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Caiado propõe ações contra terrorismo doméstico com novo ministério

O candidato à presidência, Ronaldo Caiado (PSD), propôs a criação de um crime específico para o “terrorismo doméstico” visando combater organizações criminosas.

O conjunto de propostas inclui o aumento da rigidez no cumprimento das penas, além da integração de diferentes órgãos públicos para enfrentar o crime, abrangendo desde a retomada dos territórios até o bloqueio financeiro das organizações.

De acordo com Caiado, as ações contra o crime organizado serão gerenciadas por uma nova pasta no governo federal, o Ministério da Segurança Pública. Ele anunciou a intenção de convidar o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, para liderar essa pasta.

Apesar da intenção, o candidato revelou que ainda não teve uma conversa direta com o promotor, apenas conhece seu trabalho. Procurado, Gakiya declarou que ficou sabendo da indicação pela imprensa e não deu mais detalhes.

Na manhã de segunda-feira, 10, no centro da capital paulista, o ex-governador de Goiás apresentou suas propostas. Além das medidas contra o crime organizado, sugeriu ações específicas para combater delitos contra mulheres. O vice na chapa, Gilberto Kassab, esteve presente, assim como outros membros do PSD.

Caiado detalhou uma sugestão legal que permite às Forças Armadas atuar contra o crime sem a necessidade das atuais garantias constitucionais, como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o estado de defesa. A proposta endurece as penas relacionadas a organizações criminosas.

A legislação também prevê punições para quem apoia facções criminosas sem usar armas, abrangendo crimes como lavagem de dinheiro para essas organizações.

Ele propôs a criação de uma agência semelhante à Europol para a América do Sul, chamada “Sulpol”, para facilitar a cooperação internacional no combate ao crime.

Além disso, sugeriu reformas no sistema prisional, integrando penitenciárias de segurança máxima numa rede nacional para reforçar o controle sobre detentos ligados a facções. Caiado destacou que, sem isolamento total, as prisões se tornam centros de comando das organizações.

O candidato propôs diferenciar os presos que têm cargos de liderança nas facções daqueles que foram coagidos a participar, com programas de ressocialização focados na formação profissional para este último grupo.

Se eleito, Caiado planeja construir 40 penitenciárias de segurança máxima, cada uma com 20 mil vagas, com investimento total estimado em R$ 3 bilhões.

Redução da Maioridade Penal e Proteção às Mulheres

Outra proposta apresentada é a redução da maioridade penal para crimes graves como homicídios, estupros e delitos relacionados ao terrorismo doméstico.

O candidato também sugeriu medidas específicas para combater furtos de celular e crimes contra mulheres, crianças e adolescentes.

Segurança Pública como Destaque da Campanha

A segurança pública é uma das áreas mais valorizadas do governo de Ronaldo Caiado em Goiás, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada em julho.

Setenta por cento dos entrevistados avaliam positivamente sua gestão no tema, com 19% avaliando como regular e 11% negativamente. Caiado tem abordado o tema em diversas entrevistas recentes, destacando esta área como prioridade em sua campanha.

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Economia

China solicita participar de consultas do Brasil na OMC por tarifas dos EUA

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A China requisitou nesta segunda-feira (10) seu ingresso nas consultas iniciadas pelo Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), em resposta às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Anunciadas em julho, essas tarifas podem alcançar até 37,5% se somadas. Elas foram impostas após duas investigações conduzidas pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, sigla em inglês), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

O pedido de participação feito pela China nessas consultas, relacionadas à disputa entre Brasil e EUA, foi inicialmente noticiado pela Folha de S.Paulo e posteriormente confirmado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Em 27 de julho de 2026, o Brasil solicitou oficialmente as consultas para contestar decisões tomadas pelos EUA a respeito de atos, políticas e práticas brasileiras, incluindo temas como PIX, tarifas preferenciais, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal, embasadas na Seção 301, que resultaram em uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, com algumas exceções. Também foram questionadas as medidas da Seção 301 relacionadas ao Trabalho Forçado, que levaram a uma tarifa adicional de 12,5%, também com isenções específicas.

