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Economia

Durigan apoia política fiscal do governo Lula em artigo na The Economist

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou a política fiscal adequada para o Brasil, focando na estabilidade das contas públicas, conforme exposto em um artigo na revista The Economist.

Ele iniciou o texto ressaltando que, em janeiro de 2023, quando Lula assumiu novamente, o país enfrentava uma crise profunda e a democracia estava ameaçada.

Durigan criticou a gestão anterior, mencionando o endividamento crescente das famílias, a intensificação da fome, uma taxa média de desemprego de 12% e a resposta insatisfatória à pandemia de covid-19.

O ministro destacou que o Brasil tem mantido níveis historicamente baixos de inflação e desemprego, comemorando a saída do país do Mapa da Fome da ONU e o aumento real no salário mínimo e na renda média dos brasileiros. Sobre as finanças públicas, ele explicou que o progresso social ocorreu juntamente com o ajuste fiscal, com o déficit primário previsto para diminuir de cerca de 2% do PIB em 2023 para 0,6% em 2026.

Durigan também mencionou a aprovação do novo arcabouço fiscal em 2023, que estabilizou os gastos primários em aproximadamente 19% do PIB e permitiu previsões de superávits para 2027, aliviando a pressão sobre os juros dos títulos brasileiros. Essa postura fiscal contribuiu para que a dívida pública permanecesse estável desde 2024, resultando em elevações nas classificações de crédito e na redução do risco de inadimplência do país.

Além disso, o ministro enfatizou a cooperação com o Congresso para aprovar mais de 80 medidas econômicas e barrar projetos que elevariam despesas públicas. Ele ressaltou ainda iniciativas para aumentar a participação feminina no mercado de trabalho, promover a capacitação profissional em inteligência artificial e consolidar legislações relacionadas a data centers, minerais essenciais e transição energética.

Em resumo, Dario Durigan concluiu que os esforços para garantir o desenvolvimento e a prosperidade nacional têm sido intensos desde 2023.

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Economia

Greve da Caixa prejudica venda de imóveis e financiamento de obras

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A paralisação iniciada pelos colaboradores da Caixa Econômica Federal (CEF) em 10 de setembro já causa impactos no setor imobiliário.

As construtoras enfrentam diminuição nas vendas de imóveis durante esse período e atraso na liberação do crédito contratado para as construções, afetando diretamente seu fluxo financeiro.

A Caixa Econômica Federal é a principal responsável pelo setor imobiliário, respondendo por cerca de dois terços dos financiamentos habitacionais no país.

Além disso, a CEF gerencia todas as operações do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Diariamente, a Caixa conclui em média 3.200 contratos de financiamento imobiliário, totalizando aproximadamente R$ 920 milhões.

De acordo com estimativas conservadoras, se 20% desses contratos sofreram interrupção durante os 13 dias de greve, cerca de 8.300 vendas de imóveis foram comprometidas.

Em uma estimativa mais pessimista, com 50% dos contratos afetados, seriam cerca de 20.800 vendas prejudicadas.

O movimento grevista não suspendeu totalmente as operações da CEF. Na região metropolitana de São Paulo, 293 agências estão fechadas, conforme dados do Sindicato dos Bancários. Em muitas agências e departamentos, o atendimento foi reduzido, mas não cessou por completo. Ainda não há dados nacionais consolidados.

Impactos nas vendas e construções

O primeiro efeito da greve é a queda nas vendas de imóveis, que dependem diretamente do financiamento. Esse processo está fortemente atrelado à atividade nas agências bancárias, onde são abertas contas e encaminhados documentos para análise de crédito.

Os correspondentes bancários, que não aderiram à greve, auxiliam no início desse processo, porém a aprovação final do crédito depende das equipes internas da Caixa.

A situação se agrava no Minha Casa, Minha Vida, onde as construtoras encaminham o cliente para o financiamento bancário logo após a assinatura do contrato de compra e venda na planta (e não após a entrega das chaves). Sem essa tramitação, a venda não é confirmada, e o repasse de recursos para as empresas não ocorre.

Segundo José Urbano Duarte, especialista em crédito imobiliário e ex-vice-presidente de habitação da CEF: “Haverá um acúmulo significativo de operações. A contratação de novos financiamentos será mais impactada. Este processo é mais complexo e levará algum tempo para ser normalizado após o fim da greve.”

Outro efeito importante está na liberação dos financiamentos já contratados para as obras.

