Novo solicita ao STF anulação do pedido de vista de ministro Dino no julgamento de investigação contra Moraes

O Partido Novo apresentou nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para anular a solicitação de vista realizada pelo ministro Flávio Dino. O pedido de vista foi feito em 15 de setembro durante a sessão que tratava da abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, membro da mesma corte.

Segundo o partido, existem irregularidades no pedido de vista, que teria sido utilizado para interromper a continuidade da deliberação. No documento oficial, o Novo afirma que o pedido não contribuiu para a análise do processo, mas sim para a condução da sessão e para o encerramento precoce de um debate importante naquele momento.

O pedido de vista solicitado por Dino resultou no adiamento da decisão sobre a possível junção dos julgamentos referentes à abertura da investigação contra Moraes e André Mendonça. Embora essa discussão não fizesse parte do mérito da sessão do dia 15, a questão foi levantada, debatida e votada pelos ministros como uma questão de ordem.

Com o pedido de vista, o placar atual é de 4 a 3, mantendo os dois processos separados. O ministro Dino havia votado em favor da junção dos casos, porém seu voto não foi contabilizado devido ao pedido de vista, que concede 90 dias para ele analisar os processos e devolvê-los ao plenário para prosseguimento do julgamento.

No documento, o Partido Novo argumenta que o julgamento se encontra empatado, e, conforme a regra do regimento interno, a decisão final deve ser tomada utilizando o voto de desempate do presidente do STF, Edson Fachin.

O processo de investigação contra o ministro Moraes surgiu a partir da revelação de uma ligação entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mensagens divulgadas indicam que Vorcaro manteve contato com o ministro para obter orientações. Além disso, o ministro teria participações em um contrato de R$131 milhões entre a empresa Master e o escritório de advocacia da esposa, Viviane Barci de Moraes. Também foi revelado que Vorcaro autorizou a emissão de cartões de crédito no valor de R$300 mil para os filhos de Moraes.