TikTok e sua empresa controladora, ByteDance, firmaram um acordo com o estado do Alabama para resolver um processo judicial que acusava a plataforma de criar vício em crianças e jovens, além de enganar os usuários sobre a segurança do aplicativo. O anúncio do acordo foi feito em uma sexta-feira, evitando assim o primeiro julgamento desse tipo contra a empresa em um estado norte-americano.

Conforme o acordo, o Alabama receberá inicialmente 100 milhões de dólares (aproximadamente 530 milhões de reais na cotação atual) em até 45 dias, podendo aumentar para até 300 milhões de dólares (cerca de 1,6 bilhão de reais) caso certas condições acordadas não sejam atendidas, de acordo com o procurador-geral do estado.

O julgamento estava marcado para começar na segunda-feira seguinte, em um tribunal estadual em Montgomery, com previsão de durar de duas a três semanas. Como parte do acordo, o TikTok deverá implementar novos recursos de segurança, incluindo um limite diário de uso de duas horas para usuários jovens e restrições para uso durante a noite e horário escolar.

A denúncia do Alabama alegava que o fluxo incessante de vídeos no TikTok incentivava o uso excessivo, enquanto o algoritmo poderia direcionar adolescentes para conteúdos mais intensos e potencialmente prejudiciais, envolvendo violência e automutilação. O estado também acusava a empresa de fazer declarações falsas relacionadas à proteção dos menores e ao acesso do governo chinês aos dados dos usuários americanos.

Além disso, o processo afirmava que a plataforma permitia que usuários burlassem a verificação de idade e consumissem vídeos sem a necessidade de criar uma conta, o que possibilitaria a coleta de dados sobre os hábitos de visualização e diminuiria a efetividade das ferramentas de proteção para crianças.

Este caso do Alabama faz parte de uma série de processos movidos por diversos estados dos Estados Unidos contra empresas de tecnologia. Pelo menos 27 estados adicionais, além de Washington D.C., apresentaram ações semelhantes contra o TikTok.

A empresa também enfrenta milhares de processos iniciados por adolescentes, famílias, escolas e governos locais que alegam que as redes sociais têm contribuído para problemas de saúde mental entre os jovens. Companhias como Meta, Snap e YouTube também estão envolvidas em litígios do mesmo tipo.

Em agosto, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou outro acordo com o TikTok e a ByteDance, relacionado à proteção da privacidade de crianças, quando a empresa concordou em pagar 400 milhões de dólares para resolver acusações sobre a coleta ilegal de dados de menores, de acordo com a legislação americana.

No entanto, o acordo com o Alabama trata de questões diferentes, focando no funcionamento da plataforma e nos possíveis danos que o uso do TikTok pode causar em crianças e adolescentes.

Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, mencionou durante um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e empresários que, ao assumir seu cargo, recebeu do chefe do Executivo a missão de expandir o crédito no país. Ela destacou especialmente o aumento nos recursos destinados ao crédito rural. “O Banco do Brasil é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio, e eu diria que o presidente Lula é um grande apoiador dessa área”, afirmou.

Nos últimos três anos, o governo destinou, por meio do Plano Safra, cerca de R$ 2 trilhões para fomentar o agronegócio brasileiro, o que representa o dobro dos valores concedidos na administração anterior, conforme ressaltou Tarciana.

Ela também ressaltou que o Banco do Brasil é reconhecido mundialmente como uma instituição sustentável e que tem desempenhado papel importante na transição para fontes de energia mais limpas, destacando os avanços promovidos nos últimos 42 meses.

O jantar em São Paulo, organizado pelo Esfera Brasil e pelo grupo Prerrogativas, contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta sexta-feira, 25, que o governo não irá reembolsar as casas de apostas pelas taxas pagas para operarem legalmente no Brasil, mesmo com a proibição do setor. “Não haverá devolução das outorgas”, ressaltou, explicando que a autorização concedida era temporária e que a equipe econômica continuará analisando possíveis valores a serem recuperados por outros meios.

As empresas de apostas online desembolsaram uma taxa fixa de R$ 30 milhões para operar legalmente, resultando em uma arrecadação total de R$ 2,55 bilhões aos cofres públicos.

Ao comentar o impacto da proibição nas finanças públicas, Durigan afirmou que os gastos dos brasileiros em apostas devem ser direcionados para outras atividades econômicas, reduzindo o efeito da perda da arrecadação.

“Os recursos destinados hoje para as apostas certamente serão redirecionados para outros setores da economia real”, afirmou o ministro durante uma coletiva de imprensa após a assinatura da medida provisória que proíbe os sites de apostas.

O ministro também esclareceu que a arrecadação das apostas nunca foi o foco principal no debate sobre o setor. Segundo ele, a tributação ocorreu por princípio de isonomia, e não como uma solução para o equilíbrio fiscal do governo.

Durigan ainda revelou o impacto do novo regulamento: 85 empresas, representando cerca de 180 marcas, perderão a autorização para operar no país devido à nova medida.

De acordo com o ministro, o governo irá revisar suas projeções e fontes de receita para não depender do setor de apostas em seu planejamento fiscal. Além disso, a administração pública realizará os ajustes necessários para excluir quaisquer receitas relacionadas a apostas do horizonte orçamentário.