O Banco Central (BC) do Brasil está avaliando a possibilidade de conectar o Pix com sistemas de pagamento de outros países e com plataformas multilaterais globais que suportam pagamentos instantâneos.

Essa iniciativa pode reduzir tarifas e ampliar o acesso às transações internacionais, segundo a autoridade monetária.

Discutem-se interligações tanto bilaterais quanto a integração em hubs multilaterais.

Essas conexões permitiriam que remessas internacionais e compras fossem concluídas rapidamente, com os recursos disponíveis na moeda local em poucos segundos, conforme declarou o Banco Central.

A agenda para novos produtos e funcionalidades do Pix foi apresentada no Relatório de Gestão do Pix 2023-2025, divulgado recentemente. O BC mantém vigilância sobre os modelos de transações internacionais usando o Pix, que estão sendo implementados por empresas nacionais e estrangeiras.

Entre as inovações previstas estão transações por aproximação offline, que funcionariam sem conexão à internet, e o emprego do Pix automático para substituir o débito em conta.

Pix crédito

O Banco Central também estuda integrar o Pix ao mercado de crédito, permitindo que os futuros fluxos do Pix sirvam como garantias para financiamentos.

Essa solução deve aprimorar a qualidade das garantias e reduzir o custo do crédito, especialmente para empresas que utilizam intensamente o Pix, segundo o documento oficial.

Mensagens de texto via Pix

O BC identificou o uso indevido do campo de mensagens em transações Pix para enviar ofensas, ameaças ou intimidações, muitas vezes associadas a transferências de valores simbólicos.

Inicialmente, o campo de mensagens foi criado para registrar informações sobre as transações. Para enfrentar o uso inadequado, o Banco Central formou um grupo de trabalho para propor alternativas e avaliará medidas regulamentares, caso necessário, para coibir esse comportamento.

Sistema antifraude

O BC planeja implementar oito medidas para reforçar a segurança das operações via Pix. Entre os aprimoramentos, destaca-se a definição de critérios mínimos objetivos para identificar transações com suspeita de fraude, atualmente definidos individualmente por cada instituição, o que gera inconsistências.

O Banco Central pretende desenvolver um indicador de probabilidade de fraude no Pix, calculado em tempo real por meio de inteligência artificial e disponibilizado às instituições para fortalecer seus sistemas antifraude.

Além disso, haverá padronização obrigatória dos alertas de fraude já existentes em algumas instituições e melhorias no fluxo de informações para bloqueios cautelares de transações suspeitas.

Um fluxo direto e automatizado entre instituições facilitará a troca rápida e eficiente de dados, aumentando a precisão na detecção de fraudes.

Está prevista também a ampliação das medidas cautelares, como restringir o cadastro de novas chaves Pix para instituições que representem riscos ao funcionamento do sistema de pagamentos.

Pix no radar dos Estados Unidos

O Pix tem sido alvo de críticas do governo dos Estados Unidos, que justifica a recente tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros alegando que o mecanismo representa uma prática desleal no mercado financeiro.

O governo brasileiro rejeita essa acusação.

Especialistas consultados indicam que a ação dos EUA contra o Pix tem como motivação o desafio que o modelo brasileiro representa ao controle financeiro norte-americano sobre a infraestrutura de pagamentos eletrônicos no Brasil.

Ao desenvolver sistemas financeiros independentes do controle dos EUA, o Brasil limita a capacidade dos Estados Unidos de aplicar sanções financeiras para pressionar o país a adotar políticas alinhadas exclusivamente aos interesses norte-americanos.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou na segunda-feira (10) que a Corte deve antecipar sua análise sobre a reforma tributária para evitar que dúvidas e controvérsias surjam durante a transição.

Segundo Mendonça, o STF precisa agir com rapidez para esclarecer pontos da nova legislação, atendendo às demandas da sociedade civil e dos governadores.

“É fundamental que o Supremo ofereça uma resposta rápida. Talvez não seja a melhor resposta, mas precisa ser uma resposta válida para todos, para que as regras sejam conhecidas e aplicadas desde o começo”, afirmou durante o evento “Diálogos com o Judiciário”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

O ministro reconhece que haverá questionamentos judiciais inevitáveis durante a transição do sistema atual para o novo modelo, mesmo com a proposta visando simplificação.

“Com certeza, surgirão discussões jurídicas e processos judiciais”, disse, ressaltando que a coexistência dos sistemas antigo e novo pode provocar dúvidas sobre a aplicação das regras recentes.

Mendonça acredita que uma atuação rápida do STF pode uniformizar interpretações e diminuir inseguranças, impedindo que as discussões se prolonguem por várias instâncias e cheguem ao tribunal somente depois de muito tempo.

Os Estados Unidos responderam nesta segunda-feira ao pedido do Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) para discutir as sobretaxas aplicadas aos produtos brasileiros importados.

Em documento oficial, os EUA declararam que aceitam iniciar consultas e se colocam “à disposição para dialogar com representantes brasileiros em data conveniente para ambas as partes”.

Paralelamente, a China expressou interesse em participar das discussões, citando impacto comercial relevante, já que as tarifas também poderiam afetar suas exportações devido à concorrência no mercado americano.

O Brasil encaminhou a queixa formalmente no fim de julho, argumentando que as sobretaxas americanas violam compromissos assumidos dentro do sistema multilateral de comércio e representam medidas unilaterais inadequadas.

A contestação brasileira questiona duas sobretaxas: uma taxa adicional de 25% baseada em investigação sobre práticas comerciais brasileiras e outra de 12,5%, associada a supostas falhas no combate ao uso de trabalho forçado na produção.

Essas tarifas cumulativas elevam os impostos sobre produtos brasileiros no mercado dos Estados Unidos.

Na petição, o Brasil ressalta que os EUA desrespeitaram o princípio da nação mais favorecida ao aplicar tarifas específicas apenas aos produtos do Brasil, sem estender o mesmo tratamento a outros membros da OMC, além de ultrapassar limites tarifários previamente acordados.

Outro ponto da denúncia é o uso de medidas unilaterais para tratar supostas violações comerciais, em desacordo com o mecanismo formal de resolução de disputas na OMC.

“Os Estados Unidos agem contrariando o Artigo 23.1 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias ao tentar corrigir supostas infrações por meio de decisões próprias e imposição de tarifas, em vez de seguir as normas e procedimentos estabelecidos”, afirma o documento.

O histórico da controvérsia é recordado no documento, destacando que desde fevereiro de 2025 os EUA vêm impondo várias tarifas adicionais a parceiros comerciais com diferentes justificativas, gerando tensões comerciais.