O ato de votar no primeiro turno das eleições, realizado neste domingo, 4 de outubro, é aceito como prova de vida para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O procedimento anual de verificação, que tem como objetivo confirmar que o beneficiário continua vivo para assegurar o pagamento contínuo do benefício, atualmente abrange cerca de 40 milhões de pessoas.

— A prova de vida pode ser feita por meio da participação eleitoral. Portanto, quem votar no dia das eleições já estará automaticamente realizando essa comprovação. O INSS recebe essas informações e as registra como prova de vida — afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltando a facilidade deste método.

O INSS recebe os dados de comparecimento às urnas diretamente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem necessidade de solicitação do segurado e sem custo.

A prova de vida passou por reformas para diminuir filas, custos e dificuldades que o modelo antigo presencial causava, beneficiando especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

A partir da Lei nº 13.846/2019, o comparecimento presencial não é mais obrigatório, cabendo ao Estado buscar ativamente informações que comprovem a vida do beneficiário. A Portaria INSS nº 1.408/2022 incluiu a participação nas eleições como critério para a comprovação de vida.

Assim, exercer o voto no dia da eleição dispensa o beneficiário dessa etapa em outras formas de comprovação.

— Além de simplificar a prova de vida para milhões de segurados, essa medida também assegura a continuidade dos pagamentos do benefício — destacou a presidente do INSS, Ana Cristina Silveira.

A regra é válida até para quem não é mais obrigado a votar, como eleitores acima de 70 anos, pois embora a votação seja opcional, o comparecimento nas seções eleitorais também garante a atualização da prova de vida.

INSS orienta os cidadãos sobre a prova de vida

Durante a semana, o INSS enviará mensagens pelo aplicativo gov.br e pelo WhatsApp do Governo do Brasil informando aos beneficiários como atualizar a prova de vida.

O aviso será enviado a quem está com a comprovação vencida ou prestes a expirar.

As formas para realizar a prova de vida incluem:

• comparecer a uma perícia médica do INSS;
• ir a uma agência bancária que paga o benefício;
• acessar “Serviços” e “Prova de Vida” no aplicativo Meu INSS;
• votar nas eleições;
• atualizar o CadÚnico.

A autenticidade da mensagem é confirmada pelo selo azul da conta oficial do Governo do Brasil no WhatsApp e pela entrega direta na caixa postal do app gov.br.

Atenção a golpes

Em hipótese alguma o cidadão será solicitado a fornecer dados pessoais ou clicar em links suspeitos para regularizar a prova de vida.

Desconfie de mensagens fora dos canais oficiais do Governo ou do INSS que peçam informações, acessem dados bancários ou solicitem pagamentos via WhatsApp. O governo não solicita esses dados e não realiza atendimentos financeiros por esse meio.

Cruzamento automático de dados

Se o beneficiário não comparecer para votar, o INSS usa o sistema SIRIS, que verifica diversas bases de dados do governo para encontrar eventos que confirmem que a pessoa está viva, como emissão de documentos ou atendimentos em serviços públicos.

Encontrado um desses registros, a prova de vida é atualizada automaticamente, sem necessidade de ação do segurado.

O beneficiário só será convocado para regularizar a prova de vida quando não houver nenhuma confirmação em nenhuma das fontes.

Para verificar se a comprovação está atualizada, basta acessar o aplicativo ou site do Meu INSS ou telefonar para a Central 135.

Números da participação eleitoral

No ano de 2024, o banco de dados do TSE contribuiu bastante para a prova de vida, com cinco milhões de beneficiários tendo sua situação regularizada pela ida às urnas.

Após declarar que está considerando limitar o número de cartões de crédito, Luiz Inácio Lula da Silva esclareceu nesta sexta-feira pelas redes sociais que todo cidadão possui o direito de possuir múltiplos cartões de crédito.

“Ontem mencionei minha preocupação com os cartões de crédito devido às taxas de juros elevadas. Hoje, algumas pessoas defensoras dos grandes donos das operadoras desses cartões aparecem para justificar isso. Reconheço a importância do crédito para as famílias. Cada pessoa tem o direito de possuir quantos cartões desejar. O que não aceito é que os bancos enviem cartões sem que a pessoa tenha solicitado. Vamos acabar com essa prática e combater os juros abusivos no país”, escreveu Lula.

Na quinta-feira, durante entrevista ao Flow, Lula declarou que está negociando com o Banco Central uma medida para impedir que instituições financeiras emitam mais de um cartão de crédito para uma mesma pessoa.

— Estamos tratando desse assunto com o Banco Central para impedir que os bancos ofereçam mais de um cartão de crédito por cliente — afirmou.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 72 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicione em uma ação que contesta a Medida Provisória que proibiu o funcionamento das apostas no país.

O despacho foi emitido nesta sexta-feira. Fux atua como relator em diversas ações relacionadas a esse tema e determinou esse prazo atendendo a um pedido feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor de apostas e também apresentou ação contra a medida, solicita que o Supremo reconheça a constitucionalidade da lei que regulamenta as apostas no Brasil.

Na sua defesa, a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram que os efeitos da Medida Provisória sejam suspensos imediatamente, citando que houve um crescimento acelerado e inapropriado do mercado ilegal após a proibição.

De acordo com a petição, um monitoramento do Observatório contra o Mercado Ilegal identificou 833 novos sites ilegais somente no último fim de semana.

Importante destacar que esses números foram apresentados pelas próprias entidades e não vêm de levantamento oficial de órgãos públicos.

As associações argumentam que, caso a medida continue valendo, o mercado regulado pode ser desfeito antes que o Congresso finalize a análise da norma, além de prejudicar a proteção dos apostadores devido à expansão das plataformas clandestinas.

Eles pedem ao ministro Fux que interrompa totalmente a Medida Provisória até que o Congresso ou o Supremo julguem a questão.

Durante este período, desejam que continuem valendo as autorizações já concedidas, os regulamentos vigentes e a lista oficial de operadores autorizados.

Caso a suspensão total não seja possível, as entidades pedem que a medida deixe de valer pelo menos para as empresas já autorizadas.

Finalmente, na impossibilidade das opções anteriores, solicitam um período de transição de pelo menos seis meses para que as operações sejam encerradas.