O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou na segunda-feira (10) que a Corte deve antecipar sua análise sobre a reforma tributária para evitar que dúvidas e controvérsias surjam durante a transição.

Segundo Mendonça, o STF precisa agir com rapidez para esclarecer pontos da nova legislação, atendendo às demandas da sociedade civil e dos governadores.

“É fundamental que o Supremo ofereça uma resposta rápida. Talvez não seja a melhor resposta, mas precisa ser uma resposta válida para todos, para que as regras sejam conhecidas e aplicadas desde o começo”, afirmou durante o evento “Diálogos com o Judiciário”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

O ministro reconhece que haverá questionamentos judiciais inevitáveis durante a transição do sistema atual para o novo modelo, mesmo com a proposta visando simplificação.

“Com certeza, surgirão discussões jurídicas e processos judiciais”, disse, ressaltando que a coexistência dos sistemas antigo e novo pode provocar dúvidas sobre a aplicação das regras recentes.

Mendonça acredita que uma atuação rápida do STF pode uniformizar interpretações e diminuir inseguranças, impedindo que as discussões se prolonguem por várias instâncias e cheguem ao tribunal somente depois de muito tempo.

Os Estados Unidos responderam nesta segunda-feira ao pedido do Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) para discutir as sobretaxas aplicadas aos produtos brasileiros importados.

Em documento oficial, os EUA declararam que aceitam iniciar consultas e se colocam “à disposição para dialogar com representantes brasileiros em data conveniente para ambas as partes”.

Paralelamente, a China expressou interesse em participar das discussões, citando impacto comercial relevante, já que as tarifas também poderiam afetar suas exportações devido à concorrência no mercado americano.

O Brasil encaminhou a queixa formalmente no fim de julho, argumentando que as sobretaxas americanas violam compromissos assumidos dentro do sistema multilateral de comércio e representam medidas unilaterais inadequadas.

A contestação brasileira questiona duas sobretaxas: uma taxa adicional de 25% baseada em investigação sobre práticas comerciais brasileiras e outra de 12,5%, associada a supostas falhas no combate ao uso de trabalho forçado na produção.

Essas tarifas cumulativas elevam os impostos sobre produtos brasileiros no mercado dos Estados Unidos.

Na petição, o Brasil ressalta que os EUA desrespeitaram o princípio da nação mais favorecida ao aplicar tarifas específicas apenas aos produtos do Brasil, sem estender o mesmo tratamento a outros membros da OMC, além de ultrapassar limites tarifários previamente acordados.

Outro ponto da denúncia é o uso de medidas unilaterais para tratar supostas violações comerciais, em desacordo com o mecanismo formal de resolução de disputas na OMC.

“Os Estados Unidos agem contrariando o Artigo 23.1 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias ao tentar corrigir supostas infrações por meio de decisões próprias e imposição de tarifas, em vez de seguir as normas e procedimentos estabelecidos”, afirma o documento.

O histórico da controvérsia é recordado no documento, destacando que desde fevereiro de 2025 os EUA vêm impondo várias tarifas adicionais a parceiros comerciais com diferentes justificativas, gerando tensões comerciais.

O preço do petróleo subiu 5% nesta segunda-feira (10), com o WTI ultrapassando US$ 80 por barril, refletindo o impasse nas negociações entre os Estados Unidos e o Irã sobre a reabertura do Estreito de Ormuz.

O petróleo WTI para setembro, negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex), terminou o dia em alta de 5,05% (US$ 3,95), cotado a US$ 82,13 o barril.

Já o petróleo Brent para outubro, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), encerrou com alta de 4,99% (US$ 4,17), aos US$ 87,72 o barril.

Donald Trump, presidente dos EUA, declarou que o Irã deve compensar pelos “mortos e feridos” causados no Oriente Médio, em resposta às demandas iranianas de indenização pelos danos de ataques americanos e israelenses, condição para avançar no diálogo de paz.

As afirmações do presidente reagem às palavras do porta-voz do Ministério das Relações Exteriores iraniano, Esmaeil Baghaei, que condiciona a reabertura do Estreito de Ormuz ao atendimento das exigências feitas pelos EUA no fim de semana.

Segundo a Axios, Trump foca mais em intensificar a pressão econômica contra o Irã do que em uma ação militar direta.

O líder americano também considera anunciar vitória caso o Estreito retome suas operações normais, mesmo sem um acordo nuclear ativo, conforme apontado pelo The Wall Street Journal.

Phil Flynn, analista do Price Futures Group, ressalta que o Irã tenta demonstrar controle do conflito, mas o mercado de petróleo mantém ceticismo quanto a um problema prolongado no Estreito de Ormuz.

“Os contratos futuros de longo prazo seguem sendo negociados com grande desconto em relação aos de curto prazo”, explica Flynn.

Enquanto as discussões permanecem sem avanços, as tensões persistem em outras localidades próximas.

Os houthis no Iêmen retomaram ataques à cidade portuária de Mocha no Mar Vermelho, além de avançarem sobre infraestruturas petrolíferas na Arábia Saudita. Simultaneamente, Israel estabeleceu uma zona militar restrita na Cisjordânia para conter os colonos.