ao governo e obtenha parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em requerimento enviado nesta segunda, a AGU pediu a Fux que aguarde pelo menos 72 horas para se manifestar antes de qualquer decisão.
A medida provisória assinada por Lula tem validade inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, prazo para aprovação pelo Congresso.
Ao sancionar a medida, Lula afirmou que as casas de apostas online representam um grave problema para a sociedade brasileira e que precisam ser eliminadas.
O presidente comparou o vício nas apostas online ao consumo de drogas pesadas, ressaltando que muitas famílias enfrentam sofrimento e dívidas impagáveis devido ao vício em jogo, conhecido como ludopatia.
Economia
Neoenergia inicia projeto para descarte de eletrônicos em Fernando de Noronha
Os moradores de Fernando de Noronha terão novos locais para descartar seus equipamentos eletrônicos sem uso. O programa EletroRecicla, implementado pela Neoenergia nesta segunda-feira (28), propõe a criação de sete Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) no arquipélago.
O evento de lançamento foi realizado às 19h no Auditório da EREM Arquipélago Fernando de Noronha, contando com a participação ativa da comunidade.
Os dois primeiros PEVs já estão operacionais no ICMBio e na EREM Arquipélago. Esses pontos serão usados para recolher aparelhos eletrônicos descartados, que serão posteriormente destinados à reutilização ou à reciclagem.
Além dos Pontos de Entrega Voluntária, o projeto também possibilita o envio de pequenos eletrônicos por meio dos Correios, em parceria com a rede Circulare.
O programa também prevê campanhas de coleta maiores e a instalação de mais pontos nas próximas etapas.
Esta iniciativa é uma colaboração entre a Neoenergia, Caruso e Circular Brain, esta última responsável pelo monitoramento dos resíduos coletados. Este sistema permitirá o acompanhamento detalhado do destino dos materiais recolhidos e dos resultados obtidos.
Educação e capacitação
O EletroRecicla incluirá atividades educativas em ambas as escolas de Fernando de Noronha, adaptadas para diferentes idades, focando no descarte consciente de eletrônicos e na reutilização de materiais.
Além disso, serão promovidas oficinas para os moradores, com treinamentos práticos para desmontar, consertar e revitalizar notebooks, computadores e televisores.
Daniel Diebert, superintendente de Meio Ambiente da Neoenergia, ressaltou que o EletroRecicla reforça o compromisso da empresa em oferecer uma solução organizada para o descarte responsável de eletrônicos, promovendo a educação ambiental e fortalecendo a economia circular no arquipélago.
O projeto faz parte do programa Mais por Noronha, que engloba diversas iniciativas da Neoenergia voltadas para sustentabilidade e matriz energética local, incluindo sistemas de energia solar fotovoltaica e armazenamento em baterias.
Economia
Gov.br apresenta instabilidade e fica fora do ar nesta segunda
A plataforma Gov.br apresentou problemas técnicos e ficou indisponível nesta segunda-feira (28). De acordo com o Downdetector, que monitora o funcionamento de sites e aplicativos, a principal dificuldade relatada foi o acesso à plataforma, tanto pelo site quanto pelo aplicativo móvel.
Os problemas começaram por volta das 12h10, e em duas horas, o Downdetector registrou mais de 700 queixas de usuários dizendo que não conseguiam acessar o sistema. O maior volume de reclamações ocorreu às 14h10, totalizando 712 relatos.
A queixa mais comum foi a impossibilidade de realizar o login no Gov.br.
O Google Trends, ferramenta que avalia a popularidade de buscas ao longo do tempo, mostrou um aumento considerável no número de pesquisas sobre a plataforma. Termos como “gov fora do ar” e “instabilidade gov.br” tiveram um crescimento expressivo nas últimas horas.
Economia
Justiça coloca à venda ativos de mineração do Grupo João Santos em Pernambuco
O Grupo João Santos está passando por uma reestruturação financeira, o que levou à decisão judicial de vender suas concessões de mineração em Pernambuco. As áreas à venda abrangem reservas de gipsita, calcário, traquito e granito localizadas em municípios como Ipubi, Itaquetinga, Ipojuca e Jaboatão dos Guararapes. As propostas para compra devem ser feitas exclusivamente pelo site do leiloeiro oficial Renato Gracie.
Etapas e regras da venda
A disputa ocorre de forma virtual e acontece em três fases distintas de lances:
- Primeira fase até 30 de setembro, aceitando ofertas a partir do valor avaliado do ativo.
- Segunda fase até 2 de outubro, caso não haja venda, com lance mínimo de 50% do valor inicial.
- Terceira fase, para lotes restantes, até 6 de outubro, permitindo lances a partir de 10% do valor avaliado, conforme a Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005).
O pagamento pode ser parcelado em até 12 vezes, corrigido conforme a Tabela Encoge.
De acordo com laudos técnicos, as áreas possuem aproximadamente 165,2 milhões de toneladas de reservas exploráveis. Do ponto de vista regulatório, junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), quatro regiões já têm Portaria de Lavra concedida e seis contam com Relatório Final de Pesquisa aprovado.
Os valores de avaliação e os lances mínimos variam conforme o tipo de minério e a localização da jazida. Por exemplo, um lote de granito em Itaquetinga está avaliado em R$ 126,4 mil, enquanto uma área de granito em Jaboatão dos Guararapes tem avaliação de R$ 6,4 milhões. Os recursos obtidos pelo leilão serão usados para pagar dívidas fiscais da empresa e para o cumprimento do plano de credores.
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