China solicita participar de consultas do Brasil na OMC por tarifas dos EUA

A China requisitou nesta segunda-feira (10) seu ingresso nas consultas iniciadas pelo Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), em resposta às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Anunciadas em julho, essas tarifas podem alcançar até 37,5% se somadas. Elas foram impostas após duas investigações conduzidas pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, sigla em inglês), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

O pedido de participação feito pela China nessas consultas, relacionadas à disputa entre Brasil e EUA, foi inicialmente noticiado pela Folha de S.Paulo e posteriormente confirmado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Em 27 de julho de 2026, o Brasil solicitou oficialmente as consultas para contestar decisões tomadas pelos EUA a respeito de atos, políticas e práticas brasileiras, incluindo temas como PIX, tarifas preferenciais, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal, embasadas na Seção 301, que resultaram em uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, com algumas exceções. Também foram questionadas as medidas da Seção 301 relacionadas ao Trabalho Forçado, que levaram a uma tarifa adicional de 12,5%, também com isenções específicas.

O Brasil argumenta que essas tarifas violam compromissos do comércio internacional.

No documento encaminhado nesta segunda, a China afirma possuir “interesse comercial substancial nessas consultas”. O país asiático adiciona que os EUA podem impor certas medidas sobre produtos chineses, afetando todas as exportações da China para os Estados Unidos, com algumas exceções, especialmente no que tange à competitividade dos produtos chineses no mercado americano devido às tarifas adicionais aplicadas.

Posição do Brasil

Em documento protocolado no fim de julho, o Itamaraty fundamentou seu posicionamento no princípio da nação mais favorecida, alegando que as decisões tomadas durante o governo Trump prejudicam o Brasil, pois o país perde benefícios concedidos a outros parceiros comerciais.

O Ministério das Relações Exteriores reclamou, conforme divulgado pelo Estadão/Broadcast, que as medidas americanas infringem múltiplos artigos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, como a ultrapassagem das alíquotas concedidas pelos EUA, o que impede o tratamento comercial justo e não discriminatório previsto nas regras.

Também foi criticado que os Estados Unidos agiram unilateralmente, impondo tarifas sem recorrer ao sistema de solução de controvérsias da OMC.

Funcionamento do pedido na OMC

O pedido de consultas corresponde à primeira etapa da disputa na OMC. Os EUA aceitaram a reclamação brasileira, permitindo o avanço das negociações.

Se não for alcançado um consenso dentro de 60 dias, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel arbitral em Genebra, etapa seguinte que pode levar anos para conclusão.

Em agosto do ano anterior, o governo do presidente Lula já havia adotado a mesma estratégia contra tarifas de 50% aplicadas anteriormente, as quais foram revogadas pela Suprema Corte dos EUA em fevereiro deste ano.

Apesar da abertura do processo, existem dúvidas quanto à eficácia. Atualmente, as instâncias superiores da OMC estão paralisadas e o governo brasileiro tem recorrido ao órgão principalmente para demonstrar apoio à resolução da disputa no âmbito internacional e defesa da instituição multilateral.

Desde 2019, o órgão de apelação da OMC está inoperante devido à resistência do governo de Donald Trump, que bloqueou a nomeação dos integrantes, impedindo seu funcionamento. Esse órgão representa a terceira fase e poderia rever as decisões dos painéis de especialistas.