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Novo solicita ao STF anulação do pedido de vista de ministro Dino no julgamento de investigação contra Moraes
O Partido Novo apresentou nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para anular a solicitação de vista realizada pelo ministro Flávio Dino. O pedido de vista foi feito em 15 de setembro durante a sessão que tratava da abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, membro da mesma corte.
Segundo o partido, existem irregularidades no pedido de vista, que teria sido utilizado para interromper a continuidade da deliberação. No documento oficial, o Novo afirma que o pedido não contribuiu para a análise do processo, mas sim para a condução da sessão e para o encerramento precoce de um debate importante naquele momento.
O pedido de vista solicitado por Dino resultou no adiamento da decisão sobre a possível junção dos julgamentos referentes à abertura da investigação contra Moraes e André Mendonça. Embora essa discussão não fizesse parte do mérito da sessão do dia 15, a questão foi levantada, debatida e votada pelos ministros como uma questão de ordem.
Com o pedido de vista, o placar atual é de 4 a 3, mantendo os dois processos separados. O ministro Dino havia votado em favor da junção dos casos, porém seu voto não foi contabilizado devido ao pedido de vista, que concede 90 dias para ele analisar os processos e devolvê-los ao plenário para prosseguimento do julgamento.
No documento, o Partido Novo argumenta que o julgamento se encontra empatado, e, conforme a regra do regimento interno, a decisão final deve ser tomada utilizando o voto de desempate do presidente do STF, Edson Fachin.
O processo de investigação contra o ministro Moraes surgiu a partir da revelação de uma ligação entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mensagens divulgadas indicam que Vorcaro manteve contato com o ministro para obter orientações. Além disso, o ministro teria participações em um contrato de R$131 milhões entre a empresa Master e o escritório de advocacia da esposa, Viviane Barci de Moraes. Também foi revelado que Vorcaro autorizou a emissão de cartões de crédito no valor de R$300 mil para os filhos de Moraes.
Notícias
Candidatos discutem gestões e passado político em debate no governo de Pernambuco
Na fase do debate, cada candidato teve a oportunidade de fazer uma pergunta livre a um adversário. Participaram Raquel Lyra (PSD), João Campos (PSB) e Ivan Moraes (Psol).
O primeiro sorteado foi João Campos, que escolheu Raquel Lyra para responder sua pergunta inicial. O ex-prefeito do Recife questionou a quantidade de escolas técnicas, UPAs, UPAs Especialidades e Delegacias da Mulher inauguradas pela governadora e candidata à reeleição durante sua administração.
“Fico surpreso com o candidato João. Ele pergunta o quanto inaugurei, mas quando assumi a saúde pública estava em frangalhos, segurança pública esquecida, estradas muito ruins. Não fiquei só reclamando. Ele foi secretário do governador Paulo Câmara. Eu fiz parte do PSB, mas saí quando as coisas começaram a ir mal, porque não busco poder, mas sim resultados”, respondeu Raquel.
Na réplica, João Campos rebateu, citando o que gestões anteriores do PSB entregaram em comparação com o atual governo.
“Você não construiu escolas técnicas; o PSB fez mais de 50. Você não inaugurou UPAs; o PSB implantou mais de 28. Eu sou o candidato desta vez, prazer, João Campos, pela primeira vez ao governo. Fui prefeito do Recife e realizei muito, incluindo oito centros TEA para acolher mais de 20 mil crianças neurodivergentes”, afirmou.
Então, Raquel questionou Ivan Moraes sobre sua avaliação dos investimentos das gestões municipais do Recife para evitar enchentes.
“Precisamos nos preparar para eventos extremos que são cada vez mais frequentes. Como vereador do Recife, fiscalizei as prefeituras do PSB, dos ex-prefeitos Geraldo Júlio e João Campos, e realmente faltou ação. Na enchente de 2020, não havia plano de contingência adequado. Trabalhamos para formar as comunidades para se prevenir”, criticou Ivan.