O Brasil argumenta que essas tarifas violam compromissos do comércio internacional.

No documento encaminhado nesta segunda, a China afirma possuir “interesse comercial substancial nessas consultas”. O país asiático adiciona que os EUA podem impor certas medidas sobre produtos chineses, afetando todas as exportações da China para os Estados Unidos, com algumas exceções, especialmente no que tange à competitividade dos produtos chineses no mercado americano devido às tarifas adicionais aplicadas.

Posição do Brasil

Em documento protocolado no fim de julho, o Itamaraty fundamentou seu posicionamento no princípio da nação mais favorecida, alegando que as decisões tomadas durante o governo Trump prejudicam o Brasil, pois o país perde benefícios concedidos a outros parceiros comerciais.

O Ministério das Relações Exteriores reclamou, conforme divulgado pelo Estadão/Broadcast, que as medidas americanas infringem múltiplos artigos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, como a ultrapassagem das alíquotas concedidas pelos EUA, o que impede o tratamento comercial justo e não discriminatório previsto nas regras.

Também foi criticado que os Estados Unidos agiram unilateralmente, impondo tarifas sem recorrer ao sistema de solução de controvérsias da OMC.

Funcionamento do pedido na OMC

O pedido de consultas corresponde à primeira etapa da disputa na OMC. Os EUA aceitaram a reclamação brasileira, permitindo o avanço das negociações.

Se não for alcançado um consenso dentro de 60 dias, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel arbitral em Genebra, etapa seguinte que pode levar anos para conclusão.

Em agosto do ano anterior, o governo do presidente Lula já havia adotado a mesma estratégia contra tarifas de 50% aplicadas anteriormente, as quais foram revogadas pela Suprema Corte dos EUA em fevereiro deste ano.

Apesar da abertura do processo, existem dúvidas quanto à eficácia. Atualmente, as instâncias superiores da OMC estão paralisadas e o governo brasileiro tem recorrido ao órgão principalmente para demonstrar apoio à resolução da disputa no âmbito internacional e defesa da instituição multilateral.

Desde 2019, o órgão de apelação da OMC está inoperante devido à resistência do governo de Donald Trump, que bloqueou a nomeação dos integrantes, impedindo seu funcionamento. Esse órgão representa a terceira fase e poderia rever as decisões dos painéis de especialistas.

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Economia

Neoenergia faz mutirão para ajudar moradores do Ibura a manter Tarifa Social de Energia

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Neoenergia Pernambuco inicia nesta terça-feira (11) um mutirão para inscrição e atualização da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para residentes do bairro Ibura, localizado na Zona Sul do Recife. A ação ocorre na Rua Rio Brígida, próximo ao terminal de ônibus Vila do Sesi, Ibura de Baixo, até sexta-feira (14), das 9h às 16h, em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local.

A escolha do Ibura se justifica porque cerca de quatro mil clientes da Neoenergia nessa área estão em risco de perder o benefício da Tarifa Social devido a inconsistências em seus cadastros.

A legislação federal recente determina que a titularidade da conta de energia deve estar em nome do responsável familiar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) ou no beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou de algum membro do mesmo grupo familiar cadastrado no CadÚnico. Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa coincidir exatamente com o registrado no CadÚnico ou no INSS (para beneficiários do BPC/LOAS), sem divergências.

Perder a Tarifa Social pode significar aumento no valor da conta para as famílias. Atualmente, quem consome até 80 kWh por mês tem direito à isenção total do custo. Sem a atualização dos dados, essas famílias podem começar a pagar aproximadamente R$ 80 por mês na conta de energia, além da Contribuição de Iluminação Pública, conforme regras municipais.

Para preservar o benefício, é necessário atualizar as informações no Cadastro Único, principalmente em casos de mudança de endereço ou composição familiar, procedimento que pode ser feito no CRAS. Também é fundamental solicitar a troca de titularidade da conta, caso o nome não esteja em nome do beneficiário. Todos esses serviços serão oferecidos durante o mutirão da Neoenergia.

