Economia
MDIC divulga regras para cotas de importação no acordo Mercosul-Efta
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou uma portaria que define os critérios para distribuição das cotas de importação contempladas no Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os países membros da Associação Europeia de Livre Comércio (Efta). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A Associação Europeia de Livre Comércio é composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Este acordo entrou em vigor para as trocas comerciais entre Brasil e Islândia no dia 1º de junho, quinta-feira. Quanto à Noruega, o acordo será válido a partir de novembro. Entretanto, Suíça e Liechtenstein ainda não finalizaram os processos nacionais para efetivar o acordo entre os blocos.
Segundo o MDIC, as cotas tarifárias para importação abrangem apenas um seleto grupo de produtos, tais como vinhos, queijos, fórmulas infantis e chocolates. Dentro dos limites quantitativos estipulados no acordo, as importações podem aproveitar as preferências tarifárias negociadas. Ao ultrapassar a cota, as tarifas aplicadas às importações seguintes serão as convencionais, previstas para operações extracota.
Até o momento, a Islândia não estabeleceu cota bilateral para os produtos exportados pelo Mercosul, enquanto a Noruega já disponibilizou cotas tarifárias para um grupo restrito de mercadorias comercializadas pelo bloco sul-americano.
O MDIC destacou que as cotas são apenas uma parte específica e limitada dos compromissos acordados no tratado Mercosul-Efta.
Além disso, a EFTA eliminará todas as tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro assim que o acordo entrar em vigor. Levando em conta os setores agrícolas e industriais, o acesso ao comércio livre de produtos brasileiros nos mercados EFTA alcançará quase 99% do valor exportado. Especificamente, 100% das exportações brasileiras para Islândia e Liechtenstein estarão incluídas na lista de comércio livre, enquanto para Noruega e Suíça, os percentuais serão de 99,8% e 97,7%, respectivamente.
Economia
Governo obriga sites de apostas a redirecionar para brasil sem bets
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva ordenou que as plataformas de apostas encaminhem os usuários de seus sites para o domínio público “www.brasilsembets.gov.br” a partir da meia-noite de 6 de outubro. Neste dia, as apostas vão parar de funcionar conforme a medida provisória (MP) que proíbe a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.
A decisão foi comunicada via ofício pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça na noite de sexta-feira às plataformas. O governo também solicitou que sejam bloqueados todos os subdomínios, endereços de IP e APIs usados para o funcionamento dos aplicativos — seja para celular, computador ou smart TVs — relacionados às marcas das empresas de aposta, impedindo o acesso completo aos serviços via essas ferramentas.
De acordo com o governo, a ação é de interesse público, pois o site informará detalhadamente os procedimentos para que os apostadores possam sacar seus saldos e ainda promoverá campanhas educativas sobre os perigos das apostas e prevenção ao endividamento excessivo.
Em comunicado, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou a ação, chamando-a de motivada por interesses eleitorais e ilegal do ponto de vista jurídico. A entidade recomendou que seus operadores não cumpram a determinação. A ANJL alega que a medida mistura conceitos fundamentais do direito público e privado, ao impor a empresas privadas um dever que não está previsto na MP que proíbe as apostas.
Segundo o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, "a lógica da medida é incoerente: o governo federal regulamentou o mercado, estabeleceu regras estritas para autorização, cobrou taxas de R$ 30 milhões, além de impostos, e reconheceu legalmente a atividade. Portanto, não faz sentido tratar empresas autorizadas como canais oficiais do Executivo. A administração pública deve seguir o princípio da legalidade e não pode criar obrigações por ato administrativo que não estejam previstas por lei ou regulamento."
Economia
Petrobras bate recorde de valor de mercado após nova descoberta no Amapá
A Petrobras alcançou o valor de mercado de R$ 700,08 bilhões ao final das negociações na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, nesta sexta-feira (2), estabelecendo um novo recorde, conforme comunicado pela própria empresa.
Esse marco foi atingido após a divulgação de uma recente descoberta de petróleo em águas ultraprofundas, na Bacia Sedimentar da Foz do Amazonas, localizada na Margem Equatorial brasileira.
Somente nesta sexta-feira, o valor de mercado da companhia cresceu em R$ 20,9 bilhões. As ações preferenciais subiram 2,81%, enquanto as ordinárias aumentaram 3,25%.
Em entrevista coletiva realizada na sexta, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a segunda descoberta no poço Morpho, na bacia da Foz do Amazonas, eleva as expectativas para a abertura de uma nova área exploratória no país.
Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, aponta que o volume total recuperável da Bacia da Foz do Amazonas pode chegar a 10 bilhões de barris de óleo equivalente, somando petróleo e gás natural.
Durante o ano de 2026, a Petrobras estabeleceu recordes de valor de mercado em três outras ocasiões: em 15 de setembro (R$ 692,35 bilhões), em 14 de abril (R$ 680,10 bilhões) e em 30 de março (R$ 677,24 bilhões).
De janeiro a setembro, a empresa acumulou um aumento no valor de mercado junto com os proventos (dividendos e juros sobre capital próprio) que representaram aproximadamente 185% de geração de valor em dólar, superando outras grandes petroleiras como Chevron, ExxonMobil, TotalEnergies, Shell e BP.
Questões ambientais
Na última segunda-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou novamente à Justiça a suspensão da licença ambiental concedida para a exploração de petróleo pela Petrobras na bacia da Foz do Amazonas.
A ação judicial, protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), requer a interrupção imediata de atividades de perfuração ou testes no bloco marítimo FZA-M-59.
O MPF fundamenta o pedido citando recentes incidentes que evidenciam riscos na exploração, como o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar, ocorrido em janeiro deste ano durante a operação de uma sonda.
Além disso, destaca a falta de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, quilombolas e pescadores artesanais do Amapá e do Pará, conforme previsto pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Economia
Embraer bate recorde com entrega de 66 aviões no terceiro trimestre
A Embraer anunciou na última sexta-feira que entregou 66 aviões no terceiro trimestre deste ano, superando seu próprio recorde para esse período. Esse número ultrapassa o recorde anterior de 65 unidades entregues no trimestre anterior.
Esse resultado representa um aumento de 2% em relação ao trimestre anterior e um crescimento de 6% quando comparado ao mesmo período de 2025.
No terceiro trimestre, a divisão de Aviação Comercial entregou 22 aeronaves, sendo 11 do modelo E175 e 11 da família E2. Houve um crescimento de 10% em comparação tanto com o trimestre anterior quanto com o mesmo período de 2025, que contava com 20 jatos entregues em cada um desses períodos.
A Aviação Executiva entregou 41 jatos no trimestre, mantendo-se estável em relação ao ano anterior, porém com redução em comparação ao trimestre anterior, que teve 45 aeronaves entregues.
Na área de Defesa & Segurança, a empresa entregou um KC-390 Millennium, uma aeronave militar de transporte multimissão, além de dois A-29 Super Tucanos, totalizando três aeronaves no trimestre, enquanto no mesmo período do ano passado foi entregue uma unidade. No segundo trimestre, não houve entregas registradas nessa divisão.
Nos primeiros nove meses do ano, a Embraer entregou um total de 175 aeronaves, o que representa um aumento de 14% comparado às 153 unidades entregues no mesmo período de 2025.
A empresa projeta entregar entre 80 e 85 aeronaves na Aviação Comercial e de 160 a 170 jatos na Aviação Executiva ao longo de 2026.
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