O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, revelou nesta quinta-feira, 22, que a circulação nos canais da região Norte do Brasil tende a se normalizar no final de novembro. Isso se deve à desaceleração da queda do nível dos rios.

“As projeções da agência indicam, em um cenário médio, recuperação das condições de navegação a partir da quarta semana de novembro. Há duas semanas, a diminuição era de 13 cm por dia, mas agora caiu para 7 cm”, explicou durante a abertura da reunião da diretoria colegiada da autarquia.

De acordo com ele, o Rio Negro ainda está em período de vazante e já apresenta limitações para a navegação. Em 21 de outubro, o nível registrado em Manaus era de 16,97 metros, valor superior ao do mesmo dia nos anos anteriores, quando o rio estava 4,07 metros (2023) e 4,34 metros (2024) abaixo do nível atual. Na quinta-feira, a queda foi de 7 centímetros, contra 11 centímetros em 2023.

Frederico Dias também destacou que as dragagens feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no trecho entre Manaus e Itacoatiara aumentaram em 1,2 metro a profundidade do ponto crítico, reduzindo os efeitos negativos da vazante para a navegação.

Sobre a cobrança da taxa de seca, o diretor informou que a agência avaliou todos os pedidos de cobrança até o momento. As decisões foram variadas entre aprovações com condições e rejeições, após análise criteriosa das informações técnicas, operacionais e econômicas fornecidas pelas empresas.

Ele acrescentou que o trabalho de fiscalização continua, incluindo reavaliações conforme novas informações são obtidas. As cobranças aprovadas seguem monitoradas e podem ser revistas se surgirem novos dados.

Nosso compromisso é assegurar que quaisquer cobranças adicionais estejam justificadas e proteger o consumidor contra taxas indevidas, afirmou Frederico Dias.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (21) uma mensagem dirigida ao povo brasileiro acerca do segundo turno das eleições presidenciais. No texto, a CNBB solicita que os eleitores reflitam sobre o histórico dos candidatos, suas ações e compromissos com a democracia e o bem-estar da população.

A entidade ressalta a importância de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e respeitar o resultado das urnas.

Assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, a mensagem reconhece o voto como um direito livre e secreto, condenando qualquer tentativa de coação ou ameaça aos eleitores, classificando tais atos como inaceitáveis.

Além disso, destaca que o país necessita de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança de qualidade, e que essas urgências devem ser prioridades para os eleitores ao escolherem seus representantes.

“O Brasil precisa preservar o meio ambiente, garantir os direitos humanos e promover a paz. O desenvolvimento deve oferecer uma vida digna e justa para todos, bem como oportunidades para as futuras gerações”, acrescenta o documento.

A mensagem também enfatiza a importância da participação ativa da população após as eleições, reiterando que os cidadãos continuam responsáveis por fiscalizar, reivindicar e participar dos processos democráticos. A crítica construtiva e o diálogo aberto são fundamentais para fortalecer a democracia, além de exigir informações confiáveis, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças.

O segundo turno acontecerá no domingo, 25 de outubro, com a disputa entre o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta quarta-feira (21) que a Meta implemente medidas rápidas para assegurar a transparência e proteger a liberdade de imprensa nas redes sociais durante o período eleitoral. Até o momento, a empresa não respondeu aos pedidos.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão está investigando os métodos de moderação de conteúdo aplicados pelas plataformas da Meta, proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp.

A Meta tem 48 horas para informar se aceitará as recomendações e para detalhar as ações que pretende realizar durante o segundo turno das eleições, além de 30 dias para entregar um relatório final.

Esse procedimento foi aberto após diversas organizações da sociedade civil relatarem restrições inadequadas, remoção de conteúdos e suspensão de contas envolvidas em debates eleitorais.

Organizações como Artigo 19, Conectas, Sleeping Giants e Ctrl+Z afirmam que, entre 25 de setembro e 13 de outubro, a Meta aplicou um alto número de sanções. A procuradoria questionou a empresa em 14 de outubro sobre essas ações e concluiu que as respostas foram genéricas e insuficientes.

A Meta declarou ter bloqueado automaticamente 206,9 mil publicações entre 1º e 5 de outubro baseando-se em regras do período de silêncio eleitoral e uso de inteligência artificial para identificar conteúdo político com rostos.

O MPF observa, contudo, que grande parte desses bloqueios ocorreu sem justificativa individualizada ou com base em classificações indevidas em categorias severas, como terrorismo e exploração sexual infantil.

O órgão ressalta que o direito à participação política na internet vai além da propaganda eleitoral partidária, abrangendo o livre debate de ideias e a organização de manifestações públicas. E que as plataformas digitais são responsáveis por bloqueios que não tenham respaldo legal.

“O direito fundamental à participação política não se limita ao voto, nem se confunde apenas com atos de propaganda eleitoral. Inclui também a crítica a governantes e candidatos, a circulação de informações de interesse público, a organização de movimentos sociais e manifestações lícitas e pacíficas”, afirmam os procuradores.

Entre as recomendações feitas à Meta estão:

• Nos próximos cinco dias, suspender a remoção de publicações, a suspensão de contas ou restrição de funções sem base legal, priorizando a análise contextual;
• Investir em recursos técnicos e humanos para ajustar a moderação automática, exigindo revisão humana de postagens com termos como “manifestação”, “convocação”, “ato público”, “passeata” e “marcha”;
• Aplicar critérios de moderação de forma imparcial, sem distinção de orientação política ou ideológica;
• Garantir revisão humana obrigatória feita por pessoas conhecedoras do português e do contexto brasileiro para suspensões por denúncias em massa ou infrações graves;
• Restaurar imediatamente contas, publicações e funcionalidades quando erros de moderação forem identificados;
• Informar individualmente aos usuários afetados sobre a natureza, duração e motivos de quaisquer restrições;
• Reconhecer publicamente em até dois dias falhas de moderação apontadas pelo Comitê de Supervisão, com pedido de desculpas aos usuários brasileiros;
• Disponibilizar em até cinco dias um link acessível para contestação gratuita com análise humana;
• Comprometer-se, em três dias, a contratação de auditoria independente dos algoritmos usados nos últimos dois meses e criação de métricas para avaliar a integridade eleitoral;
• Preservar todos os registros técnicos e documentos relacionados aos casos investigados.

A recomendação foi assinada pelos procuradores federais Paulo Thadeu Gomes da Silva e Paulo Gilberto Cogo Leivas, pelo procurador da República Yuri Corrêa da Luz e pelos procuradores regionais Lisiane Braecher, Enrico Rodrigues de Freitas e Julio José Araujo Junior.