Segundo Adriano Barros, gerente comercial da Neoenergia Pernambuco, “O cliente será atendido primeiro no CRAS para conferir e ajustar sua situação cadastral. Depois, ele segue para a Neoenergia para a troca da titularidade ou cadastro, se tiver direito e ainda não estiver registrado.”

Quem pode ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

  • Famílias no Cadastro Único com renda mensal por pessoa até meio salário mínimo, incluindo indígenas e quilombolas, independentemente de receberem o Bolsa Família;
  • Famílias registradas no CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos que tenham membro com doença que exija uso contínuo de aparelhos elétricos essenciais;
  • Famílias de baixa renda com idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Para essas famílias, a lei garante a isenção de cobrança de até 80 kWh por mês, conforme previsto na Lei 15.235/2025.

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Cultura

Inicia julgamento do assassinato do rapper Tupac Shakur após 30 anos

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O julgamento do ex-chefe de uma gangue acusado de planejar o assassinato do rapper Tupac Shakur teve início nesta segunda-feira (10) em Las Vegas, três décadas após a morte do ícone do hip-hop californiano.

As sessões começaram com a escolha do júri, um processo que pode durar vários dias, com previsão de se estender por aproximadamente um mês.

É improvável que durante o julgamento seja revelado quem disparou os tiros contra Shakur na noite de 7 de setembro de 1996, enquanto ele assistia a uma luta de boxe de Mike Tyson em Las Vegas.

Contudo, o Ministério Público pretende provar que Duane “Keffe D” Davis, ex-líder da gangue South Side Compton Crips, teria ordenado o assassinato e fornecido a arma utilizada no crime.

Aos 63 anos, Davis pode ser condenado à prisão perpétua sem possibilidade de redução da pena. O caso permanece como um dos homicídios não solucionados mais conhecidos nos Estados Unidos.

Tupac Shakur, assassinado aos 25 anos, desempenhava papel central na rivalidade entre as cenas do hip-hop das costas oeste e leste dos Estados Unidos.

Famoso por sucessos como “California Love” e “All Eyez on Me”, Shakur — filho de uma militante do partido Panteras Negras — tornou-se símbolo do ‘bad boy’ da Califórnia após assinar com a gravadora Death Row Records, sediada em Los Angeles.

O julgamento deverá reacender a disputa entre seu selo, fundado por Marion “Suge” Knight, e a Bad Boy Records, criada na costa leste por Sean “P. Diddy” Combs. Nesta última trabalhava o renomado rapper Christopher “The Notorious B.I.G.” Wallace, assassinado seis meses após a morte de Tupac.

De acordo com a acusação, a Death Row Records era protegida pela gangue Mob Piru, da qual Suge Knight fazia parte.

A Bad Boy Records, por sua vez, teria contratado a rival South Side Compton Crips, liderada por Duane Davis.

Após a luta de Mike Tyson no cassino MGM Grand, Suge Knight e Tupac agrediram o sobrinho de Davis, Orlando “Baby Lane” Anderson, por ele ter arrancado um medalhão do pescoço de um funcionário da Death Row.

Segundo a promotoria, o líder da gangue teria então planejado a retaliação.

Memórias comprometedoras

Com a falta de evidências, a investigação permaneceu parada por anos até que foi reaberta após a publicação das memórias de Duane Davis em 2019.

Nelas, Davis relata que estava no banco dianteiro do Cadillac branco de onde foram disparados os tiros que mataram Tupac.

Ele também admite ter passado uma pistola para o banco de trás, sem revelar quem efetuou os disparos. Todos os passageiros do veículo já faleceram desde então.

As declarações comprometedoras, alinhadas com entrevistas anteriores à imprensa, levaram à prisão de Davis em setembro de 2023.

No entanto, o ex-chefe da gangue agora nega as confissões e declara sua inocência.

“Eu sou inocente. Nunca tirei a vida de ninguém. Eles não possuem provas contra mim.”, afirmou em março de 2025 em entrevista à ABC News, direto da prisão.

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