Os valores são liberados mensalmente conforme a verificação do progresso das construções, realizada por um inspetor, funcionário ou agente terceirizado da Caixa.

Em seguida, a medição é analisada pelas equipes internas do banco, que validam a liberação dos recursos.

Anderson Lopes Morais, diretor comercial da BRZ Empreendimentos, incorporadora especializada no MCMV com atuação em 32 cidades de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, comenta: “A greve da Caixa afeta desde a assinatura da venda do imóvel até a liberação do dinheiro para obra.”

A BRZ calcula um impacto estimado em R$ 24 milhões no seu fluxo financeiro devido à greve. Destes, R$ 17 milhões correspondem a 196 vendas de apartamentos com contratos de financiamento retidos. Outros R$ 7 milhões referem-se a recursos para obras em 14 canteiros com medições atrasadas.

“Os impactos são significativos e prejudicam fortemente a geração de caixa de nossa empresa e do setor como um todo”, afirmou Morais. A empresa pretende priorizar o pagamento dos funcionários, enquanto fornecedores de serviços e materiais já estão sendo contatados para reavaliar prazos de pagamento.

Um executivo de uma grande construtora listada na bolsa, que preferiu manter sigilo, revelou que a situação é mais difícil nas cidades do interior, onde normalmente há apenas uma agência bancária, que foi fechada. Nas capitais, há alternativas de agências abertas. “A greve trouxe impactos negativos, a Caixa está operando muito mais lentamente. Em algumas cidades do interior, as operações pararam completamente, mas nas capitais o impacto é menor.”

Medições remotas

A expectativa era de que a greve terminasse na segunda-feira (21), mas não houve acordo entre a direção e os funcionários. Com a manutenção da paralisação, a Caixa comunicou às construtoras que passará a realizar medições remotas dos canteiros de obras, por meio do envio de planilhas online preenchidas pelas empresas.

Esse método será adotado enquanto a greve se prolongar. Após o término do movimento, os técnicos voltarão às medições presenciais.

Urbano comentou: “Este sistema foi implementado durante a pandemia e funcionou bem. Embora haja atrasos até o momento, acreditamos que a liberação das parcelas dos financiamentos seguirá de forma relativamente rápida a partir de agora.”

Até o fechamento desta matéria, em 23 de setembro, a Caixa não informou quantas agências permanecem fechadas.

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Economia

Desenrola 3.0: entenda o novo programa para negociar dívidas

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O Desenrola 3.0, divulgado na sexta-feira pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo eliminar até R$ 150 bilhões das dívidas das famílias brasileiras.

Como vai funcionar?

A proposta consiste na compra, pela União, das dívidas das instituições financeiras credoras com um desconto mínimo de 90%, repassando esse abatimento aos devedores. Estes poderão quitar o valor de uma só vez ou parcelar o saldo restante.

Assim, a União investiria no máximo R$ 15 bilhões, valor previsto para os Orçamentos de 2027 e 2028.

O percentual real será decidido em um leilão envolvendo os credores. A terceira edição do Desenrola foi antecipada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista ao jornal Extra.

Dívidas com até 4,5 anos de atraso

Esta nova edição prevê a compra em leilão de carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, com inadimplência entre 2 e 4,5 anos, contados a partir de 25 de setembro de 2026.

Leilões segmentados

Os leilões poderão ocorrer em lotes, separados por tipo de dívida — bancária ou não bancária — durante 2026, 2027 e 2028. No primeiro lote, a ser iniciado em novembro, estarão elegíveis dívidas de cartão de crédito rotativo, parcela e crédito pessoal sem consignação.

Outros leilões poderão incluir débitos de setores diversos, como varejo e serviços essenciais como água e luz.

Contexto atual das dívidas

Atualmente, o volume de dívidas negativadas no país alcança R$ 592 bilhões, envolvendo 83,9 milhões de pessoas. Cerca de 55% correspondem a dívidas não bancárias, incluindo água, luz, telefonia e varejo, enquanto 20% são especificamente de serviços públicos.

Dívidas atrasadas há mais de dois anos somam cerca de R$ 300 bilhões. Com o critério de dívidas até R$ 10 mil e até 4,5 anos de atraso, o valor elegível chega a aproximadamente R$ 150 bilhões.

Com R$ 15 bilhões, seria possível quitar todas as dívidas qualificadas, mas estima-se que o resultado fique abaixo, pois nem todos os credores participarão.

