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Zanin nega pedido para obrigar Senado a criar CPI do Banco Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu na terça-feira, 22, o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para compelir o Senado a dar continuidade à instalação da CPI do Banco Master. Para o ministro, não ficou comprovada uma omissão ilegal do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificasse a intervenção do Judiciário neste momento.

Vieira acionou o STF devido à ausência de progresso quanto a um requerimento para criação da comissão. O pedido inicial da CPI, protocolado em março e assinado por 41 parlamentares, ainda não foi analisado por Alcolumbre.

Na decisão, Zanin ressaltou que é necessária a obtenção de informações sobre outros requerimentos de CPI ligados ao Banco Master que já tramitam no Senado.

O ministro destacou a relevância do fato de o próprio senador ter mencionado a existência de um pedido anterior, também de sua autoria. É fundamental verificar a situação desse pedido e se há sobreposição com o atual antes de concluir que a Presidência do Senado teria deixado de cumprir suas responsabilidades.

Além disso, a decisão considera que o novo requerimento pode tratar de um recorte de investigação já proposta anteriormente, o que também pesa contra a decisão liminar para instalação da comissão.

Zanin citou entendimento anterior do STF, que determina a necessidade de provas claras e inequívocas para questionar judicialmente uma suposta omissão do presidente de uma Casa do Congresso.

A decisão não impede que a CPI seja instaurada e nem encerra o processo, apenas rejeitou o pedido de medida provisória apresentado por Vieira.

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Economia

Setor de apostas esportivas reage à proibição das bets: ‘Confiamos no Brasil’

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Entidades brasileiras que operam no segmento de apostas esportivas divulgaram um posicionamento nesta quinta-feira (24) frente à crise enfrentada pelo setor no país. Uma Medida Provisória, a ser aprovada nesta sexta-feira (25), visa banir a atuação de empresas nesta área.

Na última quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a decisão de proibir as apostas online, conhecidas popularmente como bets, atribuindo os prejuízos dos jogos de azar ao senador Flávio Bolsonaro (PL), seu principal adversário político. A frase “Flávio é bet. Lula é o caminho” foi exibida em um telão durante um evento político com artistas realizado no Rio de Janeiro.

Nos últimos meses, clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro buscaram diálogo com o governo para negociar dívidas com condições facilitadas, empréstimos com juros reduzidos e prazos estendidos.

Esse auxílio financeiro não está diretamente ligado à Medida Provisória, mas poderá atender os times em momento crítico, especialmente pela ameaça de perda de contratos publicitários milionários com casas de apostas.

Em comunicado, as associações destacaram os impactos adversos que a proibição imediata acarretaria no mercado. Segundo elas, “banir não protegerá a sociedade. A procura por apostas regulamentadas migra para plataformas ilegais, que operam sem qualquer supervisão, controle de CPF, bloqueio de beneficiários de programas sociais, proteção de jogadores vulneráveis ou mecanismos de autoexclusão, além de não responderem ao Estado brasileiro.”

Segue o manifesto das associações do setor de apostas esportivas na íntegra:

“O Brasil aprovou a regulamentação das apostas com a Lei nº 14.790/2023. Empresas atuantes no país pagaram taxas, investiram em tecnologia e conformidade, contrataram profissionais e passaram a recolher tributos sob a supervisão do Estado. Não atuaram no improviso, mas com base nas regras brasileiras.

Proibir ou desmontar do dia para a noite esse mercado traria consequências diretas:

  • Desproteção do apostador: o fenômeno do ‘não jogar’ não existe. Proibir estimularia a migração para sites ilegais, que operam sem controle algum, deixando menores de idade e indivíduos vulneráveis expostos.
  • Perda de arrecadação tributária e de recursos destinados legalmente a áreas como esporte, segurança pública, saúde e assistência social.
  • Insegurança jurídica: anular autorizações concedidas pelo Estado geraria litígios, potenciais indenizações elevadas e desconfiança em investidores em todos os setores.
  • Impacto social: demissões em larga escala afetariam milhares de famílias, fornecedores e setores correlatos, como esporte, tecnologia, publicidade, turismo e pagamentos.

Os desafios existem, e a solução está na fiscalização e aprimoramento da regulação: rigor na publicidade, proteção dos grupos vulneráveis, fiscalização eficaz e combate ao mercado ilegal. Regular é controlar; proibir, perder o controle.

Exortamos o Congresso Nacional e o Poder Executivo à serenidade, diálogo e responsabilidade institucional. Este tema demanda análises baseadas em evidências, não disputas eleitorais. As entidades estão disponíveis para colaborar na construção de soluções.

Confiamos no Brasil: em um país que regula para proteger, respeita contratos, preserva empregos e evita que os cidadãos sejam direcionados à ilegalidade.”

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Mundo

EUA Devem Decidir Se Querem Terminar Guerra, Afirma Presidente Do Irã à Fox News

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Os Estados Unidos são os responsáveis por decidir se vão encerrar o conflito com o Irã, declarou o presidente iraniano Masoud Pezeshkian em entrevista transmitida pela Fox News nesta quinta-feira (24).

“Quando podemos resolver problemas por meio do diálogo, não deveríamos recorrer à violência. No entanto, devido a provocações feitas por Israel, essa guerra foi imposta a nós”, explicou ele, em fala traduzida pela emissora.

“Mas não temos interesse em continuar com o conflito”, acrescentou Pezeshkian. “A decisão de encerrar ou não a guerra cabe aos Estados Unidos.”

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Mundo

Investigação sobre a morte de centenas de baleias na Patagônia Argentina

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Cientistas estão apurando as razões por trás da morte de centenas de filhotes de baleias-francas na Patagônia Argentina desde junho. Muitas dessas baleias foram encontradas recentemente em praias próximas a Puerto Madryn, em Chubut, conforme informado pelo especialista Mariano Coscarella à AFP.

Embora seja comum a morte de filhotes, esta temporada tem apresentado uma taxa significativamente elevada, explicou Coscarella, pesquisador no Laboratório de Mamíferos Marinhos do Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas (Conicet), localizado em Puerto Madryn.

Os veterinários envolvidos nos estudos suspeitam que um surto de erisipela, uma doença bacteriana que geralmente habita a pele dos cetáceos, possa ser a causa. No entanto, essa hipótese ainda está em análise.

Segundo o especialista, aparentemente, a causa é natural, mas os impactos da atividade humana não podem ser completamente descartados.

O governo de Chubut comunicou que está colaborando estreitamente com a comunidade científica e equipes especializadas para coletar os exemplares encontrados mortos e analisar amostras.

De acordo com as informações até agora, parece tratar-se de uma bactéria marinha comum que pode causar doenças em baleias jovens, sem evidências claras de que fatores humanos sejam responsáveis por essa mortalidade.

Puerto Madryn é mundialmente conhecida por abrigar a maior concentração de reprodução da baleia-franca-austral no Atlântico sudoeste.

O censo de 2025 registrou um número recorde de 2.110 animais, com mais de 800 filhotes nascidos na região, enquanto o levantamento deste ano contou 1.375 indivíduos, incluindo cerca de 400 filhotes, detalhou Coscarella.

Os pesquisadores afirmaram, ao divulgar o último censo, que as variações em relação ao ano anterior estavam dentro do esperado para essa população.

Eventos de mortalidade aguda envolvendo principalmente recém-nascidos, em animais com longa expectativa de vida como a baleia-franca, geralmente não ameaçam a população a médio prazo.

No entanto, Coscarella alertou que será preciso aguardar o fim da temporada para entender melhor o fenômeno e tentar prever o futuro da população.

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