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Brasil

Tarcísio sanciona lei das escolas cívico-militares em SP: ‘Só vai quem quiser’

Texto foi aprovado na segunda-feira, 27 e a expectativa do governo é abrir entre 50 e 100 unidades do novo modelo em 2025

 

Tarcisio de Freitas (Alberto Ruy/MInfra/Flickr)

 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira, 27, a lei que estabelece escolas cívico-militares no estado. A expectativa do governo é de que sejam abertas de 50 a 100 unidades no novo modelo em 2025.

Foi destacado também que o ensino pedagógico permanece o mesmo de uma escola regular e que o objetivo do governo estadual é promover uma melhora dos índices escolares a partir do projeto. Esse ponto tem sido criticado por especialistas em educação, que dizem não haver estudos que mostrem que o modelo cívico-militar promova melhor desempenho acadêmico.

Há críticas ainda para o fato de que os militares da reserva, que atuarão como monitores e não irão lecionar aulas, receberão um salário maior do que o piso salarial dos professores, de R$ 5.300. O valor do salário dos monitores para 40h semanais é de R$ 5.692,50. O orçamento para a remuneração dos monitores é de R$ 7,2 milhões por ano, provenientes dos recursos da Secretaria de Educação.

Deputados que apoiaram o projeto ressaltaram o caráter opcional do programa, que deverá passar pelo aval da comunidade escolar para ser implementado. Não é possível adotar o programa em escolas que sejam as únicas do município. Também não podem participar as escolas que:

– ofertam ensino noturno;

– instituição rural, indígena, quilombola ou conveniada;

– com gestão compartilhada entre Estado e Municípios;

– oferecem exclusivamente a modalidade de ensino de educação de jovens e adultos.

“A gente coloca uma opção adicional no cardápio, as escolas cívico-militares, para criar um ambiente onde tenhamos mais segurança, onde possa desenvolver o civismo, fazer com que a disciplina seja o vetor da melhoria da qualidade de ensino. A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar, só vai quem quiser”, disse Tarcísio.

O secretário-executivo de educação Vinicius Neiva disse que os PMs da reserva receberão um treinamento para se prepararem à realidade da escola onde serão direcionados. Ele afirmou ainda que os policiais não entrarão armados nas escolas.

“Ele vai precisar passar por um momento de formação e alinhamento das expectativas para que ele possa atuar dentro da unidade escolar”, afirmou Neiva.

Ampliação

Tarcísio mencionou ainda que prefeitos já entraram em contato com o Palácio dos Bandeirantes afirmando que querem uma escola cívico-militar em seus municípios. Além das escolas estaduais, a ideia do governo é fazer uma parceria com escolas municipais para ceder PMs da reserva para atuarem também na rede municipal. O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, já declarou que deve aderir ao projeto.

O governo não detalhou que tipos de regras os estudantes dessas escolas irão precisar adotar, como uso de uniforme e restrições com relação à aparência, como é comum em escolas militares.

 

Estadão Conteúdo

Brasil

Novo ciclone pode se formar no Sul

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Um ciclone extratropical está em processo de possível formação entre o litoral do Rio Grande do Sul e o Uruguai, previsto para acontecer nesta sexta-feira, 23, podendo afetar as condições climáticas no Sul do Brasil durante o fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está monitorando a situação e informou que espera o surgimento de uma área de baixa pressão atmosférica no leste da Argentina na manhã de sexta-feira (16).

De acordo com o Inmet, este sistema deverá seguir em direção ao Oceano Atlântico, com potencial para se transformar em ciclone. Se isso ocorrer, o fenômeno atmosférico aumentará a instabilidade no Sul, principalmente a partir de sábado, 24.

Já há previsão de chuvas para os próximos dias na região. O Inmet mantém alerta laranja, que significa perigo, para tempestades no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nas outras partes da Região Sul, o alerta vigente é amarelo, indicando risco potencial para eventos do mesmo tipo.