Projeções indicam que cerca de R$ 75 bilhões serão negociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas.

Objetivo do programa

Segundo a apresentação oficial, o programa visa a aquisição e reestruturação das dívidas de pessoas físicas com instituições financeiras para diminuir o comprometimento da renda familiar e combater o superendividamento.

“Estamos propondo que o Estado compre essas dívidas, alcançando 50% do total das dívidas bancárias, limpando uma carteira de R$ 150 bilhões. Isso é muito importante para que as famílias possam recomeçar”, afirmou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

Histórico das versões anteriores

O Desenrola 3.0 foi lançado menos de um mês após o fim da segunda versão. Nas edições anteriores, o governo facilitou renegociações, garantindo as operações, mas não comprou diretamente as carteiras.

No Desenrola 2.0, o foco foi em dívidas de cartão, cheque especial e crédito pessoal com atrasos entre 90 dias e 2 anos. As renegociações eram feitas diretamente entre devedores e instituições.

Operação do programa

Nos leilões, as propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido. O credor deve entregar todas as dívidas elegíveis do devedor sem seleção parcial.

A execução poderá ser feita pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) dos quais a União participará.

O desconto obtido será repassado integralmente ao devedor, que poderá quitar o débito à vista ou parcelar o saldo, acrescido de juros de acordo com regras do Conselho Monetário Nacional.

Cronograma

  • Setembro de 2026: publicação da medida provisória
  • Novembro de 2026: início do processo para entrega de propostas
  • Dezembro de 2026: entrega das propostas pelos credores
  • Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas
  • Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos para os devedores, para quitação à vista ou parcelamento
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Economia

TikTok fecha acordo milionário para encerrar processo sobre adolescentes

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TikTok e sua empresa controladora, ByteDance, firmaram um acordo com o estado do Alabama para resolver um processo judicial que acusava a plataforma de criar vício em crianças e jovens, além de enganar os usuários sobre a segurança do aplicativo. O anúncio do acordo foi feito em uma sexta-feira, evitando assim o primeiro julgamento desse tipo contra a empresa em um estado norte-americano.

Conforme o acordo, o Alabama receberá inicialmente 100 milhões de dólares (aproximadamente 530 milhões de reais na cotação atual) em até 45 dias, podendo aumentar para até 300 milhões de dólares (cerca de 1,6 bilhão de reais) caso certas condições acordadas não sejam atendidas, de acordo com o procurador-geral do estado.

O julgamento estava marcado para começar na segunda-feira seguinte, em um tribunal estadual em Montgomery, com previsão de durar de duas a três semanas. Como parte do acordo, o TikTok deverá implementar novos recursos de segurança, incluindo um limite diário de uso de duas horas para usuários jovens e restrições para uso durante a noite e horário escolar.

A denúncia do Alabama alegava que o fluxo incessante de vídeos no TikTok incentivava o uso excessivo, enquanto o algoritmo poderia direcionar adolescentes para conteúdos mais intensos e potencialmente prejudiciais, envolvendo violência e automutilação. O estado também acusava a empresa de fazer declarações falsas relacionadas à proteção dos menores e ao acesso do governo chinês aos dados dos usuários americanos.

Além disso, o processo afirmava que a plataforma permitia que usuários burlassem a verificação de idade e consumissem vídeos sem a necessidade de criar uma conta, o que possibilitaria a coleta de dados sobre os hábitos de visualização e diminuiria a efetividade das ferramentas de proteção para crianças.

Este caso do Alabama faz parte de uma série de processos movidos por diversos estados dos Estados Unidos contra empresas de tecnologia. Pelo menos 27 estados adicionais, além de Washington D.C., apresentaram ações semelhantes contra o TikTok.

A empresa também enfrenta milhares de processos iniciados por adolescentes, famílias, escolas e governos locais que alegam que as redes sociais têm contribuído para problemas de saúde mental entre os jovens. Companhias como Meta, Snap e YouTube também estão envolvidas em litígios do mesmo tipo.

Em agosto, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou outro acordo com o TikTok e a ByteDance, relacionado à proteção da privacidade de crianças, quando a empresa concordou em pagar 400 milhões de dólares para resolver acusações sobre a coleta ilegal de dados de menores, de acordo com a legislação americana.

No entanto, o acordo com o Alabama trata de questões diferentes, focando no funcionamento da plataforma e nos possíveis danos que o uso do TikTok pode causar em crianças e adolescentes.

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