Raquel respondeu que essa preocupação sempre esteve presente em sua administração e citou as obras realizadas.
“Desde o início, esse tema foi prioridade. Fui a Brasília, falei com o presidente Lula para concluir obras prometidas em 2010. Estão em andamento quatro barragens em Pernambuco para conter cheias do rio Una: entregamos a barragem de Panelas II, incluída no PAC, e estamos construindo as de Gatos, Igarapeba e Barra de Guabiraba”, explicou.
Por fim, Ivan Moraes questionou João Campos sobre decisões políticas passadas do PSB, como o apoio a Aécio Neves em 2014 e ao impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016.
“Ivan, você está alinhado com quem é contra o Lula. Não esperava isso de você, embora esperasse da outra candidata, que circula com bolsonaristas em Pernambuco. Seu partido surgiu de uma dissidência do PT no momento difícil do Lula. Em 2006, seu partido foi contra a reeleição de Lula, mas o PSB, liderado por Eduardo Campos, permaneceu e apoiou Lula na Câmara Nacional”, respondeu João.
Na réplica, Ivan criticou João Campos por apoiar a reforma da previdência.
“Nossa origem é um racha no PT, mas não no pior momento do partido. Sempre fomos contra a reforma da previdência. Já você não foi contra; como prefeito do Recife, promoveu uma reforma que retirou R$ 1 bilhão dos servidores públicos”, afirmou Ivan.
Economia
Pernambuco abre concursos para Polícia Militar e Bombeiros com 1.890 vagas
Foi divulgada, na edição extra do Diário Oficial do Estado de Pernambuco desta terça-feira (29), a publicação de dois novos concursos públicos: para a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).
Ao todo, são oferecidas 1.890 oportunidades, com 1.320 vagas para a PMPE e 570 para o CBMPE. As inscrições poderão ser feitas entre 5 de outubro e 5 de novembro, no site do Instituto AOCP.
As provas acontecerão nos dias 21 e 28 de fevereiro de 2027. “Este concurso visa selecionar profissionais capacitados que irão contribuir para o fortalecimento das ações das forças de segurança estaduais, promovendo benefícios para toda a população. Também estão previstos concursos para a Polícia Civil e a Polícia Penal”, ressaltou a secretária de Administração, Ana Maraíza.
Das 1.320 vagas para a PMPE, 1.250 são destinadas a soldados e 70 para oficiais. No CBMPE, estão disponíveis 510 vagas para soldados e 60 para oficiais combatentes, totalizando 570 postos.
As provas serão aplicadas nas cidades do Recife, Arcoverde, Caruaru e Petrolina. Os editais contemplam cotas para pessoas com deficiência (5%), pessoas pretas e pardas (25%), indígenas (3%) e quilombolas (2%), conforme os critérios e distribuição específicos para cada cargo.
Notícias
TSE vota sobre remoção de posts falsos sobre Nossa Senhora Aparecida
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, agendou para esta quarta-feira, dia 30, uma sessão virtual para decidir sobre a retirada de publicações que ligam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a um plano para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Na última sexta-feira, dia 25, o ministro André Mendonça, que também faz parte do tribunal, havia ordenado a remoção desses posts. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino anulou essa decisão sem considerar a Justiça Eleitoral.
O ministro Luiz Fux, também do STF, restaurou a decisão inicial. Esperava-se que essa questão fosse levada ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
No entanto, Nunes Marques antecipou e colocou o tema para votação no plenário do TSE. A controvérsia teve início quando perfis políticos de esquerda começaram a espalhar a ideia de que evangélicos queriam aprovar uma lei para remover a santa católica como padroeira do Brasil. A decisão do ministro André Mendonça foi tomada enquanto atuava como membro do Tribunal Superior Eleitoral.
O ministro concedeu uma liminar que determinou a exclusão dos posts, destacando que é falso o fato de que Flavio Nantes Bolsonaro ou sua família tenha proposto, apoiado ou tenha algum envolvimento com a retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil.
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