Espera-se que as chuvas continuem em grande parte da região, acompanhadas de possíveis aguaceiros e trovoadas em pontos isolados.

Quanto às temperaturas, em Curitiba os termômetros devem registrar entre 15 °C e 16 °C. Em Porto Alegre, a variação deve ficar entre 15 °C e 24 °C, enquanto Florianópolis terá mínimas de 16 °C e máximas de 23 °C.

De acordo com a classificação do Inmet, o ciclone extratropical é um sistema formado por uma área de baixa pressão atmosférica fora das regiões tropicais, geralmente nas latitudes médias e altas.

Também conhecido como tempestade extratropical, este sistema pode se mover e provocar mudanças bruscas no clima local, como chuvas intensas e ventos fortes.

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Antaq prevê melhora na navegação na região Norte em novembro

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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, revelou nesta quinta-feira, 22, que a circulação nos canais da região Norte do Brasil tende a se normalizar no final de novembro. Isso se deve à desaceleração da queda do nível dos rios.

“As projeções da agência indicam, em um cenário médio, recuperação das condições de navegação a partir da quarta semana de novembro. Há duas semanas, a diminuição era de 13 cm por dia, mas agora caiu para 7 cm”, explicou durante a abertura da reunião da diretoria colegiada da autarquia.

De acordo com ele, o Rio Negro ainda está em período de vazante e já apresenta limitações para a navegação. Em 21 de outubro, o nível registrado em Manaus era de 16,97 metros, valor superior ao do mesmo dia nos anos anteriores, quando o rio estava 4,07 metros (2023) e 4,34 metros (2024) abaixo do nível atual. Na quinta-feira, a queda foi de 7 centímetros, contra 11 centímetros em 2023.

Frederico Dias também destacou que as dragagens feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no trecho entre Manaus e Itacoatiara aumentaram em 1,2 metro a profundidade do ponto crítico, reduzindo os efeitos negativos da vazante para a navegação.

Sobre a cobrança da taxa de seca, o diretor informou que a agência avaliou todos os pedidos de cobrança até o momento. As decisões foram variadas entre aprovações com condições e rejeições, após análise criteriosa das informações técnicas, operacionais e econômicas fornecidas pelas empresas.

Ele acrescentou que o trabalho de fiscalização continua, incluindo reavaliações conforme novas informações são obtidas. As cobranças aprovadas seguem monitoradas e podem ser revistas se surgirem novos dados.

Nosso compromisso é assegurar que quaisquer cobranças adicionais estejam justificadas e proteger o consumidor contra taxas indevidas, afirmou Frederico Dias.

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CNBB pede que eleitores analisem candidatos no segundo turno das eleições

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (21) uma mensagem dirigida ao povo brasileiro acerca do segundo turno das eleições presidenciais. No texto, a CNBB solicita que os eleitores reflitam sobre o histórico dos candidatos, suas ações e compromissos com a democracia e o bem-estar da população.

A entidade ressalta a importância de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e respeitar o resultado das urnas.

Assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, a mensagem reconhece o voto como um direito livre e secreto, condenando qualquer tentativa de coação ou ameaça aos eleitores, classificando tais atos como inaceitáveis.

Além disso, destaca que o país necessita de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança de qualidade, e que essas urgências devem ser prioridades para os eleitores ao escolherem seus representantes.

“O Brasil precisa preservar o meio ambiente, garantir os direitos humanos e promover a paz. O desenvolvimento deve oferecer uma vida digna e justa para todos, bem como oportunidades para as futuras gerações”, acrescenta o documento.

A mensagem também enfatiza a importância da participação ativa da população após as eleições, reiterando que os cidadãos continuam responsáveis por fiscalizar, reivindicar e participar dos processos democráticos. A crítica construtiva e o diálogo aberto são fundamentais para fortalecer a democracia, além de exigir informações confiáveis, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças.

O segundo turno acontecerá no domingo, 25 de outubro, com a disputa entre o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

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