O senador Magno Malta (PL-ES) enfatizou nesta quarta-feira (7) que eventuais sinais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em direção ao bolsonarismo não vão tirar o impeachment da lista de prioridades da direita para 2027.

“Sabemos quem ele é. Não adianta se vestir com as cores verde e amarelo e tentar mostrar religiosidade com um rosário e uma Bíblia. Nós o conhecemos”, afirmou Malta aos jornalistas, após reunião do deputado Flávio Bolsonaro (PL) com membros do PL.

Conhecido por sua postura firme, Malta declarou que, a partir do próximo ano, a direita agirá com determinação. “O Senado agora tem pessoas dispostas a agir como pitbull, sem proteção contra nada, para cumprir seu papel. A campanha foi nesse sentido. A Câmara dos Deputados também. Hoje temos maioria para equilibrar os poderes no Brasil e restaurar a democracia”, afirmou.

O senador também garantiu que o PL dará prioridade a uma anistia para os que foram condenados pelos acontecimentos de 8 de Janeiro. “No Senado, não esquecemos. Não há acordos, queremos impeachment de verdade. Também batalharemos para anular todo esse processo judicial. Temos a maioria necessária. Faremos isso”, declarou.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério da Previdência Social que implemente diversos ajustes para reduzir a possibilidade de erros no processamento das projeções previdenciárias.

Foi aprovada uma auditoria financeira referente ao exercício de 2025, que identificou inconsistências nos registros contábeis.

O TCU solicitou a realização de testes funcionais e de integração dos dados, além de um procedimento formal para validar e aprovar quaisquer alterações.

Também foram indicadas melhorias nos controles internos e nos processos de governança dos dados.

A Corte de Contas informou ao Ministério da Previdência Social que a falta de transparência sobre a base de cálculo usada para estimar as provisões previdenciárias não está de acordo com os padrões da Estrutura de Relatório Financeiro Aplicável.

De acordo com o relatório, isso causa dificuldades para compreender a verdadeira natureza econômica e o método de valorização dos passivos atuariais, comprometendo a clareza das informações.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, negar a consulta feita pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que representa mais de 70 das maiores incorporadoras do Brasil. A consulta questionava se a compra de ativos imobiliários, como terrenos e imóveis destinados a projetos imobiliários, por essas incorporadoras, deveria ser comunicada à autoridade responsável pela concorrência.

Essa decisão retoma um tema que gerava expectativa no setor desde o ano anterior, quando uma decisão anterior já havia afastado uma interpretação mais flexível sobre a necessidade de notificação dessas aquisições. O mercado esperava que o Cade pudesse esclarecer e simplificar esse processo, dada a quantidade significativa de operações imobiliárias submetidas ao órgão.

No entanto, o tribunal seguiu o parecer do relator, o conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, e decidiu que o tema poderá ser regulamentado futuramente por meio de uma resolução específica, evitando assim disputas complexas em avaliações caso a caso.

Por enquanto, o Cade mantém a posição de que a compra de terrenos por incorporadoras que ultrapassam os limites de faturamento previstos na lei continua exigindo notificação obrigatória. O presidente interino, Diogo Thomson, destacou a intenção de ampliar o debate para possivelmente estabelecer uma norma própria sobre o assunto.

Segundo o especialista em direito concorrencial do Cescon Barrieu, Ricardo Gaillard, o Cade mantém uma postura rigorosa na análise de operações entre ativos e negócios imobiliários, incluindo aquisições. “O órgão reforça que prefere analisar cada caso individualmente e acredita que isenções ou critérios mais claros devem ser definidos por resolução. Isso serve como um alerta para o setor, que deve estar atento em compras de terrenos envolvendo grupos que atendem aos critérios legais de faturamento”, comentou.

A Abrainc defendeu que o terreno é um insumo fundamental para a atividade de incorporação, comparável à matéria-prima em outros setores produtivos, e que adquirir terrenos isoladamente, sem transferência de uma atividade empresarial organizada, não constitui a compra de uma parte de empresa. Como exceção, a associação sugeriu que essas operações só deveriam ser notificadas se o imóvel estiver sujeito a restrições regulatórias que o tornem escasso e insubstituível no mercado relevante.